do Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas
Municipais, no auditório Franco Montoro, da Assembléia
Legislativa de São Paulo, no último dia 19.
A condução dos trabalhos foi presidida por uma mesa de
várias lideranças e autoridades engajadas no movimento,
como o Deputado Estadual Antonio Mentor, o presidente
da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, Maurício
Villar; o Coordenador do Centro de Estudos em Segurança
Pública, Professor João Alexandre dos Santos; do vice
prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Zorzo, vereadores
secretários e comandantes de guardas municipais.
Nesta plenária, que teve como presidente o GM
Carlos Alberto Lino presidente da Associação dos GMs
de Barueri, cinco comissões de representantes das
Guardas foram criadas para propor o aperfeiçoamento
do texto de regulamentação. Um projeto de lei já tramita
na Câmara dos Deputados pelo PL 1.332/03, além de
ampliar as discussões do grupo de trabalho criado pelo
Ministério da Justiça para discutir o mesmo tema.
Segundo o professor João Alexandre, os grupos
foram divididos em: Atualização da legislação de armas ;
Diretrizes Gerais para ingresso, formação e carreira;
Registros Nacionais e funcionais e nomenclaturas;
Alinhamento de Competência Institucional e, por
último, organização classista e representação profissional.
“A gente espera que as pessoas se conscientizem,
pois é necessário mexer no campo jurídico da regulamentação,
e que nos próximos 30 dias, sugestões sejam enviadas
para que possamos apresentar ao Governo Federal um
projeto mais próximo da realidade das Guardas”,
disse o professor.
Maurício Villar explica que até 19 de maio, as idéias
serão inseridas em um único documento, para ser
apresentado em 19 de julho, no Fórum Paulista em
Cordeirópolis-SP. “E, depois de finalizada a discussão,
vamos propor uma audiência com o Ministro da Justiça
para apresentar nossas idéias. Não podemos permitir
ue algo trace o nosso destino, sem que contem com a
nossa participação. Temos que nos engajar nessa batalha”.
O Deputado Antonio Mentor espera levar estas reivindicações
ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que estará
em visita ao interior de São Paulo nas próximas semanas.
“Tenho uma ótimo relação com o Ministro e tenho certeza
que ele estará sensível a estas demandas” afirmou Mentor.
Um dos idealizadores do movimento e presidente do
Instituto IPECS de Segurança, Sérgio França, destaca
a importância histórica deste movimento que “nasce
com uma bandeira suprapartidária sendo conduzida
de maneira transparente e permeada pelo verdadeiro
espírito democrático”.
Aproximadamente 34 entidades participam do movimento,
que luta desde o ano 2000 pela Regulamentação
das Guardas Municipais.
Fonte: IPECS
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