No período da manhã do dia 07/07/2010 o Dr. Eugênio Augusto Clemente Júnior, Juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, esteve na Sede da Guarda Municipal de Americana – GAMA, onde ministrou palestra aos alunos do Curso de Formação e futuros Guardas Civis Municipais, cujo tema principal da palestra foi a Lei Federal 11.340/06, intitulada de Lei Maria da Penha.
Além de abordar os aspectos gerais da Lei Maria da Penha, o palestrante fez umapanhado geral dos pontos comuns bem como das principais diferenças entre esta lei eoutros diplomas legais, tais como a Lei 9.099/95, Código Penal e Código Processual Penal.
PALESTRA DO DR. EUGÊNIO.
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