vereador Abou Anni solicita informações do secretário de segurança urbana Gabinete do Vereador Abou Anni |
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Ofício 24º GV/ nº 490/2010
Ilustríssimo Senhor
Edson Ortega
Secretário Municipal de Segurança Urbana
Por ocasião do clamor manifestado por integrantes da classe da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, este Vereador, sentindo-se no dever de atender às necessidades públicas, socorre-se do presente para solicitar informações quanto à ausência de interesse do Município de São Paulo em celebrar convênio visando à adesão ao Decreto Federal n.º 6.138, de 28 de junho de 2007.
Calha esclarecer que o aludido Decreto regulamenta, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – “Infoseg”.
Acresça-se que a Rede “Infoseg” revela-se, no hodierno cenário social, como um valioso expediente operacional, que, inexoravelmente, contribuirá intensamente para o bem da segurança pública ao proporcionar condições à Guarda Civil para que realize a identificação civil e criminal do agente com a devida autonomia e livre de indesejáveis procedimentos burocráticos.
Por outro lado, torna-se pertinente questionar o motivo que impede a Rede “Infocrim”, em âmbito Estadual, ser estendida à Guarda Civil Metropolitana, uma vez que, segundo consta, o convênio entabulado não utiliza todo o seu potencial, executando-se tão somente uma pequena parcela do que se pode extrair deste sistema.
Impende destacar que o sistema de Informações Criminais (Infocrim) permite às polícias o mapeamento das regiões de maior incidência criminal e estão presentes em 601 dos 645 municípios do Estado.
Assentadas tais considerações, solicito os bons préstimos de V.Sª, no sentido de que possa analisar a voabilidade da implantação da Rede “Infoseg”, bem como tome interesse em ampliar a Rede “Infocrim”, contemplada pelo Convênio ora solenizado pelo Município de São Paulo, com vistas a robustecer os meios operacionais da Guarda Civil Metropolitana.
No aguardo de vossa manifestação, aproveito oportunidade para desejar nossos protestos de elevada estima e consideração, deixando este gabinete à inteira disposição de V.Sª., assim como uma visita que muito nos honrará.
Atenciosamente,
RESPOSTA AO OFICIO DO VEREADOR ABOU ANNI
Senhor Vereador,
Em atenção ao vosso oficio anexo, que solicita informação sobre nossa
participação na Rede INFOSEG e Rede INFOCRIM e sugere que delas
participemos, tenho a dizer que a Renovação do Convenio com a Secretaria de
Segurança Publica de São Paulo a propósito do INFOCRIM já foi atualizado
pelas respectivas áreas técnicas e assinado pelo município, devendo ser
publicado nos próximos dias com a assinatura por parte das autoridades
estaduais.
Quanto a Rede Infoseg, nosso pedido de convenio já foi assinado pelo
prefeito Gilberto Kassab e encaminhado em 07 de junho ultimo a SENASP/MJ
conforme normativos, onde encontra se tramitando.
Com tais informações fica evidenciado que vossos propósitos coincidem com
nossas iniciativas ao que agradeço o apoio que tem dedicado aos nossos
trabalhos de fortalecimento do Sistema de Segurança Publica na nossa cidade.
Cordialmente.
Edsom Ortega
Secretário Municipal de Segurança Urbana
Prefeitura Municipal de São Paulo
Certamente oferecera mais operacionalidade aos nossos serviços,e também qualidade na sua prestação e atendimento ao público....aguardaremos à publicação para comemorarmos mais um equipamento fundamental as nossas atividades....
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