E AS GUARDAS FICAM DE FORA NOVAMENTE

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA POLICIAIS E BOMBEIROS

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer

função perigosa durante, pelo menos,

25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves

Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.

A Comissão de Segurança Pública e

Combate ao Crime Organizado

aprovou nesta quarta-feira o Projeto

de Lei 6307/09, do deputado Mauro

Nazif (PSB-RO), que cria adicional

de periculosidade de 30% sobre a

remuneração para policiais e

bombeiros militares dos estados

e do Distrito Federal. Terá direito

ao benefício o militar que comandar

ou exercer, durante pelo menos 25%

de sua jornada de trabalho, funções

consideradas perigosas, como

patrulhamento ostensivo, transporte

de presos e combate a incêndio,

entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou

a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei

nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional

de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços

externos já que executando trabalhos burocráticos

receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente

no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram

concedendo adicional de periculosidade a categorias muito

menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”,

acrescentou Assumção.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles

decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no

exercício da função, os militares continuarão

a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais,

em treinamento, que executarem ações com tiros,

explosivos ou inflamáveis.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito

de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado

pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas

para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em

duas situações: - se houver parecer divergente entre

as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);

- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso

contra esse rito assinado por 51 deputados

(10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará

ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas

comissões de Trabalho, de Administração e Serviço

Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição

e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara de Noticias