A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, órgão responsável pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade na sexta-feira, 29/10, Consulta Pública para possibilitar que empresas especializadas em equipamentos/rádios digitais fixos, móveis e portáteis de comunicação, bem como sistema de geolocalização – via GPS, participem do processo licitatório. Essa é uma iniciativa que permite mais transparência nos trâmites públicos administrativos. Esta consulta pública faz parte do processo de licitação que prevê investir cerca de R$ 17 milhões em recursos do município e do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça.
Hoje, a GCM atua com três tipos de rádios analógicos – após o processo licitatório, irá operar nos dois modos - analógico e digital – com substituição gradativa. Serão adquiridos mais de 1700 rádios com dupla operação (digital e analógico), 240 móveis e 66 fixos. São investimentos que prezam pela qualidade e agilidade nas ações específicas da GCM nos seis Programas de Proteção da GCM com vistas à segurança dos munícipes de São Paulo.
Este avanço faz parte do projeto de modernização tecnológica do sistema de segurança da cidade, especialmente da GCM, que já recebeu um novo sistema de telecomunicações na mesma base tecnológica da Policia Militar (SIOPM), onde já foi investido mais de R$ 44,5 milhões em tecnologia com recursos do Município e do Governo do Estado.
Com isso, a SMSU atende às normativas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que todas as comunicações sejam realizadas no modo digital contribuindo no sigilo das informações e com maior abrangência de sinal. Para a GCM, o custo benefício será possível acompanhar por meio das inúmeras ocorrências que serão atendidas em tempo cada vez mais reduzido, além do acréscimo de mais 3200 equipamentos.
A contratação se dará na modalidade de pregão. A publicação do Edital será realizada no prazo máximo de dez dias após a divulgação das manifestações e subsídio coletado na Consulta Pública.
Os interessados poderão consultar a Minuta do Edital, por meio da página http://e-negócioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ e após análise poderão apresentar sugestões, subsídios ou opiniões, por escrito, enviando para o endereço Rua Augusta, nº 435/437, 4º andar, Consolação, telefones: (11) 3124-5172 e facsímele: (11) 3124-9311, ou ainda por meio do endereço eletrônicofmlemes@prefeitura.sp.gov.br, até o dia 09 de novembro de 2010, identificando-se e informando o telefone para contato.
Texto: Fátima Brito
Fonte: Blog da SMSU
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