Antigos servidores da Guarda Municipal de Aracajú integrarão quadro suplementar



Para Tânia Soares, medida devolve a dignidade aos trabalhadores que fazem parte da história da Guarda Municipal (Fotos: Silvio Rocha)

 Com criação do quadro suplementar da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) através do projeto de lei 03/2011, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no último dia 14, a Prefeitura de Aracaju garante a cidadania e o cumprimento dos direitos trabalhistas de vigias, vigilantes e desviados de função que fazem parte da Guarda Municipal.


Em 1990, quando a GMA foi criada pelo então prefeito Wellington Paixão, funcionários que já faziam parte do quadro municipal passaram a integrar a pasta. Onze anos depois, a lei 2.984/2001 instituiu a realização de um concurso público, nomeando o quadro permanente de guardas municipais, e deixando os antigos servidores prejudicados, sem funções definidas.

Após solicitações do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), a Prefeitura de Aracaju enviou à CMA o projeto de lei que cria o quadro suplementar para devolver a cerca de 350 servidores todos os seus direitos enquanto trabalhadores ligados à GMA. Aguardando apenas a sanção da lei pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a categoria já comemora a vitória histórica. Segundo o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes, o dia em que a lei for sancionada será de muita alegria.

"Graças à sensibilidade da administração municipal esses trabalhadores vão sair dessa situação desconfortável. Com essa medida, o prefeito devolve a eles uma cidadania plena, preservando direitos, como carga horária e horas extra. A sanção dessa lei será uma grande conquista e tenho certeza que todos esses trabalhadores e suas famílias terão gratidão eterna a Edvaldo", afirma Nivaldo.

Valorização

Com essa mudança, a GMA passa a ter dois quadros de servidores: o quadro permanente, composto pelos servidores concursados, e o quadro suplementar, composto pelos funcionários que atuam desde a fundação da corporação. No quadro suplementar, entretanto, não há vacância de cargos. Na medida em que os servidores forem deixando o cargo, este será extinto.

Para a secretária municipal de Governo, Tânia Soares, a medida representa a valorização do servidor enquanto trabalhador e também como cidadão aracajuano. De acordo com Tânia, a manutenção desses vigias, vigilantes e desviados de cargo na GMA só agrega ainda mais valor ao serviço.

"Depois de tantos anos de serviços e dedicação ao serviço público, a prefeitura não poderia jamais descartar esses funcionários, que sempre desempenharam tão bem o seu papel na instituição. Além de serem trabalhadores com famílias, também é preciso ressaltar a vasta experiência que esses profissionais adquiriram em tantos anos de trabalho, e a GMA precisa muito desses servidores", garante Tânia Soares.

Defesa Social

Outra novidade para a Guarda Municipal, atualmente ligada à Secretaria de Governo, é a vinculação à recém criada Secretaria Municipal de Defesa Social. Segundo Tânia Soares, a secretaria vai agrupar, além da Guarda Municipal, a Defesa Civil e Defesa do consumidor, o que será uma experiência positiva para a cidade.

"A nova secretaria é de fundamental importância, porque demonstra a visão de gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, que vem trabalhando sempre para que o serviço público seja prestado cada vez melhor. Essa visão social vai ser uma nova experiência para Aracaju", afirma a secretária.

Publicado em http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=45472