INJURIOSA, DIFAMAÇÃO CALUNIOSA.

by: Carlos Alexandre Rossigalli.

Quando ouvimos falar, “aquele sujeito não vale

nada...”, ou ainda, “lembra do Tício? pois é,

domingo ele pegou a esposa com outro homem

na cama, matou a esposa e fugiu com o

amante dela...”.
São comentários, ou fofocas, que mesmo

parecendo-nos despretensiosas sem atermos

na intenção de prejudicar alguém ou denegrir

sua imagem, ocultam a conduta criminosa,

que se encontra tipificada na lei 2848, de 1940,

mas conhecido como Código Penal, agimos desta

forma, mesmo que involuntariamente, em

antijuridicidade de conduta.
As condutas ora tratadas são as descritas nos

artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140

(Injúria), do Instituto supracitado, em sua

parte especial, título I, capitulo V, Dos Crimes

contra a Honra.
Porém para entendermos cada conduta e cada

tipificação penal, devemos buscá-la em sua

essência e sobremaneira em sua

adequação social.
Dissertaremos “a prima facie”, sobre o crime

de Injúria, tipificado no artigo 140 do C.P,

“Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade

ou o decoro” – Pena: Detenção de 01 (um) a

06 (seis) meses e multa.
Se ocorrer a injúria por questões de raça,

etnia, cor, crença, origem ou deficiência física,

além da pessoa ser idosa, a pena será de

reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa.
Exemplo desse aumento de pena, foi o famoso

caso do jogador de futebol do São Paulo Futebol

Clube, de apelido “Grafite”, que em uma partida

de futebol foi verbalmente agredido por um

jogador argentino que lhe proferiu as seguintes

palavras “negrito de mierda” (que dispensa a

tradução!), no caso exposto o agressor respondeu

pelo crime de injuria racial, e não de racismo

como inicialmente se questionou, pois o autor

da ofensa fez alusão ao ofendido em si não um

menosprezo a raça negra, mas sim uma suposta

ofensa ao jogador, qualificando o mesmo de

negrito e não a raça como um gênero, o que não

lhe atenua em nada sua conduta, pois

desprezível e totalmente irracional, merecia uma

sanção das mais graves existentes.
No crime de injúria o juiz ainda poderá deixar de

aplicar a pena, se o fato ocorreu por culpa

exclusiva do ofendido, ou se houver uma retorsão

imediata que consista em outra injúria, ou

seja, xingamentos recíprocos, onde está presente

a culpa concorrente.
Prescreve o § 2º do referido artigo que se a injúria

consistir em violência ou vias de fato, que, por sua

natureza ou pelo meio empregado, se considerem

aviltantes, haverá uma penalização mais grave tal

qual de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano,

e multa, além da pena correspondente à violência.
Ainda existe o caso de aumento de um terço da

pena, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra

chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão

de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio

que facilite a divulgação da calúnia, da difamação

ou da injúria.
E ainda, se o crime é cometido mediante paga ou

promessa de recompensa, aplica-se

a pena em dobro.

Difere o crime acima estudado, do crime de

difamação, pois neste segundo instituto a ofensa

além da intenção de denegrir a imagem do

ofendido ainda tem o dolo de propagar esta

ofensa, não se conforma em apenas atingir o

intimo do ofendido, causar-lhe dano a sua auto

estima, mas tem a principal motivação em

propagar este constrangimento, prejudicando-lhe,

manchando-lhe a imagem, denegrindo a sua

imagem a outras pessoas, não se limitando apenas

ao ofendido.a ofensa mas a ofensa a reputação do

ofendido é levada a publico. Admitindo-se a

exceção da verdade se o ofendido for funcionário

publico e a ofensa for relativa ao exercício da

função publica.
Descreve o referente artigo: “Difamar alguém,

imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um)

ano, e multa. .
Logo concluímos:
Se a ofensa é sobre a dignidade ou decoro do

ofendido, ou mesmo sua reputação, mas é

realizada somente ao ofendido sem a presença

de outras pessoas e não se propaga a outros,

pela intenção do transgressor, estaremos

presenciando o crime descrito no artigo 140 do

Código Penal, INJURIA.
Porém, se esta ofensa se dá contra a reputação

do ofendido e é propagada a outros na intenção

de manchar a boa imagem do ofendido, ou

mesmo direcionada ao ofendido com sua

presença ou não, mas na presença de outros,

culminando na possibilidade de propagação do

ato ilícito, ou seja, da ofensa a reputação ou

dignidade do ofendido, logo, estaremos

presenciando o crime descrito no artigo 139,

do mesmo instituto, o crime de DIFAMAÇÃO.
No crime de Difamação, a imputação ofensiva

que atenta contra a honra e a reputação de

alguém, se dá na intenção de torná-lo passível

de descrédito na opinião pública. A difamação

fere a moral da vítima, enquanto a injúria

atinge seu moral, seu ânimo.
Adentrando, um pouco mais nestes crimes,

constataremos os casos em que
não constituem injúria ou difamação punível,

tais quais:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da

causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária,

artística ou científica, salvo quando inequívoca

a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por

funcionário público, em apreciação ou

informação que preste no cumprimento

de dever do ofício.
Vale ressaltar que cabe retratação por parte

do autor da ofensa, isentando-se da pena se

fizer a retratação antes da sentença, além, do

pedido de explicações por parte do ofendido

se o mesmo se julgar vitima de calunia,

difamação ou injúria.
E por ultimo, mas nem por isso menos grave,

trataremos do crime de calúnia.
O crime de calúnia tipificado no artigo 138,

consiste em atribuir, falsamente, à alguém a

responsabilidade pela prática de um fato

determinado definido como crime.
Na jurisprudência temos : “a calúnia pede

dolo específico e exige três requisitos :
• imputação de um fato +
• qualificado como crime +
• falsidade da imputação” ( RT 483/371 ).
Assim, se “A” dizer que “B” roubou a moto

de “C” , sendo tal imputação verdadeira , não

constitui crime de calúnia, pois o fato será

verdadeira, mas se for falsa, assim estará

caracterizado o crime calunioso.
Então concluímos que para a caracterização

deste crime, deve haver a imputação de um

fato (X matou y), depois o fato deve ser

qualificado como crime (X matou y – o fato

homicídio artigo 121 C.P), e por ultimo, o fato

deve ser inverídico, ou seja, não pode ser

verdadeiro, senão, o fato será reportado como

real e não caracteriza crime, porém se for

mentiroso, falso ou irreal, estará óbvio e

ululante caracterizado este crime, (X matou Y

– mas y está vivo e compareceu em uma

festa da cidade).
Este crime pode ser argüido mesmo em face

aos direitos de pessoas mortas, em defesa de

sua boa imagem e em respeito a sua memória,

e admite prova da verdade salvo se,

constituindo o fato imputado crime de ação

privada, o ofendido não foi condenado por

sentença irrecorrível, ou, se o fato é imputado

a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art.

141; tais quais: contra o Presidente da República,

ou contra chefe de governo estrangeiro, contra

funcionário público, em razão de suas funções,

ou ainda, na presença de várias pessoas, ou por

meio que facilite a divulgação da calúnia, da

difamação ou da injúria, ou ainda se do crime

imputado, embora de ação pública, o ofendido

foi absolvido por sentença irrecorrível.


Resumo EXEMPLIFICATIVO prático da

caracterização desses CRIMES

(X) DISSE A (Y) QUE ELE É MAU CARATER.

(CRIME DE INJURIA)

(X) DISSE A OUTRAS PESSOAS QUE (Y) É MAU

CARATER. (CRIME DE DIFAMAÇÃO)

(X) DISSE A (Y) OU A OUTROS, QUE ELE (Y) É

TRAFICANTE, POIS VENDE DROGAS EM FRENTE

A ESCOLAS DA CIDADE, QUANDO NA

VERDADE (Y) VAI LÁ APENAS BUSCAR

SEUS FILHOS.. (CRIME DE CALUNIA)


Carlos Alexandre Rossigalli

da Silva; é membro da Guarda

Municipal da Estância Turística

de Santa Fé do Sul, Patrulheiro

e Socorrista, desde sua

fundação em 18 de Junho de

2004. Graduado em Direito

desde 2008, pela Faculdade FUNEC, Fundação

Municipal de Educação e Cultura, Advogado

(Licenciado), Especializado em

Direito Penal e Constitucional.