O Secretário de Segurança Urbana,
Edsom Ortega, representando o prefeito
Gilberto Kassab assinou na manhã do dia
15 de dezembro 2010, o convênio com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado
de São Paulo, para acesso ao Infocrim
(Sistema de Informações Criminais) –
ferramenta de inteligência daquela Pasta,
voltada ao armazenamento das informações,
diagnóstico e planejamento das ações de
redução da violência e da criminalidade.
Com a assinatura deste convênio, a SMSU/
Guarda Civil Metropolitana poderá acessar em
tempo real, dados de interesse da municipalidade,
oriundos do referido sistema, alimentado pelos
Boletins de Ocorrências registrados nos
Distritos Policiais da Polícia Civil, além
de mapas e estatísticas, por meio da Intranet
(rede de informações). De acordo com o ajuste,
caberá ao município disponibilizar a
infra-estrutura necessária, tais como a
aquisição de equipamentos compatíveis para
acesso seguro às informações, o fornecimento
dos usuários que acessarão o sistema e a
manutenção do cadastro dos equipamentos
públicos e privados de interesse do município
que devem ser geocodificados. Ao Governo
do Estado, por meio da SSP, caberá o
treinamento de pessoal para o acesso ao
Infocrim, bem como o fornecimento de senhas
e o acesso à visualização dos mapas temáticos.
"O Infocrim será uma ferramenta importante na
implantação de programas municipais com
vistas à prevenção do crime e redução
da violência, baseados nos dados criminais
registrados neste sistema. A cidade ainda
poderá planejar ações e políticas públicas
preventivas nas áreas sócio-culturais,
educacionais, esportiva, de lazer e de
segurança”, destacou Ortega.
Prazos
Será apresentado pela SMSU, por meio de
sua Coordenaria de Análise e Planejamento
(CAP), no prazo de 30 dias da assinatura
do Convênio, programas relativos às medidas
necessárias e em andamento pelos
organismos responsáveis, com base nos
perímetros prioritários definidos a partir das
informações disponibilizadas pelo sistema
e também das informações municipais
relevantes,. A implantação total do sistema
deve estar operante em até 60 dias e
o convênio terá duração de um ano
podendo ser prorrogado. A revisão do
programa, bem como a apresentação de
seus resultados, será apresentada anualmente.
O programa terá as seguintes metas:
-Prevenção de violência e crimes e na repressão
de delitos, no âmbito do município, tais como:
ocupação do solo, perturbação do sossego,
delito no trânsito e outros de competência do
município e as ações institucionais da
Guarda Civil Metropolitana: fiscalização
do comércio irregular, proteção ambiental
(áreas de risco, parques da cidade entre outros):
-Campanha do Desarmamento;
-Proteção a grupos vulneráveis (homens e
adolescentes em situação de risco, mulheres
e idosos, efetuando seu encaminhamento
as redes de proteção;
-Coibição do descarte ilegal de lixo e entulho
na cidade;
-Correção dos problemas de iluminação
pública nas regiões e perímetros definidos;
-Controle e redução dos imóveis em estado de
abandono;
-Auxiliar no direcionamento dos investimentos
na ampliação de escolas, saúde, lazer e
infra-estrutura urbana em bairros mais vulneráveis,
além de outras medidas e territórios a serem
definidos pela prefeitura da cidade de São Paulo.
Texto: Ivonete Pereira
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