Segundo Geraldo Reis, o projeto foi analisado pelo Executivo
e deverá ser aprovado pelos vereadores
O projeto de Lei 241/2010 que dá nova denominação à
Guarda Municipal de Sorocaba, passando a se chamar
Guarda Civil Municipal, entrará em segunda discussão na
sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal.
O projeto de lei, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV),
visa regularizar a situação dos membros da corporação,
colocando-os em situação de igualdade com outros ocupantes
cargos públicos que já tiveram sua situação adequada a
outras normas federais.
De acordo com a justificativa do projeto, a Guarda
Municipal não consta da Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO), instituída pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de
2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo
Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal.
Segundo Geraldo Reis, o projeto foi analisado pelo Executivo
e deverá ser aprovado pelos vereadores. “O prefeito Vitor
Lippi nos disse que nos novos uniformes e viaturas da
corporação já deverão constar as novas nomenclaturas,
regulamentadas institucionalmente com os termos
apropriados: Guarda Civil Municipal e a sigla GCM”,
explica Reis.
“A mudança de nome, além de definir melhor a corporação,
evita problemas futuros para os guardas municipais”,
afirma Geraldo Reis. Segundo o vereador, a inexistência
do atual nome da Guarda Municipal na Classificação Brasileira
de Ocupações pode trazer problemas burocráticos para os
guardas no momento da aposentadoria, por exemplo.
Fonte: Blog Geraldo reis
Nenhum comentário:
Postar um comentário