LOA: concurso público para a Guarda Municipal é destaque na quinta e última audiência pública

A última audiência pública para debater a Lei do Orçamento Anual (LOA) aconteceu na tarde dessa segunda-feira (29) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). As principais previsões orçamentárias são para a realização de concurso público na Guarda Municipal; divulgação das atividades da administração; a manutenção dos conselhos tutelares; o programa de atendimento sócio-assistencial a pessoa em situação de vulnerabilidade social; política de segurança alimentar; abertura de crédito no programa Empreender-JP; e qualificação profissional de jovens pelo programa ProJovem.


Segundo o superintendente da Guarda Municipal, José Bernardino, o prefeito Luciano Agra (PSB) garantiu realizar concurso público para o preenchimento de vagas no órgão. Ele adiantou que a carência de guardas municipais, hoje no município, é de quase o dobro de profissionais que existem no quadro. “Nós temos 500 guardas municipais e seria viável para o serviço nós contratarmos, pelo menos, o dobro do contingente”, comunicou. A construção de uma nova sede também está no orçamento.


A previsão orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) para 2011 é de R$ 32,9 milhões. Somente com previsão de gastos com o pessoal ativo é de R$ 6,9 milhões. Os investimentos com a manutenção de conselhos tutelares podem chegar a R$ 1 milhão. Já a previsão de gastos com a política de segurança alimentar é de R$ 2,2 milhões. Na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), a previsão de investimentos com a qualificação de jovens, entre 18 e 29 anos, através do programa ProJovem é de R$ 8,5 milhões e a previsão de concessão de empréstimos, através do Empreender-JP, é de mais de R$ 10 milhões. O diretor de fomento da Secretaria, Rui Ribeiro, informou que estão previstos para 2011 a abertura de mais 4.845 créditos.


Na Secretaria da Comunicação Social, somente com a divulgação de gastos para a divulgação de atividades da prefeitura estão previstos no Orçamento R$ 7,8 milhões. A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa, vereadora Raíssa Lacerda (DEM), lembrou que os parlamentares têm até o dia 9 de dezembro para entregar as emendas. A última audiência pública contou com a presença dos vereadores Edmílson Soares (eleito deputado estadual) e Sandra Marrocos, ambos do PSB, conselheiros tutelares, assessores e auxiliares da prefeitura, delegados do Orçamento Democrático, além de representantes de entidades de classe.