Criação
Criar um novo modelo de atuação para a Guarda Municipal, sairmos do modelo atual “REPRESSIVO”para um novo programa de política de segurança como o “RONDA COMUNITÁRIA PREVENTIVA” - RCP, buscando interagir a cada ação e procedimento com a população.
Temos hoje uma unanimidade na América Latina e no mundo, que as forças de Seguranças Públicas, devem atuar de forma Comunitária.
Sabendo que hoje as Guardas Municipais atuam na Segurança Pública do País/Municípios, podemos trabalhar com a “Ronda Comunitária Preventiva” interagindo e buscando soluções junto à população.
Essa “Ronda Comunitária Preventiva” – RCP poderá ser de forma de um “Plano de Operação Quadrante”, “Quadrangular” ou “Territorial”, que será designado uma equipe para saturar uma determinada área buscando a diminuição das ações dos “agressores da sociedade” no local, que poderíamos chamar de “Projeto Povo”. Em outras palavras atuando dentro de um território específico e voltando para os aspectos preventivos para coibir as ações criminosas.
A forma de atuação comunitário com a população irá minimizar as conseqüências da deterioração da imagem da segurança pública frente à comunidade, desta forma nós Guardas Municipais estaríamos assumindo uma posição de agentes da cidadania.
Essa visão de ação comunitária já vem ocorrendo no Estado de São Paulo desde 30 de setembro de 1997, quando a Polícia Militar deu início nessa filosofia com a “onda comunitária” que surgiu mo mundo, adotando experimentalmente a filosofia do “Policiamento Comunitário” definido como:
“Filosofia e estratégia da organização que proporciona a parceria entre a população e a polícia”
Essa experiência mostrou-se de fato uma parceria entre segurança e comunidade, e autoridades eleitas e empresários locais, com o “Ronda Comunitária Preventiva”, nós também podemos nos beneficiar com este ainda novo de segurança.
Podemos notar que não há outro caminho a não o de formação da nossa Guarda de “Guarda Cidadão”,atuando corpo a corpo com a população, mostrando-se junto a sociedade, o guarda tem que se fazer necessário como o ar que respiramos, e podemos alcançara isso, com este novo modelo de Projeto de atuação da Guarda Municipal. Buscando agir de forma Preventiva, sempre com ações legalistas com o objetivo ao bem maior as pessoas, protegendo as pessoas de bem na sociedade.
Ouvimos hoje no Brasil, quando falamos de Segurança Pública que a escalada da criminalidade esta relacionada, somente a falta de recursos de material bélico para a polícia atuar ou a “política de direitos humanos” dos governos democráticos pelo fenômeno do crescimento da criminalidade. Não. Lógico que falta “equipamentos adequados” para o enfrentamento do crime, mas, não podemos deixar de falar do modelo inadequado de segurança que temos hoje, com o afastamento da população de bem, que é quem deveria ser mais protegida. E para fazer-mos segurança púbica não devemos violar direitos e sim a preservação da integridade dos “agressores da lei”, e isso não constituem obstáculo à eficiência das ações das Guardas Municipais, que sempre atuaram dentro da legalidade.
Funções da Ronda Comunitário Preventiva
- apresentação à comunidade, contato corpo a corpo, integrando-se a esta;
- ronda constante;
- contatos com lideranças locais;
- reunir informações;
- participar das reuniões comunitárias;
- coordenar e intermediar serviços e ações de outras instituições;
- administrar problemas locais, encaminhando-os, caso não consiga solucioná-los a autoridade competente;
- exercer plenamente as atividades de agente público (guarda), orientando, apaziguando, mas também encaminhando a autoridade policial se necessário.
Forma de implantação do Projeto.
Devemos inserir a nova filosofia em todos os cursos de formação, aperfeiçoamento e requalificação profissional da Guarda Municipal, criar testes específicos (psicológicos) para selecionar guardas para atuar corpo a corpo com a população. Buscar no cenário nacional e estrangeiro profissional da área ou irmos buscar conhecimento e material de estudo para aprendermos com estes, principalmente americanos, canadenses, franceses e japoneses para nos assessorar no projeto.
Capacitar nossas equipes internas para receber reclamações e sugestões da implantação do novo projeto. “Editar e distribuir material sobre o novo programa como a “Cartilha da Ronda Comunitária Preventiva”, cartazes, folhetos explicativos, boletins informativos entre outras formas de divulgações.
Adotar os procedimentos puramente preventivos, de curto e de longo prazo, em relação aos crimes e contravenções, sendo a reação imediata apenas um recurso de proteção à vida e à integridade de pessoas e patrimônios. O guarda deverá ajudar combater as causas da criminalidade e não apenas o crime. A sua atividade de ronda deve basear-se em deslocamentos lentos (a pé, bicicletas, moto ou viatura), sempre buscando detalhes e informações. A delimitação de área é fundamental nesta atividade.
Temos que ter em mente que a “ação comunitária” ou “filosofia comunitária”, como é sabida, não é um conceito unívoco, mas antes um conjunto amplo de programas e praticas administrativas, que juntos vão desenvolver o programa de “Segurança Compartilhada”.
A estrutura para o programa.
- fazer uso das bases fixas que já temos como postos avançados para o crescimento do programa;
- desenvolvermos o “Ronda Comunitária Preventiva” a pé, num território fixo e relativamente determinado;
- participar de encontros comunitários e seminários de prevenção ao crime nos bairros;
- a publicação de boletins sobre a “Ronda Comunitária Preventiva” e material impresso sobre medidas de prevenção que a população deve adotar;
- participar freqüentemente (sempre) nas reuniões do CONSEG, incentivando sua criação (participando também os GMs (f) das bases);
- ter a pesquisa de avaliação do programa junto aos guardas e as comunidades afetadas;
- organização de atividades recreativas para os jovens;
- campanha de mídia e produção de material de divulgação da “Ronda Comunitária Preventiva”, exemplos: adesivos.
Teremos um rol de atividades amplas o suficiente para podermos caracterizar mais que um experimento com a “Ronda Comunitária Preventiva”, ainda que muitas destas atividades já estejam sendo feitas pela Guarda Municipal, todavia não temos hoje como avaliarmos estes efeitos, pois não trabalhamos com o “Setor de inteligência”.
Por isso a necessidade de se criar um “Setor de Inteligência”, que é fundamentado na análise criminal, ou seja, o estudo dos dados criminais para fundamentação da “Ronda Comunitária Preventiva”,inserido dentro do Planejamento, entre outras funções irá: mensurar todas as atividades da Guarda com números de início, meio e fim; fazer pesquisas de opiniões para identificar os problemas locais e qualidade de nossas atividades; criar campanha de prevenção às drogas; programar trabalhos conjuntos com os órgãos municipal, estadual e federal entre outras.
Também se faz necessário criar um “Setor Comunitário e Direitos Humanos”, com a responsabilidade de estruturar o serviço comunitário e Humanizar as ações da Guarda, com o seguinte slogam: (sugestão)
“Nós Guardas Municipais, estamos compromissados com a Defesa da integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.
Meios para desenvolver o programa.
Teremos para desenvolver o programa da “Ronda Comunitária Preventiva”: monitoramento, viaturas, motos, bicicletas, ronda a pé, e usando a maior ferramenta que temos a pessoa do guarda.
A Ronda a pé, já se mostrou a mais eficiente tendo em vista que trabalhando a pé, os guardas mantêm maiores e melhores contatos com as pessoas, favorecendo o entrosamento mútuo e humanizando a relação entre guarda/população.Uma vez estabelecida uma relação de confiança, a população estaria mais disposta a colaborar com o trabalho do guarda, noticiando os crimes de que foi vítima, fornecendo informações importantes que nos ajudarão na prevenção, cria-se aí o “Compartilhamento das responsabilidades”.
Além desses efeitos sobre a comunidade, a ronda a pé também permite que os guardas verifiquem se existem lixos nas ruas, vidraças quebradas, pichações, terrenos baldios, ruas mal iluminadas e uma série de outras situações que contribuem para a deterioração da vizinhança.
A hipótese aqui é a da “janela quebrada” segundo a qual uma incivilidade atrai outra, pois mostra que a comunidade não se importa com o que acontece ao seu redor. Assim, uma janela quebrada por uma pedra logo atrai outra pedra, mas se a janela é logo concertada, demonstra a preocupação das pessoas pelo que acontece ao redor.
Um bairro que demonstra estar preocupado com os pequenos desvios – lixo acumulado, pichações, jogos de azar, entre outros. Dá sinais de vitalidade comunitária e de que não tolerará os grandes desvios, como o trafico de drogas ou atuação de gangues juvenis. O “guarda comunitária” tem um papel importante nesta fiscalização da qualidade de vida do bairro.
Para estas ações a Guarda Municipal deverá incluir em seus currículos a matéria de “Relação Interpessoal”. Que é o estabelecimento de contatos entre pessoas.
Objetivos da Ronda Comunitária Preventiva:
- melhorar a qualidade de vida das pessoas nas áreas de atuação;
- buscar uma relação mais estreita do guarda operante no bairro com todos os setores da sociedade organizada, do Poder Público e da comunidade, para a proteção da vida, da liberdade, da igualdade de todas as pessoas cumprimento desta forma um mandamento constitucional;
- assegurar a participação da comunidade na identificação de soluções para seus problemas de segurança, em conjunto com os demais seguimentos de segurança do Estado;
- valorizar estratégias preventivas de ronda;
- conscientizar a população sobre sua responsabilidade “criando o compartilhamento de poder e responsabilidade” de cada um na prevenção de crimes e violência, e despertar o interesse pela solução, em conjunto, dos problemas comuns, através da ajuda mútua guarda/comunidade e de parcerias, entre outros objetivos.
Esse “compartilhamento de poder e responsabilidade” esta relacionado à pirâmide sendo: guarda/pessoa, pessoa/guarda, pessoa/governo, governo/pessoa, guarda/governo e governo/guarda....
Quais são os grupos envolvidos na “Ronda Comunitária Preventiva”:
- a Guarda Municipal - como agente direto da municipalidade, e demais seguimentos de segurança;
- a Comunidade – desde os líderes comunitários formais e informais, tais como os presidentes de associações cívicas, Sociedade Amigos de Bairros, CONSEG, religiosos, educadores, até os organizadores de atividades comunitárias e os cidadãos do bairro;
- autoridades cívicas eleitas – prefeitos, vereadores e quaisquer outros funcionários federais, estaduais e municipais cujo apoio possa favorecer as ações da “Ronda Comunitária Preventiva”;
- a comunidade de negócios – incluindo toda gama de estabelecimentos comerciais e industriais, desde as grandes empresas até o mais humilde mercadinho;
- outras instituições – incluindo instituições públicas (justiça, serviços públicos, serviços de saúde, entre outros) e instituições sem fins lucrativos, desde clubes de escoteiros até grupos de obras de caridades e grupos de voluntários; e
- a mídia – imprensa falada, escrita e televisiva.
Da “Ronda Comunitária Preventiva”
A “Ronda Comunitária Preventiva”, não é só uma filosofia, mas uma transformação a cultura das Guardas Municipais, e da sociedade baseando-se precipuamente na parceria guarda/pessoa, os quais deixam de agir de forma antagônica ou de forma privilegiada, e passam a dialogar acerca de todas as medidas necessárias para a efetiva melhoria da segurança.
Esse processo modifica a ação dos guardas de “reativos para proativos”. Proativo e Reativo são duas palavras codificadas para definir a natureza da luz e a do receptor respectivamente.
Proativo – revela a natureza daquele que busca viver na lucidez; já o Reativo revela a natureza do que busca se acomodar na ilusão. “Pro” é m prefixo que traz a idéia de avanço; “Re” é um prefixo que lembra algo que precisa ser repetido.
A tônica da “Ronda Comunitária Preventiva” é a prevenção, pois é a partir dela que se busca a solução pacífica dos conflitos, tornado os guardas agentes de defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
A “Ronda Comunitária Preventiva da Guarda Municipal” procurará fortalecer ações locais da sociedade. E o mais importante é criar um vetor (ligação) positivo entre guarda/pessoa.
E para esse projeto dar certo é fundamental que a “Ronda Comunitária Preventiva”, se fundamenta na efetiva parceria.
Os 10 Princípios da Ronda Comunitária Preventiva
Para uma implantação do sistema da “Ronda Comunitária Preventiva” é necessário que todos na Instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. São eles:
1 - Filosofia e Estratégia Organizacional - A base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Guarda, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança;
2 - Comprometimento da Organização - Com a concessão de poder à Comunidade, os cidadãos devem participar, como plenos parceiros da Guarda, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas;
3 - A Ronda Descentralizado e Personalizado - É necessário um guarda plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades;
4 - Resolução Preventiva de Problemas a curto e em longo prazo - A idéia é que o guarda não seja adicionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência.
5 - Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança – A Ronda Comunitário Preventiva pressupõe um novo contrato entre o guarda e os cidadãos aos quais ele atende, com base no rigor do respeito, ética e com legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir;
6 - Extensão da missão do Guarda - Cada guarda passa a atuar como um chefe da segurança local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito, para que o Guarda Comunitário possua o poder, é perguntar-se:
• Isto está correto para a comunidade?
• Isto está correto para a segurança da minha região?
• Isto é ético e legal?
• Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?
• Isto é condizente com os valores do meu Departamento?
Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, não peça permissão. Faça-o!
7 - Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, entre outros. Isso deve ser um compromisso inalienável do guarda Comunitário;
8 - Criatividade e apoio básico - Ter confiança nas pessoas que estão na linha de frente da atuação da Guarda, confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e, sobretudo na formação que recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da comunidade;
9 - Mudança interna - O guarda Comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal.
10 - Construção do Futuro - Deve-se oferecer à comunidade um serviço de segurança descentralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na guarda como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.
VAMOS DEFINIR O QUE É O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - “CONSEG”:
Tendo em vista que o instrumento em definição é de sua importância para o bom desempenho da “Ronda Comunitária Preventiva da Guarda Municipal de Santo André”, vamos tentar defini-lo. CONSEG é um órgão ligado diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por meio da Coordenadoria Estadual do “CONSEG”, cuja finalidade é receber as reivindicações, sugestões e críticas da comunidade e levá-las à polícia ou às autoridades competentes. É um instrumento legal que busca melhorar a qualidade de vida, segurança e justiça social da população.
Quais os assuntos tratados pelos “CONSEG”
O objetivo básico é cuidar da segurança. Todavia já entendemos que a segurança não é só problema da polícia e sim de todos. Há várias questões importantes relacionadas a segurança que podem ser tratadas no CONSEG, entre elas: trânsito, iluminação pública, terrenos baldios, ambulante, barracas, pedintes, moradores de rua, limpeza e conservação de ruas, praças e canteiros públicos, e outros assuntos que visam melhorar a qualidade de vida e a tranqüilidade na região abrangida pelo CONSEG.
Quem participa do CONSEG?
As reuniões do CONSEG são abertas a todos interessados, devendo participar todos os moradores ou pessoas que trabalhem ou estudem na área de abrangência do CONSEG.
A Diretoria do CONSEG é eleita dentre as pessoas da comunidade, sendo a Guarda Municipal, e as Polícias Civil e Militar, membros indicados por intermédio de seus responsáveis.
PAULO RICARDO RODRIGUES BENTO
Diretor do Departamento de Planejamento
e Operações de Segurança da Secretaria de
Segurança Pública Urbana e
Transito de Santo André
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