[GCM CAJURU SP] Em 15 dias, Cajuru (SP) flagra 20 em "toque de recolher"

Duas semanas após uma espécie de toque de recolher entrar em

vigor em Cajuru (298 km de São Paulo), 20 menores foram flagrados

desacompanhados na cidade após o horário permitido.


O horário limite para eles circularem sem os responsáveis é até

as 23h. A medida foi determinada pela Justiça com o argumento

de proteger osadolescentes de situações de risco. Especialista

ouvido pela reportagem, porém, afirma que a ação envolve

o direito de "ir e vir".


De acordo com o Conselho Tutelar da cidade, a restrição de

horário foi determinada pelo Judiciário no começo deste mês

e entrou em vigor no dia 15 de abril, à 0h.


"É uma forma de evitar que crianças e adolescentes fiquem

expostos a riscos. Temos recebido muitas denúncias de jovens

que ficam em bares, até tarde, e também envolvidos em

drogas", disse o conselheiro tutelar Ronaldo Alves da Silva.


Segundo levantamento do Conselho Tutelar, no primeiro trimestre

deste ano, foram 21 ocorrências com adolescentes envolvidos

com drogas, sendo que oito deles foram encaminhados

para a Fundação Casa.


Os 20 adolescentes que foram encontrados sem os responsáveis

nas ruas foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Os pais foram

chamados ao local para levá-los para casa e foram advertidos.


Se houver reincidência, o caso será encaminhado

para o Ministério Público.


O especialista em segurança pública Theodomiro Dias Neto,

professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse

não conhecer uma "avaliação empírica" que comprove a eficácia

desse tipo de medida.


Para ele, a ação tem implicações constitucionais porque envolve

a liberdade individual. "Numa democracia, qualquer restrição desse

tipo só se justifica por razões muito fortes e o argumento [no

caso] não é suficiente", afirmou o especialista.


Segundo Dias Neto, o fato de alguns jovens usarem de forma

irresponsável a liberdade não pode impedir que a maioria

seja prejudicada.

FONTE//www.jornalfloripa.com.br