Autor: Wagner Pereira
Bacharel em Direito pela Universidade São Franscisco
A participação dos municípios na segurança pública é matéria controversa,
em que vontades políticas sobrepõem os
interesses da coletividade, sendo que
em muitos casos são respaldadas pelo
judiciário, criando anomalias
pela ausência de norma regulamentadora.
O Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria nº 039/SENASP/10, publicada no Diário Oficial da
União de 30/12/2010, tem a árdua missão de propor a
regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição
Federal, numa tentativa de por fim nos diversos entendimentos
jurídicos que atribuem ou não características de órgão de
segurança e atividade policial às Guardas Municipais.
O desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
é fundamental para diminuirmos a discrepância que não
envolve somente as Guardas Municipais, mas principalmente
às Policias Estaduais que pouco evoluíram na modernização
de suas estruturas e discutir com responsabilidade e
objetividade a desmilitarização e unificação, entretanto o
momento é discutir e propor ações que permitam os
municípios participarem de forma efetiva na segurança pública,
tendo às Guardas Municipais como seu principal
órgão de execução .
A Portaria nº 039/SENASP/10 concedeu ao Grupo de Trabalho
às seguintes atribuições:
1 – Propor o marco regulatório das atribuições e competências
das Guardas Municipais;
2 – Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e
acompanhamento das Guardas Municipais;
3 – Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação
de Guardas Municipais;
4 – Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as
Guardas Municipais;
5 – Propor modelos de plano de carreira, padrão de
uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais;
O Grupo de Trabalho é composto por 14 membros:
Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ;
Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da
Coordenação Geral de Ações de Prevenção em
Segurança Pública/Senasp/MJ;
Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor
do Departamento de Políticas, Programas e Projetos;
Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional
das Guardas Municipais;
Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo;
Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza;
Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas
Municipais de São Paulo - Sindiguardas;
Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança
e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ;
Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de
Segurança de Cabreúva/SP;
Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal
de Várzea Grande/MT;
Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS;
Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda
Municipal de Campinas/SP;
Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal
de Praia Grande/SP,
Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda
Municipal de Varginha/MG.
Pela complexidade dos fatos foi permitida a participação
de convidados que o Grupo de Trabalho entender
que possam contribuir com o desenvolvimento
dos temas propostos.
Entretanto, na própria Portaria há indicação da existência
de 800 Guardas Municipais no Brasil, com efetivo aproximado
de 85.000 profissionais, o que poderia proporcionar uma
discussão mais ampla é com representantes legitimados
por Conselhos Regionais Estaduais que passariam a
compor o Grupo de Trabalho já instituído.
As discussões poderiam ocorrer no próprio município com a
participação obrigatória dos Comandantes das Corporações e
das Entidades Sindicais que apresentariam propostas ao
Executivo Municipal, que após análise indicaria um
representante para compor o Conselho Regional Estadual.
As propostas apresentadas no Conselho Regional Estaduais
seriam amplamente discutidas e resultariam em proposta
a ser apresentada por seu representante, devidamente
eleito, ao Grupo de Trabalho.
Neste sentido surge o Movimento Nacional de Regulamentação
das Guardas Municipais que tem o objetivo de apresentar
propostas que atendidas todas as Corporações existentes,
porém que possuem características peculiares em razão de
sua história ou limitadas pela legislação federal existente,
como no caso do Estatuto do Desarmamento.
Na Plenária de lançamento do Movimento, realizada no
último dia 19 de abril, foram constituídas Comissões Temáticas
com os seguintes membros e temas:
1) Atualização da legislação de armas para GM
Francismar Gerônimo Lino (sindicalista)
Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)
Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor
da GM Macaé/RJ)
Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)
Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor
da GM Macaé/RJ)
Paulo Rogério de França Coelho (Sindicato GM´s Litoral
Paulista – Santos)
Elvis de Jesus (Inspetor GCM SJ Campos SP)
2) Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e
Estruturação das Carreiras
Jaqueline Leal da Silva (GCM POÁ - subinspetora)
Vasconcellos
Pedro Amorim (Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos)
Edsom Gabril
Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)
Margareth (SINDIGUARDAS – RN)
Osmir Cruz (Comandante da GM de Vinhedo/SP)
Insp. Eduardo Teixeira Martins - Chefe da 9° Inspetoria GM Rio
Insp. Zacarias da Silva Barbosa - Chefe Grup. Def. Amb. GM Rio
GM Luis C. E. Armando Líder Operacional GM Rio
Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor
da GM Macaé/RJ)
3) Registros Nacionais (cadastros institucionais, de
funcionais, de prontuários, equipamentos, e outros)
Sérgio França (Presidente do Instituto IPECS
de Segurança Municipal)
Nilton Xavier (Diretor da GM de Limeira/SP)
André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)
GM Lucival Ferreira Presidente da AFPGCMLR – LEME/SP
Maurício Villar (Presidente da UNGCM)
Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar
4) Alinhamento de competências
João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos
Seg. Publica – CESDH)
Mauricio Villar (Presidente da UNGCM)
Everson Camargo (Curitiba)
Moacir Guerreiro Campos (Sindicato Servidores de Toledo/PR)
Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)
5) Da representação Classista e criação do Conselho
Federal das Guardas Municipais.
Carlos Alberto Lino
João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos
Seg Publica – CESDH))
Sidnei Batista (Presidente do Sindicato dos GM´s do
Litoral Paulista)
Osmar Ventris Advogado Criminalista Especialista em
Segurança Municipal
André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)
Júlio Cesar Honório – CD GCM SJ Campos SP
Os temas propostos pelo Grupo de Trabalho e pelo
Movimento Nacional são complexos e requerem estudos
profundos sobre as especificidades das diversas
Corporações existentes, por isso é fundamental
a participação de todos.
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