O Movimento Nacional pela Regulamentação recebeu, na última semana, moções de apoio deCâmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas de todo o País.
A Câmara de Limeira/SP, por meio do vereador Miguel Lombardi, foi a primeira a votar a moção de apoio ao Movimento, assinada por todos os vereadores no dia 28 de março.
Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Abou Anni propôs ao plenário a moção no sentido de hipotecar apoio ao Movimento Nacional, que desde o ano 2000 se mobiliza para este fim.
Na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Antonio Mentor já apresentou requerimento de moção. Mentor defende há muitos anos a regulamentação das Guardas Municipais. Tanto que uma de suas primeiras ações ao assumir o cargo de deputado estadual, em 2000, foi apresentar a PEC 23 (Proposta de Emenda à Constituição), que concede poder de polícia às Guardas Municipais e amplia o campo de atuação dos patrulheiros.
O texto altera o artigo 147 da Carta Estadual, o que permite aos municípios, por meio de lei municipal, constituir guarda municipal destinada à proteção da população local, bens, serviços e instalações. Com a PEC, os municípios poderão cooperar com a Segurança Pública, por meio do policiamento preventivo e comunitário.
Em seu quarto mandato na Assembléia, Mentor continua na luta pelo fortalecimento das Guardas. “Quem ganha com essa proposta é a população, com a garantia de mais segurança e proteção. O reforço do policiamento comunitário e preventivo leva a uma maior proximidade dos agentes municipais com a comunidade”, declarou.
Mentor considera importante o Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas e acredita que, com a mobilização da sociedade por meio desta primeira plenária na Alesp, as Guardas ganham mais força para conquistar o objetivo.
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