CARLINHOS SILVA PARTICIPA DESTA LUTA TÃO IMPORTANTE PARA A GCM DE RIBEIRÃO PRETO, O PEDIDO DE INCLUSÃO DESTA GCM NO PRONASCI, VEJA ABAIXO O OFICIO DA PREFEITA DARCY VERA, COM OS PEDIDOS DE INCLUSÃO NO PRONASCI DA GCM DE RIBEIRÃO, A QUAL AGUARDA O RETORNO DOS PEDIDOS.
Oficio n°
Ref: Adesão do Município de Ribeirão Preto ao PRONASCI
Anexo I – Projetos do Município de Ribeirão Preto
Ribeirão Preto, 29 de Setembro de 2009.
À
Secretaria-Executiva do Pronasci
Doutor Juarez Pinheiro
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Ministério da Justiça, 4º andar, sala 438
Brasília, DF
CEP: 70064-900
Prezado Senhor,
1 – Diagnóstico
Localizada na região nordeste do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto constitui um destacado centro irradiador, sob o qual orbitam 93 Municípios do Estado, 39 Distritos, além de uma vasta área limítrofe do vizinho Estado de Minas Gerais. O município estende-se por 650 Km2, contando com uma população de 558.136 habitantes, de acordo com o Censo do IBGE de 2008, incluindo o Distrito de Bonfim Paulista. A região é considerada um importante pólo econômico, onde os três setores tradicionais da economia encontram-se harmonicamente distribuídos dentro da sua conjuntura espacial. Contribui com cerca de 30% da produção agrícola de São Paulo, tendo como principais produtos a soja, a cana de açúcar, o café, o amendoim, a laranja, a goiaba, a pecuária de corte e leiteira, dentre outros. O setor secundário produz, praticamente, de tudo, desde produtos tecnologicamente avançados, passando pela produção automotiva, aeronáutica e têxtil.
Ribeirão Preto notabiliza-se, sobretudo, como pujante centro prestador de serviços, onde se destacam as redes hospitalares, odontológicas, bancárias e educacionais. Contribui, para tanto, a sua posição geográfica privilegiada, cujas terras férteis e maciço emprego de tecnologia fomentam elevados índices de produtividade agrícola. A importância da região favorece o surgimento de forte representação política, influente no quadro regional e mesmo nacional.
A partir dos meados da década de 90, Ribeirão Preto passou a conviver com assustadoras taxas de criminalidade, tais como: homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, resistência seguida de morte, roubos, roubos a banco, roubo de veículo, estupro, lesão corporal seguida de morte, contrabando e tráfico de drogas.
Considerando o aumento da violência, o governo municipal de Ribeirão Preto em parceria com os governos estadual e federal, estabeleceu uma política de apoio à prevenção e repressão à violência e criminalidade. Destaca-se, a participação do governo federal através dos convênios firmados com o nosso município nos anos de 2004 e 2006, que tiveram significativa importância na reestruturação da Guarda Civil Municipal (GCM-RP), aquisição de viaturas, equipamentos, qualificação dos GCM´s.
Paralelamente, as polícias militar e civil, também investiram na sua estrutura e qualificação de seus integrantes.
A interação entre as instituições de segurança pública do município de Ribeirão Preto aliada ao convênio com o Governo Federal em 2004 e 2006 resultou na diminuição das taxas de violência e criminalidade. Porém, não podemos nos descuidar. Salienta-se que atualmente a cidade vem apresentando um alto índice de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas, (vide anexo II) principalmente por marginas vindos de outras cidades da região, sendo necessário um patrulhamento ostensivo e preventivo de grande intensidade para coibir a ação destes marginais.
Aliada a isso, a crise internacional elevou as taxas de desemprego no município, fazendo com que às questões sociais como desemprego, exclusão,
pobreza, trabalho infanto-juvenil, prostituição infanto-juvenil violência e drogadição passassem a ser prioritários ao poder público municipal.
Mas, se a crise econômica atinge a população do município, ela atinge também as arrecadações que originam a receita pública.
A população de Ribeirão Preto tem crescido nos últimos anos, o que significa o aumento de Escolas, creches, unidades de saúde e praças, ampliando as demandas específicas em relação a Guarda Civil Municipal, que é a responsável pela proteção do patrimônio, bens e serviços públicos municipais.
A Guarda Civil Municipal além de garantir a proteção dos prédios públicos municipais também atua no patrulhamento preventivo, operações pontuais visando atender problemas localizados, apoiamos a fiscalização dos fiscais municipais, patrulhamento ambiental, patrulhamento ciclístico, motociclístico, em viaturas, auxílio ao Conselho Tutelar, operações em conjunto com a Polícia Civil e Militar, segurança aos eventos da secretaria de esportes, cultura, assistência social, acompanhamento de passeios e procissões na via pública, e ainda contamos com uma equipe de Proteção Escolar, que apresenta em escolas da rede municipal os programas Educando para a Vida, Anjos da Guarda e Amigos da Natureza.
Diante do exposto, resta clara a necessidade de continuidade da manutenção dos investimentos no aprimoramento dos serviços de segurança pública em nosso município.
Estamos diante de um novo paradigma: a necessidade urgente de ampliar os investimentos em ações no âmbito social e a impossibilidade de atingir satisfatoriamente estas ações por falta de recursos. A realização de parceria com o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública - vem possibilitar que estas ações sociais, tão necessárias, possam acontecer a curto e médio prazo.
O Governo Municipal prioriza a área social, desenvolvendo diversos programas voltados para o social e para as crianças e adolescentes. Essas iniciativas procuram ampliar as expectativas de futuro de crianças e adolescentes, oferecendo o Estágio e Fundação para o Trabalho (FUNDET), integrados a um amplo projeto de geração de emprego e renda.
Face ao processo de metropolização em curso na região de Ribeirão Preto e a equação migração x território, o traçado urbano da cidade tem aumentado consideravelmente, exigindo assim, a requalificação da capacidade territorial de gerar recursos e investimentos necessários na manutenção do equilíbrio social do habitat.
Contamos com 8 (oito) Distritos Policias, Delegacia de Defesa da Mulher, Delegacia da Infância e Juventude, Conselho Tutelar I, II e III, Programas na Área Social para atendimento da criança e do adolescente bem como, familiares, Projetos Escola/ Comunidade.
2. Justificativa
A condição de pólo regional, representada por Ribeirão Preto, requer investimentos em todas as esferas administrativas, recursos esses que transcendem as necessidades específicas de sua população, visto que, a cidade recepciona uma região, cuja população ultrapassa a casa dos 3.000.000 habitantes.
A Guarda Civil Municipal atua em áreas conexas, contínuas ou similares às das demais instituições de segurança. A ampliação de sua capacidade pró-ativa e de reação implica, necessariamente, na redução de demandas daquelas agências.
Os investimentos em capacitação profissional, em meios materiais e em tecnologia permitirão que o município de Ribeirão Preto possa implementar um conjunto de ações integradas e investir na área de segurança urbana e prevenção da criminalidade. A qualificação e modernização da Guarda Civil Municipal, bem como a realização de ações comunitárias torna-se estratégias fundamentais para a consolidação de uma política municipal de segurança pública e de redes de proteção à população, tendo como ponto de partida os direitos humanos. Possibilitará, também, que a administração amplie sua oferta de segurança, reduzindo as demandas existentes e as ações predatórias contra os seus equipamentos. Do mesmo modo, permitirá que os serviços ofertados pela rede pública possam, de fato, ser convenientemente entregues à população.
3. Metodologia de Intervenção
O serviço da GCM-RP pode ser aprimorado por meio de uma maior eficácia, eficiência e efetividade das ações empreendidas pelos seus quadros humanos. Isso pode ser obtido através da disseminação de tecnologia, aliada ao aperfeiçoamento e requalificação de seus quadros funcionais, ao aumento qualitativo e quantitativo dos equipamentos utilizados.
O poder executivo valoriza os serviços da Guarda Civil Municipal, a qual tem tido como premissa a implantação da filosofia de policiamento comunitário, que tem por finalidade aproximar a GCM-RP da população, através de um contato pessoal que estabeleça um vínculo de amizade entre o guarda e o munícipe. Desta forma, acredita-se no trabalho em parceria com a sociedade civil, buscando implementar ações preventivas de delitos.
Os mecanismos utilizados para isso são a maior presença de GCM´s nos logradouros públicos, implantação do patrulhamento ciclístico, intensificação do patrulhamento a pé e motorizado. Sobretudo, a realização de um trabalho de conscientização de todos os GCM´s, da importância da prestação de serviço de excelência e bom relacionamento com a população, o que certamente resultará na diminuição de ilícitos.
Ainda, a GCM-RP por intermédio da Ronda Escolar, implementa ações educativas na área de orientação de trânsito, preservação do meio ambiente, prevenção ao uso e abuso de drogas ilícitas e lícitas, da promoção da cidadania, da importância do trabalho e do aumento da auto-estima, sem embargo da racionalização e ampliação das patrulhas aos equipamentos públicos e da garantia de entrega de serviços à comunidade
Assim, diante do exposto anteriormente, solicitamos a inclusão do Município de Ribeirão Preto no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, visando implementar um conjunto de ações integradas e intervir na área de segurança urbana e prevenção da criminalidade.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
__________________________
Darcy da Silva Vera
Prefeita Municipal
Ribeirão Preto-SP
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