Câmara proíbe venda de drogas psicotrópicas a crianças e adolescentes

A Comissão de

Constituição e

Justiça

e de

Cidadania

aprovou

nesta

quinta-feira a

inclusão,

na lista de

produtos

cuja venda

é proibida a crianças

e adolescentes,

das drogas psicotrópicas

depressivas,

estimulantes ou perturbadoras do sistema nervoso central;

dos esteroides anabolizantes; e das substâncias de efeitos

análogos ao das bebidas alcoólicas. A medida consta do

Projeto de Lei 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS),

que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA - Lei 8.069/90). O ECA já proíbe, de forma genérica,

a venda de "produtos cujos componentes possam causar

dependência física ou psíquica, ainda que por utilização

indevida". Como havia sido aprovado, em caráter

conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e

Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social

e Família, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja

recurso para que seja votado pelo Plenário. Outras

proibições A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN),

apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria

e de emenda da Comissão de Seguridade Social e

Família, com substitutivo de redação, que não altera

o conteúdo da proposta. Atualmente, o ECA já proíbe

a comercialização de bebidas alcoólicas, armas,

munições, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, revistas

pornográficas, entre outros produtos. E a emenda da

comissão de Seguridade acrescentou o cigarro à lista

de produtos cuja comercialização é proibida a

menores. Íntegra da proposta: PL-2716/2007