COMPARTILHANDO...
Uma ideia muito boa do
Senador Cristovam
Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo
que todo político eleito (vereador, prefeito,
Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os
filhos na escola pública.
As conseqüências seriam as
melhores possíveis.
Quando os políticos se virem obrigados a
colocar seus filhos na escola pública, a
qualidade do ensino no país irá melhorar.
E todos sabem das implicações
decorrentes do ensino público
que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA
DO SENADOR, DIVULGUE
ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade
do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER
DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes
públicos eleitos matricularem seus
filhos e demais dependentes em escolas
públicas até 2014.
PARABÉNS PARA O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE.
BOA SORTE JUNTO A SEUS PARES.
IDEIA SENSACIONAL!
PROJETO DE LEI DO
SENADO Nº, DE 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos
matricularem seus filhos e demais dependentes em
escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e
Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito
Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais
dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no
máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias
Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para
suas unidades respectivas.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a
educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em
primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira,
e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para
com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a
educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos
dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando
em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção
discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os
problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias
do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao
se ampararem nas escolas privadas, as autoridades
brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem
de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos
da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos
eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados
estaduais, federais, senadores e seus suplentes,
governadores e vice-governadores, Presidente e
Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de
mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas
declarações de imposto de renda, com o fim de financiar
a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de
R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um
dependente por ocupante de cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre
outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola
que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das
autoridades para com a educação pública com a
conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões
de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de
recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive
para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência
de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação
pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da
Proclamação da República, como um gesto republicano,
a realidade social brasileira seria hoje completamente
diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma
República que separa as massas e a elite, uma sem
direitos e a outra com privilégios, não permite a
implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República
estará completando 125 anos de sua proclamação. É um
prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que
as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que
a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda
tivesse duas educações – uma para os filhos de seus
dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais
antigos sistemas monárquicos, onde a educação era
reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas
para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE
Com certeza é uma iniciativa inédita e válida para todos uma vez que todas as classes inseridas necessitam colocar seus filhos na escola,esperamos que este projeto seja aprovado para o bem de todos e principalmente pelo bem da Educação de nosso país.....
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