A criminalização do assédio moral

Ricardo Antonio Andreucci. Promotor de Justiça Criminal/SP. Mestre

em Direito. Professor de Direito Penal e Processo Penal.
Praticamente ignorado no Brasil, o assédio moral é capaz de resultados

mais devastadores que a guerra e que a violência que assola o cotidiano

das grandes cidades. O assédio moral é capaz de destruir um ser

humano sem que haja uma gota de sangue sequer e sem qualquer

gesto brutal contra ele, utilizando apenas o que se convencionou

chamar de violência invisível, aniquilando moral e psiquicamente suas

vítimas. Essa violência invisível, devastadora, perversa e aparentemente

insignificante se desenvolve através de gestos, palavras, ações ou

omissões que instituem um processo que pode ter lugar na família,

nas relações entre casais, nas empresas privadas e, inclusive, no

serviço público, traduzindo mesquinho mecanismo de manipulação

doentia, deixando a vítima incapaz de reagir e de perceber o alcance

da destruição que a atinge. Mais especificamente tratando das

relações de trabalho públicas (serviço público) e privadas,

MARIE-FRANCE HIRIGOYEN (Assédio Moral: A violência perversa do

cotidiano. 5ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. p. 65)

define o assédio moral como "toda e qualquer conduta abusiva,

manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos,

gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade

ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu

emprego ou degradar o ambiente de trabalho." O desgaste psicológico

causado pelo assédio moral vem sendo estudado no mundo inteiro,

sendo a Suécia, a Alemanha, os Estados Unidos, a Itália e a Austrália

países pioneiros nesse campo, principalmente na área trabalhista,

traduzindo uma verdadeira "guerra psicológica no local de trabalho",

caracterizada pelo "abuso de poder" e pela "manipulação perversa".

A vítima, que se torna alvo por resistir à autoridade e não deixar-se

subjugar pelo autoritarismo do chefe, é sempre atacada, ultrajada,

submetida a manobras hostis e degradantes no ambiente de trabalho,

sendo que qualquer coisa que faça ou qualquer iniciativa que tome

é voltada contra ela pelo agente perseguidor, geralmente o superior

hierárquico - o chefe, levando-a a uma total confusão, que pode

desencadear frustração, humilhação e depressão, e, em casos mais

extremados, culminar em respostas fisiológicas (úlceras de estômago

e duodeno, doenças de pele, doenças cardiovasculares, tonturas,

emagrecimento etc) e comportamentais (crises de nervos, ansiedade,

apatia, desinteresse pelo trabalho, desgosto), evoluindo para o

suicídio ou tentativa de suicídio. O ponto de partida do assédio

moral, segundo leciona MARIE-FRANCE HIRIGOYEN (ob. cit.), é o

abuso de poder (superior hierárquico que esmaga seus subordinados

com seu poder), "meio de um pequeno chefe valorizar-se", evoluindo

para as "manobras perversas" até a fase de destruição moral

(psicoterror), que pode, inclusive, ter a conivência da empresa

(ou do serviço público), que nada faz. Recusar a comunicação

direta, mentir, manejar o sarcasmo, o desprezo, o cinismo, usar o

paradoxo, desqualificar e impor o próprio poder são meios através

dos quais o agressor (portador de traços narcísicos de personalidade

– egocentrismo, necessidade de ser admirado, intolerância à crítica)

desenvolve a "comunicação perversa". ALBERTO EIGUER (Le Pervers

narcissique et son complice. Paris: Dunod. 1996) definiu os perversos

narcisistas como "indivíduos que, sob influência de seu grandioso eu,

tentam criar um laço com um segundo indivíduo, dirigindo seu ataque

particularmente à integridade narcísica do outro, a fim de desarmá-lo."

OTTO KERNBERG (A personalidade narcisista. In Borderline Conditions

and Pathological Narcissism. New York. 1975) descreveu a patologia

narcísica da seguinte forma: "As principais características dessas

personalidades narcísicas são um sentimento de grandeza, um

egocentrismo extremado e uma total falta de empatia pelos outros,

embora sejam eles próprios ávidos de obter admiração e aprovação.

Esses pacientes sentem uma intensa inveja daqueles que parecem

possuir coisas que eles não têm, ou que simplesmente têm prazer com

a própria vida." Os perversos narcisistas, portanto, como agentes do

assédio moral, são indivíduos megalômanos, que enganam exibindo seus

irrepreensíveis valores morais, invejando a vida que o outro tem.

Apresentam-se como moralistas, dando lições de probidade aos outros,

mas padecem de hipertrofia do ego e psico-rigidez, como forma de

defesa contra a desintegração psíquica. Em síntese, como bem ressalta

MARIE-FRANCE HIRIGOYEN (ob. cit. p. 186), "ninguém ganha no confronto

com um perverso. O máximo que se consegue é aprender algo sobre si

mesmo. A fim de defender-se, é grande a tentação, para a vítima, de

recorrer aos mesmos procedimentos que o agressor. No entanto, quando

alguém se encontra na posição de vítima, é por ser o menos perverso

dos dois. E não vemos bem como isso poderia ser invertido. Utilizar as

mesmas armas que o adversário é totalmente desaconselhado. A lei é,

realmente, o único recurso." No campo legislativo, é bom que se diga,

já existem previsões administrativas do assédio moral nas relações de

trabalho envolvendo o serviço público. No âmbito municipal, vários

municípios brasileiros já contam com lei contra o assédio moral, dentre

eles Americana/SP, Amparo/SP, Campinas/SP, Cruzeiro/SP, Guararema/SP,

Guaratinguetá/SP, Guarulhos/SP, Iracemápolis/SP, Jaboticabal/SP, São José

São Paulo/SP, Ribeirão Pires/SP, Cascavel/PR, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS,

Reserva do Iguaçu/RS, São Gabriel do Sul/RS, Natal/RN, São Gabriel do

Oeste/MS, Sidrolândia/MS e Vitória/ES (fonte: www.assediomoral.org).

No âmbito estadual, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Rio

Grande do Sul já contam com legislação sobre assédio moral, sendo

certo que, no estado de São Paulo, lamentavelmente houve por bem o

governador, em 8 de novembro de 2002, vetar lei de iniciativa do deputado

estadual Antonio Mentor (PT/SP), aprovada pela Assembléia Legislativa

em 13 de setembro de 2002 (fonte: www.assediomoral.org). Na esfera

federal, tipificando o assédio moral, há projetos de reforma do Código

Penal de iniciativa do deputado federal Marcos de Jesus (PL/PE) e

coordenação do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE), projeto

de reforma da Lei nº 8.112, de iniciativa da deputada federal Rita Camata

(PMDB/ES) e coordenação do deputado estadual Inácio Arruda (PCdoB/CE,

e também projeto de reforma do Decreto-Lei nº 5.452, ainda de

coordenação desse último parlamentar. No exterior, países como França,

Chile, Noruega, Uruguai, Portugal, Suíça, Suécia e Bélgica já contam

com legislação e projetos de lei sobre o assédio moral (fonte:

www.assediomoral.org ), ainda que, am alguns, sem conotação

criminal. Percebe-se, entretanto, uma tendência mundial no sentido

de criminalizar o assédio moral, tal como aconteceu com o assédio sexual,

penalizando aquele que, de qualquer modo, reiteradamente, depreciar,

em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, o desempenho

ou a imagem do servidor público ou empregado, colocando em risco ou

afetando sua saúde física ou psíquica. Os precisos contornos da tipificação,

entretanto, deverão ser objeto de acurada análise por parte dos

legisladores, a fim de que se não perca o objetivo primordial da

criminalização, evitando que um importante instrumento legal de

contenção do assédio moral se transforme em excessivo e inaplicável

dispositivo legal, a lado de tantos outros que assolam a

legislação penal brasileira.