
Hoje o sistema de Segurança Pública colocada à disposição dos brasileiros
chega à beira da saturação, e para atender às necessidades atuais é preciso
ações, estudos e reflexões sérias sobre segurança e, acima de tudo, vontade
política. Grande parte dos municípios brasileiros, apesar das diversidades
problemáticas, possui em comum a insegurança urbana. As autoridades
responsáveis não encontram um novo caminho capaz de reverter tal quadro,
são apresentados projetos, os quais vão se acumulando no Congresso
Nacional, sem, no entanto solucionar o problema ou, ao menos, criar diretrizes
capazes de trazerem de volta a tranquilidade social. Grandes conflitos ocorrem
nas chamadas zonas urbanas, com as peculiaridades de cada município, tais
como: riquezas, localização geográfica, distribuição espacial da população,
dentre outros adjetivos. Características que fazem de cada ente federado uma
singularidade própria. Fundamentado em tais princípios, vários países com
grau de desenvolvimento avançado fortalecem as administrações municipais
para fazer tudo a partir do município, e o Brasil já começou a municipalização
de vários segmentos da União ou Estado membro, como exemplos, saúde e
educação. Assim, por que não viabilizar a municipalização gradual dos
serviços de defesa social, quiçá a segurança urbana seja contemplada. Guarda
Civil Municipal, corporação que tem como missão a proteção do patrimônio
municipal e a colaboração na segurança pública na forma da Lei. Está
amparada pela Constituição Federal, promulgada em cinco de outubro de
1988, em seu artigo 144. Ficou bem claro no caput do referido artigo 144 “A
Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para as preservações da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio”. Não basta a municipalização, simplesmente, há a
necessidade de contemplação pelos municípios na distribuição do bolo
orçamentário e a redistribuição de responsabilidades. Tais mudanças criam
receios de perda de poder político, corporações temem perder espaço e ainda
há os que defendem que a multiplicidade de instituições seja ainda um fator
agravante no quadro da insegurança. O aparato atual da segurança pública,
dada a diversidade de ações criminais, não vem conseguindo dar uma pronta
resposta a tudo, o que facilita por demais a proliferação de ações delinquentes
A simples presença de um GCM constitui motivo de tranquilidade, sossego e
confiança à população. A Lei precisa ser forte e temida pelos malfeitores, e os
representantes da Lei, com a obrigação de fazê-la se cumprir, devem ser
respeitados e queridos pelos cidadãos. No campo de segurança, o certo é que,
mais cedo ou mais tarde, a municipalização das ações básicas de segurança
pública virá. No que tange à competência, várias autoridades com poder de
mando vêm sendo instadas a reexaminar a excessiva concentração de
poderes da União num só segmento social, quem sabe conseguirão levar a
revisão constitucional. Concluindo as Guardas Civis Municipais estão
amparadas constitucionalmente, tem como limite de atuação a proteção dos
bens, serviços e instalações municipais, assim, lhe é delegada a atribuição de
proteger o maior bem que qualquer município possui o CIDADÃO.
Alírio VILAS BOAS
Oficial do Exército Brasileiro
Integrante da Brigada de Infantaria Paraquedista - Mestre de Salto
Formação Superior em Pedagogia
Formação Superior em Ciências Contábeis
Presidente do CONSEG de São Caetano do Sul SP
Ex-Comandante da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul SP
Presidente de Honra da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo
Autor de diversas obras cujo foco é a Segurança Pública
O texto articulado acima é uma extração da sua útlima obra, página 15.
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Contate o autor: vilasboas@segurancaurbana.com.br
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