sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Novidades Bolsa Formação

I - A concessão da bolsa com o valor trazido pelo Decreto nº 7.081/2010, R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), ocorrerá a partir do mês de setembro de 2010.
II - Em razão da mudança no Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, o profissional requerente deverá anexar os seguintes documentos:
a – Contracheque/ holerite (o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento.);
b– “Nada consta” infração grave administrativa grave (atestado ou certidão emitidos pela respectiva instituição informando que o profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos); esta certidão será expedida pela Corregedoria geral da GCM, no horário das 8h às 17h - piso térreo, (Protocolo Geral), mediante comparecimento do próprio interessado e preenchimento de solicitação.
c – “Nada consta” da Justiça Estadual (Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça); a Certidão Criminal poderá ser obtida tanto no Fórum João Mendes quanto no Fórum da Barra Funda ( neste último caso, para nascidos após 1968, a certidão sai na hora; para os nascidos antes de 1968, bem como os que solicitarem a certidão no Fórum João Mendes, o prazo para expedição será de 05 dias úteis).
Cabe ressaltar que o custo da certidão será R$14,00 (guia amarela ou branca).
d – “Nada consta” da Justiça Federal (Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal). Emissão disponível no endereço http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/
e - Cada documento deverá ter, no máximo, 500Kb.
Serão homologados somente os requerimentos que contiverem a documentação anexada conforme orientado e nos campos corretos.

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