A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS
PARA A COMUNIDADE E PARA A
SEGURANÇA PÚBLICA.
By: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva.
Frente ao crescimento exorbitante da
By: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva.
Frente ao crescimento exorbitante da
criminalidade e sua evolução de maneiras
em que ocorrem, se torna necessário e
urgente, o seu combate, sobremaneira, a
sua prevenção através do Estado que por
meio de suas corporações policiais, que se
direcionam no intuito de previnir, combater,
e punir as ocorrências destes crimes, seja
por meio ostensivo e repressivo (Policia
Militar, Guardas Municipais) ou Investigativo
e Judiciário (Policia Federal e Policia Civil),
além é claro de todo um escudo protetivo,
que amparam as ações legais dos agentes
policiais, as leis e principalmente o
JUDICIÁRIO (Juízes e Promotores de Justiça).
A sociedade, seja por influência da mídia, que
A sociedade, seja por influência da mídia, que
em casos excepcionais, age como um
regulador dos atos policiais, relatando da
maneira que lhe convêm, voltados apenas
para o “Ibope”, atos policiais por um ângulo
inverídico ou mascarado pela real verdade,
influenciando na maneira como a sociedade
encara às atitudes policiais.
Desta maneira, quando o correto e a real
Desta maneira, quando o correto e a real
situação são relatados, a tendência é que
a sociedade aceite cada vez mais as Policias
nas ruas, vigiando, preservando e reprimindo
atos da sociedade, voltados para o bem
comum quando da aplicabilidade das leis.
Nesta vertente, frente a aceitação cada vez
Nesta vertente, frente a aceitação cada vez
maior da sociedade em ceder às atitudes
policiais como não sendo uma invasão a
privacidade e abusos de lesão aos seus
direitos garantidos na Constituição Federal,
prezando pela preservação de seus direitos
e garantias fundamentais, criou-se uma
nova filosófica de POLICIA COMUNITÁRIA,
mais voltada para as exigências da sociedade
moderna, mas sem perder o poder de combate
ao crime, em dizeres filosóficos, a nova
Policia seria “O braço forte e a mão
amiga do Estado”.
É ofuscante e ululante que as pessoas
É ofuscante e ululante que as pessoas
mudaram e conseqüentemente a sociedade
mudou, acompanhando a sua evolução,
não se fala mais em computadores, senão
como sendo um utensílio essencial ao ser
humano, o mundo virtual se faz presente
em nossas vidas, a todo o momento, e a
mídia se tornou o quarto poder nacional,
ficando apenas atrás dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, sendo a sua
força e influência, eminentemente e
incontestável, com poder de formar
opiniões, manipulá-las e acima de tudo
relatá-las para o bem comum seus
direitos, e as conseqüências às lesões à eles.
Embasado neste pensamento, de uma policia
Embasado neste pensamento, de uma policia
comunitária, voltada para a solução dos
problemas criminais em sua essência e não
tão somente na sua repressão,
compartilhando essa responsabilidade a
todos os órgãos de auxilio social, para que
os problemas sociais, tais quais a miséria,
a fome, o desemprego, o vicio em drogas,
a prostituição e abuso infantil, seja tratado
como um problema social que enraíza a
formação de um delinqüente e
conseqüentemente, o impulsiona ao
crime para que supra as necessidades
da qual se faz carente.
Regem os princípios da Policia Comunitária:
1. Descubra os anseios e as preocupações
Regem os princípios da Policia Comunitária:
1. Descubra os anseios e as preocupações
da comunidade.
2. Incentive o cidadão a participar na
2. Incentive o cidadão a participar na
identificação, priorização e solução dos
problemas da comunidade.
3. Conheça a realidade da comunidade
3. Conheça a realidade da comunidade
onde está servindo e faça com que os
cidadãos o conheçam.
4. Trabalhe de modo a prevenir as
4. Trabalhe de modo a prevenir as
ocorrências. Não espere os
problemas ocorrerem.
5. Aja de acordo com a lei e a ética
5. Aja de acordo com a lei e a ética
policial, com responsabilidade e com
confiança ao entender a comunidade.
6. Atue como um " chefe de polícia local "
6. Atue como um " chefe de polícia local "
com responsabilidade.
7. Dedique atenção especial na proteção
7. Dedique atenção especial na proteção
das pessoas mais vulneráveis: jovens,
idosos, pobres, deficientes, etc.
8. Confie no seu discernimento, sabedoria,
8. Confie no seu discernimento, sabedoria,
experiência, e, sobretudo, na formação
que recebeu, pois isso permitirá encontrar
soluções criativas para os problemas
da comunidade.
9. Mantenha-se atualizado, pois a Polícia
9. Mantenha-se atualizado, pois a Polícia
e a Comunidade estão em
constante evolução.
10. Integre-se na comunidade e ajude as
10. Integre-se na comunidade e ajude as
pessoas a resolverem os problemas.
Apesar da grande contribuição e da
Apesar da grande contribuição e da
essencialidade da Policia Militar e da Civil,
é notório que por serem policias estaduais,
comandadas pelo estado, sua aproximação
com a comunidade se torna “teoricamente”
difícil, pois a comunidade entende que apesar
de exercerem suas funções no âmbito
municipal, são de origem e de comando
estadual e regional. Cada estado brasileiro
tem duas polícias estaduais:
• A Polícia Militar - corporação militar,
• A Polícia Militar - corporação militar,
responsável pela polícia ostensiva e
preservação da ordem pública,
desempenhando as suas funções com
o uso de fardamento.
• A Policia Civil – polícia judiciária,
• A Policia Civil – polícia judiciária,
encarregada da prevenção e repressão das
infrações penais através da investigação
criminal e da informação policial.
Contudo, mesmo com este pensamento
Contudo, mesmo com este pensamento
errôneo de que as policias estaduais são
de difícil acesso e que para chegar aos seus
comandantes e delegados, o cidadão teria que
expor-se demais, se sentem mais informais
e à vontade em procurar as Guardas
Municipais de seus respectivos municípios,
seja pela proximidade com as prefeituras,
seja pela amizade com seus agentes que
muitas vezes são nascidos na própria cidade
em que exercem suas funções, e, desta
forma, são nascidos e criados nos bairros
onde patrulham conhecendo seus
moradores e com eles perpetuando um
laço de amizade.
A comunidade vê no Guarda Municipal,
A comunidade vê no Guarda Municipal,
assim como nos Policiais Militares e Civis,
não só um agente da segurança pública, mas
também um amigo, um vizinho em quem
podem confiar e solicitar auxílio a qualquer
hora, sendo que com o Guarda Municipal, o
cidadão ainda usufrui da facilidade em
comunicar-se com seus comandantes, seja
na própria corporação, seja na Administração
Publica que o organizou (Prefeitura Municipal),
com maior facilidade.
Presente e informados sobre a realidade da
Presente e informados sobre a realidade da
importância das Guardas Municipais na atuação
direta ao crime, seja “ex officio”, ou em apoio
a outras policias, prevenindo como uma
corporação fardada, de maneira ostensiva,
e, reprimindo, capturando detentos em fuga,
criminosos em flagrâncias de crimes,
afugentando bandidos, e, patrocinando maior
segurança a toda comunidade, além de tudo,
contribuindo com a Policia Judiciária e
Investigativa, pela proximidade que possui
com a comunidade e seus moradores, por
fazer parte da comunidade do município
antes mesmo de vestirem a farda de
agentes da Guarda Municipal.
Certos dos benefícios de se possuir uma
Certos dos benefícios de se possuir uma
corporação deste tipo, os Governantes
aconselham cada vez mais a criação de
Guardas Municipais por todo o país, no
intuito de que estas corporações se tornem
o sustentáculo da segurança pública, como
já é adotado em vários países com a
integração das policias por meio de
unificação e municipalização.
Vejamos um relato do debate a candidatos
Vejamos um relato do debate a candidatos
ao Governo de um eminente estado brasileiro,
onde a segurança está sempre sendo posta
em cheque e que vários cidadãos se sentem
inseguros e que milhares de turistas visitam
e degustam de sua beleza natural, o
estado do Rio de Janeiro:
Guarda municipal será principal agente
Guarda municipal será principal agente
RIO - No segundo bloco do debate entre os
candidatos à prefeitura do Rio, onde os
candidatos Eduardo Paes (PMDB) e Fernando
Gabeira (PV) fazem perguntas entre si, fazem
Paes perguntou à Gabeira sobre os problemas
do turismo no Rio de Janeiro. Gabeira citou o
exemplo da Colômbia e disse que esse país
conseguiu conter a desordem urbana criando
novos modelos de comportamento na
população, e admitiu que as maiores
reclamações do turista são: a falta de
sinalização, limpeza e violência urbana e
que esse será o foco que ele
pretende combater.
Paes disse que vai criar uma secretaria de
Paes disse que vai criar uma secretaria de
ordem pública e que desta forma vai poder
definir áreas para cada tipo de atividade
podendo assim estruturar o comércio
ambulante e os pólos de atividades culturais.
O principal agente dessa mudança, ainda
segundo Paes, será o guarda municipal.
Sabedores da importância da Guarda
Sabedores da importância da Guarda
Municipal para a Segurança Publica, muitas
autoridades, seja Policial ou Política, incentiva,
parabeniza e investe nessa Corporação que
só tende a crescer e contribuir cada vez mais
para a segurança pública, beneficiando a
comunidade, por patrulhamentos afim de
coibir crimes, no combate direito aos
criminosos, em rondas escolares, através
de prestação de socorro pelas equipes de
Resgate e Salvamento, Guarda-Vidas,
condução de enfermos e casos clínicos ao
Pronto Socorro através da VTR de SBV 07,
(como é o caso da Guarda Municipal de
Santa Fé do Sul – SP), e, através do contato
direito com a comunidade carente,
auxiliando-os em seus anseios sociais
junto aos órgãos de ajuda social, como o
CREAS e CRAS (Centros de Referências e
Assistência Social), aproximando-se mais
da comunidade e cessando os problemas
sociais que impulsionam o crime.
Não bastante, ainda prestam auxilio, assim
Não bastante, ainda prestam auxilio, assim
que solicitado, de maneira prioritária às outras
corporações, como a Policia Militar, a Policia
Civil, Policia Federal, Secretarias da
Administração Publica direita e indireta,
e, a todo cidadão, seja munícipe
ou itinerante.
Exteriorizando, este respeito a esta egrégia
Exteriorizando, este respeito a esta egrégia
corporação, o Eminente Doutor Roberto
Cezário da Silva, Delegado Divisionário
da Policia, DEINTER 5 – região de São José
de Rio Preto, estado de São Paulo, através
de seu Departamento de Policia Judiciária
do Estado de São Paulo, sob ordem do Senhor
Diretor, expressou os seguintes dizeres em
documento expedido na data de 08 de
Fevereiro de 2011, destinada aos Delegados
Seccionais das cidades de ANDRADINA,
ARAÇATUBA, CATANDUVA, FERNANDÓPOLIS,
JALES, NOVO HORIZONTE, SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO, E, VOTUPORANGA. “Por ordem
do Senhor Diretor, comungando com
orientação da Administração Superior,
todas as Autoridades Policiais, dessa
sub-região, deverão estreitar o
relacionamento com as Guardas
Municipais, apoiando as existentes e
estimulando as criações das mesmas”.
Este documento demonstra o respeito da
outras Policias e o reconhecimento de todo
trabalho efetuado pela corporação das
Guardas Municipais. O que é recíproco
desta corporação, para com as outras
corporações de segurança pública que
formam uma teia benéfica, onde o maior
beneficiário é a comunidade, em
especial o cidadão.
Em nossa Constituição Federal, encontramos
Em nossa Constituição Federal, encontramos
no artigo 144 que trata da questão da
segurança pública, o poder/dever do Estado
em organizar e cuidar da segurança publica,
sendo também, um direito e responsabilidade
de todos, definindo como órgãos de proteção
da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária
Federal, Policias Civis, Policias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares, facultando
aos Municípios o poder de constituir as suas
Guardas Municipais, destinadas a proteção
de seus bens, serviços e instalações,
conforme o estatuído no § 8º do
citado artigo.
Entretanto a interpretação do texto
Entretanto a interpretação do texto
constitucional deve sempre buscar o
melhor resultado social, a verdadeira
adequação social, a melhor opção para
o povo, a melhor alternativa e, a alternativa
plausível para a melhoria do nosso policiamento
ostensivo está nas Guardas Municipais para
todos os lugares como auxiliar da Polícia
Militar, como também leciona outro
Delegado Civil, o Doutor Archimedes
Marques (delegado de Policia no Estado
de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão
Estratégica de Segurança Pública pela
Universidade Federal de Sergipe).
Em suma, as Guardas Municipais atuam
Em suma, as Guardas Municipais atuam
na segurança pública, protegendo os
bens, serviços e instalações, nos
termos da lei, cuja função é de
extrema relevância, auxiliando na
manutenção da ordem pública junto
com a Polícia Federal, Polícia Civil e
Militar, além de outros previstos na
própria Constituição Federal, como o
caso da Polícia da Câmara dos
Deputados, com atribuições também
limitadas aos fatos ilícitos
daquela Casa de Leis.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda
Municipal já se faz presente e atua em
mais da metade dos municípios com população
superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os
municípios com população entre 100 mil e
500 mil habitantes e 80,8% para aqueles
com população superior a 500 mil habitantes,
e, a tendência e de que estas corporações
tidas como "Guardiãs da Lei e da Ordem", só
aumentem nos próximos anos, através do
novo conceito de política e segurança nacional,
onde já se fazem presente eminentes
personalidades que possuem sua origem
nos préstimos à segurança pública, por serem
Guardas Municipais, pois querem adotar essa
gestão vitoriosa da Corporação ao Governo
Federal, como é o caso de uma ex
comandante da Guarda Municipal que foi
recentemente nomeada pela Presidente
Dilma Rousseff, ao cargo de Secretária
Nacional de Segurança Publica, “SENASP”
, a Ilustríssima Doutora Regina Miki, que
já em seu primeiro discurso declarou:
“É nos Municípios onde as coisas acontecem!
“É nos Municípios onde as coisas acontecem!
Necessitamos regulamentar e fortalecer as
Guardas Municipais para que estas atuem
diretamente na proteção de suas populações
como policias municipais que de fato são!”.
Declaramos, à todos leitores e em especial, à
Declaramos, à todos leitores e em especial, à
nossos irmãos de sangue Azul Marinho, que ser
Guarda Municipal, não é uma opção, tão pouco,
uma necessidade financeira. Ser Guarda
Municipal é uma HONRA !
Se o SENHOR não guardar a cidade, em vão
Se o SENHOR não guardar a cidade, em vão
vigia a sentinela (SALMO 127 Vers. 1)
Carlos Alexandre Rossigalli da Silva;
é membro da Guarda Municipal da
Estância Turística de Santa Fé do
Sul, Patrulheiro e Socorrista,
desde sua fundação em 18 de
Junho de 2004. Graduado em Direito
desde 2008, pela Faculdade
FUNEC, Fundação Municipal de
Educação e Cultura, Advogado
(Licenciado), Especializando em
Direito Penal e Constitucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário