*Por Sérgio França
Dois fatos recentes motivaram-me a escrever um artigo sobre este tema. Um deles
foi a palestra que assisti há uma semana na comissão de segurança pública da OAB/SP,
ministrada pelo ilustre advogado Osmar Ventris. Dias depois li, no blog Os Municipais, um
artigo de título “Proteção do Estado” de autoria do não menos ilustre GCM SP Wagner
Pereira. Chegando ao local da palestra lembrei que em 1997 estive ali participando de
um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos onde era discutida uma
nova proposta para o nosso sistema de segurança pública. Na pauta, os princípios éticos
e democráticos na atividade policial, a desmilitarização da policia preventivo-ostensiva e a
municipalização com controle social da atividade policial.
Aquele evento marcou minha carreira, embora o país pouco tenha avançado nesta
discussão de lá para cá. O ponto comum entre esta palestra e o artigo do nobre Wagner
Pereira é que ambos abordaram as distorções que cercam a relação de nossa sociedade
com esta quase mitiga figura jurídica que chamamos de Estado. Deveria ser obrigação
de todo cidadão livre, antes mesmo de escolher qual profissão seguir, saber ao fundo o
que é e o tamanho da influência deste “tal” Estado em sua própria vida. O fato é que os
brasileiros não sabem do Estado e o Estado não sabe do Brasil. No artigo “O Estado Não
Conhece o Brasil”, o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG Aristóteles
Rodrigues escreveu: Para que serve o Estado? Quem inventou o Estado que parece ser
inoperante no mundo todo e não apenas no Brasil?
Ouvimos falar em cidadania, mas é certo que muitos do que a defende não sabem
do que falam. A rigor, o que vem a ser Cidadania se não a consciência de nossos direitos
e deveres perante a sociedade e perante o próprio Estado? Por este aspecto tenho dito
que a fragilidade de nosso sistema de segurança espelha a fragilidade de nosso Estado.
Um Estado que pratica sabotagem contra si, quando disputa o poder entre seus entes
federados e seus órgãos diversos. Na luta pela sobrevivência de seus órgãos colocamos
em xeque a sobrevivência do povo. No mesmo artigo do professor Aristóteles, outra
citação: “Segurança é mais que uma Secretaria de Segurança Pública. Segurança,
etimologicamente, significa sem cuidado, despreocupado. Nós inventamos e reinventamos
o Estado a cada dia, para que possamos andar sem cuidado, para que possamos andar
despreocupados. Se o Estado não serve para isso, para que servirá?”
Seria extraordinário se todos aqueles que falam de cidadania lembrassem que
nosso regime já não é mais o imperial e muito menos o feudal, e que nossos cidadãos não
são súditos ou vassalos. Em nosso regime, o Estado precisa ser cobrado a cumprir seu
papel de proteger a sociedade e regular suas relações.
É justamente ai que reside nosso dilema: O Estado tem assumido tantos papéis
que não está conseguindo cumprir suas funções indelegáveis.
Não é exagero afirmar que Ele não tem conseguido garantir o funcionamento
das escolas, dos hospitais, e o direito dos cidadãos e as empresas de exercerem suas
liberdades em harmonia com suas responsabilidades sociais.
Por fim, o Estado, que não se percebe como sistema aberto e dinâmico, espelho da
própria sociedade, não cuida de si, não se defende e não se preserva.
Nosso sistema de segurança e justiça é caro e contraditoriamente lento, ineficiente,
burocrático e corrupto. Um sistema que se auto-inviabiliza e caminha para autodestruição
por ignorância. Os agentes do Estado ignoram o que é o Estado.
Vejo em toda esta ignorância as razões da falência de nosso sistema de segurança
e justiça e a própria origem de nossa sociedade continuar a margem das discussões sobre
a participação do Estado-município nos assuntos de segurança pública. O poder de policia
das Guardas Municipais jamais seria colocado em xeque pelo próprio estado se estas
afirmações não fossem verdadeiras. Como diria Osmar Ventris, o Título V da CF (tema
deste artigo), não foi escrito aleatoriamente. Para cumprir suas missões elementares o
Estado previu em sua lei maior seus mecanismos de preservação em prol dos interesses
daqueles que deve servir. Destarte, enquanto o cinismo prevalecer nas esferas do poder, o
Estado brasileiro seguirá seu flagelo de autofagia, sem cuidar devidamente de seus órgãos
fundamentais, nem priorizar suas funções mais típicas como a segurança e a justiça de um
país. O mais grave é que este flagelo atinge mais a cada dia, a vida privada dos cidadãos
acuados pelo medo e pelo desalento. Para alguns este pode ser um diagnóstico simplista.
Para outros, um discurso apocalíptico. Eu diria que é apenas uma visão realista.
Enquanto a sociedade aceitar passivamente que sua polícia faça justiça com as
próprias mãos será vítima de si mesma. Enquanto a sociedade assistir passiva que esta
mesma polícia seja tratada indignamente por seus gestores, continuará sendo vítima de si
mesma. Por razões diferentes, mas não menos dramáticas, padecem a Justiça, o Sistema
Prisional, o Ministério Público.
O que espero, é que a sociedade desperte para esta realidade e possamos fazer
prevalecer de fato, juntos como no texto da Carta Magna, os dois “únicos incisos” do
primeiro artigo de nossa constituição federal.
A soberania de nosso Estado e a Cidadania de nosso povo.
* Sérgio Ricardo de França Coelho, Guarda Municipal de Santos/SP é pesquisador e consultor em
segurança pública municipal. Secretario Geral do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM,
Pesquisador e Diretor do Instituto IPECS de Segurança Pública Municipal, foi fundador e presidente nacional da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil entre os anos de 98 e 2006.
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