Reduzir pena de preso que estuda passa na Câmara, mas divide deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) a possibilidade de o condenado reduzir o tempo de prisão estudando. Hoje, a lei permite isso apenas para quem trabalha, na seguinte proporção: três dias na labuta tiram um dia do tempo total da pena.
A proposta ainda tem que passar por uma última votação no Senado, para depois ser incorporada definitivamente ao Código do Processo Penal e valer.

Durante a discussão na Câmara, alguns deputados mostraram contrariedade. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), argumentou que a remição por estudo é “mais um benefício para criminoso”.

- Quando o criminoso está na rua, ele não pensa em estudar. Se hoje não temos nem lugar para colocar preso na cela, como vamos fazer para ele estudar?

Na direção contrária, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou o projeto na Casa, comemorou a mudança, dizendo que ela beneficia a sociedade.

- A falta de oportunidade de emprego, de oportunidade e de estudo faz com que o preso saia da cadeia e volte a cometer crimes. Permitir que o preso é fundamental para evitar que ele volte a delinquir quando sai da cadeia.

Como funcionaria

Para o preso que optar por estudar, haverá uma carga horária mínima: para reduzir em um dia, ele deverá estar em aula por, no mínimo, 12 horas, num período de até 3 dias (4 horas por dia). No caso do trabalho, permanece a regra que não estipula um tempo exato.

A regra vale para aqueles que cursam ensino fundamental, médio ou superior, incluindo cursos profissionalizantes ou de requalificação profissional.

Pela proposta, se o preso cometer uma infração, perderá um terço da redução que já conquistou. Hoje, ele perde tudo de uma vez. Isso só acontecerá se ele repetir o mau comportamento, segundo o projeto.

Outra mudança é que a remição da pena, como é conhecida a redução do tempo de prisão, não valeria para condenados por crimes hediondos. Para os presos em regime fechado, não haverá possibilidade de fazer aulas fora, apenas com professores dentro das penitenciárias ou na modalidade ensino à distância.

A proposta, com origem no Senado, foi a única alteração no Código de Processo Penal acordada ontem entre deputados. Um outro projeto, que cria alternativas à prisão preventiva, acabou tendo sua votação adiada para a semana que vem.