A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na
terça-feira (24), o projeto de lei que reduz a jornada
de trabalho dos 230 guardas civis municipais. Com a
aprovação unanime dos 19 vereadores presentes, em
primeira e segunda discussão, será reduzida de 40
para 36 a carga horária semanal dos agentes de
segurança. Como o projeto foi apresentado pelo poder
Executivo, não precisará ser sancionado pela prefeita
Dárcy Vera para ser validado.
O piso salarial da Guarda Municipal, que não foi
alterado com a regulamentação da jornada de trabalho,
é de R$ 1,3 mil mais benefícios, segundo o guarda
municipal Janak Standoro Filho, de 35 anos. Para ele,
a mudança é satisfatória. “Até então, a carga horária
não tinha nenhuma regulamentação legal. Era um
anseio da maioria”, disse.
Com relação às denúncias de más condições de trabalho
e de assédio moral contra o superintendente da Guarda,
André Luiz Tavares, Standoro alega que as reclamações
são infundadas e partem de um grupo que não representa
os interesses da corporação. ”O comando foi bem explícito.
Se há denúncias, tudo bem, é direito de todos em
se manifestar”, afirmou.
Na segunda-feira (23), 15 guardas municipais fizeram
um protesto no Palácio Rio Branco contra Tavares - que
negou as acusações - além de solicitarem melhorias como
aumento de 100% nas horas extras no fim de semana e
plano de carreira. A prefeitura informou que as denúncias
serão apuradas e que as reivindicações ainda
devem ser discutidas.
Concurso
O superintendente da Guarda Municipal, André Luiz Tavares,
anunciou que um concurso público será aberto no segundo
semestre para aumentar o efetivo da corporação. O número de
vagas não foi anunciado. Ele nega, no entanto, que a redução
da jornada de trabalho represente piora no atendimento à
população e que as novas contratações sejam necessárias para
compensar a regulamentação.
“Essa redução não vai trazer prejuízo, porque dentro da
escala eu supro isso”, disse. Tavares alega que as quatro
horas a menos serão diluídas no mês e que os agentes
de segurança continuarão trabalhando 8 horas diárias, no
regime 3 x 1 – três dias trabalhados seguido de um de folga.
“O que ultrapassar ele (o guarda) pega como folga”.
Fonte: EPTV
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