É CHEGADA A HORA
Companheiros, não é de hoje lutamos pela aprovação da PEC 534, porém o que observamos é que apesar da boa vontade e do grande empenho de alguns, e do oportunismo de outros, o que falta, em nossos Senadores e Deputados , é o conhecimento de causa, a experiência , já que nenhum deles foi, é ou será um dia Guarda Municipal. Não é de hoje encontramos algumas propostas que já chegaram ao absurdo de propor até o fim das Guardas Municipais, propostas mais antigas que a PEC 534, como pode ser observado nos exemplos a seguir:
PEC 240/2000, de autoria do Deputado Rubens Furlan e outros ,que dispõe que os Municípios com mais de duzentos mil habitantes assumirão as policias civis e militares, disciplinando-a por Lei Municipal , e destina 2% do repasse do imposto de renda e do IPI previsto no art.159,I, para a manutenção das policias civis e militares daqueles municípios.
PEC 124, de autoria do Deputado Felix Mendonça e outros, que institui as Policias Civis Municipais , organizadas em territórios de bairros ou distritos e dirigidas por delegados eleitos quadrienalmente pela população local,nos termos de Lei Municipal e com as seguintes incumbências : a)o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo; b) o socorro imediato de vitimas de crime; c) a proteção de testemunhas, de pessoas ou locais no interesse da Justiça ou da investigação policial; d) a manutenção da ordem e da segurança da coletividade em sua circunscrição; e) a atuação supletiva ou auxiliar das policias estaduais e federal.
PEC 449/2001, de autoria do Deputado Edmar Moreira e outros, que revoga o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, EXTINGUINDO AS GUARDAS MUNICIPAIS e incorporando-as às Policias Estaduais conforme dispuser a Lei Estadual.
Diante apenas destas três propostas (existem outras) podemos ter uma idéia da experiência daqueles que decidirão o futuro das Guardas Municipais, o nosso futuro, se é que teremos um ,pois, corremos o sério risco de nos tornarmos “uma espécie em extinção” já que essa é a vontade de muitos que não aceitam a evolução das Guardas Municipais, bem como, sua participação no contexto da Segurança Publica. Então não podemos nos esquecer que em 2010 teremos eleições e que nestas ocasiões aparecem aqueles que se intitulam defensores dos Guardas Municipais ,porém, se eleitos desaparecem, não nos recebem em seus gabinetes e não nos conhecem mais.
Por isso ,companheiros , é chegada a hora de refletirmos a esse respeito ,pois já estamos bastante maduros para escolhermos um verdadeiro representante, um defensor dos GUARDAS e das Guardas Municipais, alguém que vista um uniforme de GM, que empunhe com garra e determinação a bandeira de luta da família GM ,que sinta na pele as dificuldades, que conheça a fundo os problemas enfrentados no dia a dia, no serviço e fora dele, precisamos nos empenhar na missão de buscar o legitimo representante dos Guardas Municipais na Câmara dos Deputados.
FORÇA, A UNIÃO DA FAMILIA GM FARÁ A DIFERENÇA.
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