NOME DA ORDEM DE SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO E CERCO DE AUTO
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal Encarregado.
Sabendo de nossa responsabilidade Constitucional, mas, entendendo que como colaboradores da Segurança Pública temos o dever e a obrigação de comunicar a repartição pública competente as contravenções ou atos ilícitos que tivermos ciência e quando do flagrante conduzir o “agressor da sociedade” a autoridade judiciária.
Buscando padronizar as ações deste Departamento, determino que seja cumprido o POP (Procedimento Operacional Padrão) para ACOMPANHAMENTO E CERCO DE AUTO
MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO
NOME DA ORDEM DE SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO E CERCO DE AUTO MATERIAL NECESSÁRIO
1. Uniforme operacional;
ETAPAS PROCEDIMENTOS Conhecimento/Confirmação CONRAL 1. Conhecimento da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) Deslocamento 2. Deslocamento para o local da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) Chegada ao local 3. Chegada ao local da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) Atendimento 4. Acompanhamento e Cerco ao Veículo produto de ilícito ou suspeito. Condução 5. Condução da (s) parte (s) (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) Apresentação da ocorrência 6. Apresentação da ocorrência na Repartição Pública Competente (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) Encerramento 7. Encerramento da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
DOUTRINA OPERACIONAL
DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO Deslocamento para o local de ocorrência - Poder de Polícia Art. 78 do Código Tributário Nacional Acompanhamento e Cerco -
NOME DO PROCEDIMENTO: ACOMPANHAMENTO E CERCO DE VEÍCULO PRODUTO DE LÍCITO OU SUSPEITO
SEQUÊNCIA DAS AÇÕES 1. Ao deparar com veículo suspeito, verificar as placas através do CONTRAL para constatação da suspeita de ser ou não Caráter Geral (roubo ou furto).7. A comunicação deverá ser objetiva. ATIVIDADES CRÍTICAS 1. Deslocamento da viatura, mantendo-se a visibilidade do veículo acompanhado. RESULTADOS ESPERADOS 1. Que a resposta da consulta das placas seja rápida. AÇÕES CORRETIVAS 1. Se os ocupantes do veículo perceberem a presença da viatura, tentar manter a distância de acompanhamento e informar a situação ao CONTRAL. POSSIBILIDADE DE ERROS
1. Não se posicionar pela rede de rádio CONTRAL, não fornecendo os dados necessários ao apoio das demais viaturas.
8. Parar para abordar o veículo suspeito em local pré-determinado por estes, para emboscar a Guarnição.
ESCLARECIMENTOS:
Localização e direção:
a. Nome da rua, avenida, estrada, praça, logradouro, etc,...
Fatores:
1. Condições do tempo: as suas variáveis como: noite – dia, chuva – neblina.
Acompanhamento à distância: É o ato de seguir um veículo suspeito ou sabidamente ocupado por marginais, que se encontra em deslocamento numa, com variação de velocidade, conforme as condições normais de tráfego.
Perseguição: É o ato de seguir um veículo suspeito ou sabidamente ocupado por marginais, em alta velocidade, contando exclusivamente com as possibilidades da equipe, colocando em risco, tanto os guardas municipais, como também, o público e os ocupantes (marginais) do veículo a ser abordado.
Local apropriado para abordagem:
a. Local de baixo fluxo de pessoas e veículos.
Local impróprio para abordagem:
a. Pontes.
PAULO RICARDO RODRIGUES BENTO
NOME DA ORDEM DE SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO E CERCO DE AUTO
MATERIAL NECESSÁRIO
1. Uniforme operacional;
2. Revólver Cal. 38 ou Pistola PT 380 com seus respectivos carregadores;
3. Algemas com a chave;
4. Caneta;
5. Folhas para anotações (bloco ou agenda de bolso);
6. Cinturão com complementos;
7. Porta-tonfa;
8. Bastão-tonfa.
ETAPAS
PROCEDIMENTOS
Conhecimento/Confirmação CONRAL
1. Conhecimento da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
Deslocamento
2. Deslocamento para o local da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
Chegada ao local
3. Chegada ao local da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
Atendimento
4. Acompanhamento e Cerco ao Veículo produto de ilícito ou suspeito.
Condução
5. Condução da (s) parte (s) (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
Apresentação da ocorrência
6. Apresentação da ocorrência na Repartição Pública Competente (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014) (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
Encerramento
7. Encerramento da ocorrência (Vide – O.S.N. G.P.O. n.º 014)
DESCRIÇÃO
LEGISLAÇÃO
Deslocamento para o local de ocorrência
-
Poder de Polícia
Art. 78 do Código Tributário Nacional
Acompanhamento e Cerco
-
SEQUÊNCIA DAS AÇÕES
1. Ao deparar com veículo suspeito, verificar as placas através do CONTRAL para constatação da suspeita de ser ou não Caráter Geral (roubo ou furto).
2. Se for confirmada a suspeita, informar ao CONTRAL, sua localização e direção.
3. Informar a quantidade de ocupantes do veículo, características e outras informações necessárias ao planejamento do cerco, bem como a natureza da suspeição.
4. Mentalizar um mapeamento da área para posicionamento das Viaturas.
5. Demais patrulheiros devem disponibilizar a rede rádio (prioridade) para o coordenador do cerco.
6. O encarregado da viatura, que acompanha o veículo, é quem deverá dar as coordenadas para o cerco, em conformidade com o CONTRAL que determinará as Guarnições de apoio ao cerco.
8. As demais Guarnições deverão modular informando objetivamente o prefixo, local e rumo que estão se posicionando.
9. Fazer acompanhamento à distância, informando de forma clara e efetiva sempre a localização.
10. Aguardar apoio e local apropriado para abordagem.
11. Aguardar um correto posicionamento das demais viaturas para a abordagem.
12. Abordar o veículo, com a viatura de apoio assistindo a abordagem, prestando segurança à Equipe que aborda.
13. Vistoriar o veículo.
14. Percorrer em sentido contrário ao acompanhamento à procura de objetos ou armas dispensadas.
ATIVIDADES CRÍTICAS
1. Deslocamento da viatura, mantendo-se a visibilidade do veículo acompanhado.
2. Irradiação, pela rede-rádio CONTRAL, dos posicionamentos ao longo do acompanhamento.
3. Cerco pelas outras viaturas ao veículo a ser abordado.
4. Abordagem ao veículo.
RESULTADOS ESPERADOS
1. Que a resposta da consulta das placas seja rápida.
2. Rápida análise pelo CONTRAL de alguma ocorrência envolvendo o veículo suspeito.
3. Que o acompanhamento não seja percebido pelos ocupantes do veículo.
4. Que o guarda municipal, coordenador do cerco, tenha a necessária calma na transmissão dos dados e seus posicionamentos.
5. Que não ocorra acidentes nem infrações do Código de Trânsito Brasileiro durante o acompanhamento ao veículo a ser abordado.
6. Que durante a abordagem, a Guarda Municipal esteja em superioridade numérica e de meios.
7. Que os indivíduos sejam revistados e conduzidos para as providências legais.
8. Logrem êxito na investida ao veículo suspeito.
AÇÕES CORRETIVAS
1. Se os ocupantes do veículo perceberem a presença da viatura, tentar manter a distância de acompanhamento e informar a situação ao CONTRAL.
2. Verificar se será dispensado por parte do(s) suspeito(S) armas, drogas ou objetos ilícitos, devendo informar a situação aos demais na rede.
3. Em última hipótese, se iniciará perseguição no intuito de abordar o veículo.
4. Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver superioridade numérica por parte dos guardas; caso contrário, aguardar a chegada de apoio.
5. Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se, e em último caso exercer os meios necessários com uso crescente da força para neutralizar a ação.
6. Informar ao CONTRAL as evoluções do acompanhamento em caso de resistência em movimento ou parada, com disparos de arma de fogo por parte dos meliantes, e ainda parada do veículo e fuga a pé, jamais abandonando o veículo utilizado pelos meliantes, pois neste poderá ter objetos que ligue o envolvimento destes a algum crime.
7. Evitar uso de gírias quanto à transmissão de informações.
8. Parar o acompanhamento e/ou perseguição quando algum dos veículos se envolverem em acidente de trânsito com vítima de ferimentos, ou ainda quando houver vítimas por disparos efetuados pelos envolvidos na ocorrência, devendo a Guarnição prestar imediato socorro às vítimas.
9. Quando no acompanhamento houver mudança de área, circunscrição ou Estado, continuar o acompanhamento utilizando os meios necessários (CONTRAL) para informar seu responsável o mais rápido possível, para conhecimento e apoio e informar a autoridade da área de acompanhamento.
POSSIBILIDADE DE ERROS
1. Não se posicionar pela rede de rádio CONTRAL, não fornecendo os dados necessários ao apoio das demais viaturas.
2. Agir isoladamente, sem aguardar apoio, quando não houver a superioridade numérica da guarnição em relação aos abordados.
3. Não solicitar a verificação das placas ao CONTRAL antes da abordagem se possível.
4. Perseguir o veículo, sem qualquer iniciativa anterior de cerco, após constatação de tratar-se de ocorrência, envolvendo Caráter Geral ou outra situação que enseje interceptação do veículo suspeito.
5. Disparar arma de fogo no intuito de parar o veículo, ou ainda para advertência, contra o vidro traseiro e porta-malas, alvejando um possível refém.
6. Dos disparos efetuados acertarem transeuntes por bala perdida.
7. Ser atacado por escolta do veículo suspeito.
8. Parar para abordar o veículo suspeito em local pré-determinado por estes, para emboscar a Guarnição.
9. Perder o veículo suspeito.
10. Deixar de realizar a varredura no trajeto e no lugar da abordagem.
11. Abordar o veículo em local impróprio, causando insegurança à Guarnição.
12. Resultar baixas entre reféns e transeuntes.
13. Envolver-se em acidente de trânsito principalmente do tipo atropelamento.
14. Não informar na rede após a execução da abordagem e controle dos ocupantes do veículo suspeito, podendo ocorrer deslocamentos desnecessários ao apoio.
15. Desgastar a Instituição Guarda Municipal, ao proceder uma perseguição por motivo irrelevante tipo: condutor inabilitado ou com problemas na documentação do veículo.
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