Decreto de Criação da Banda da GCM SP

Atendendo a pedidos dos nossos internautas publicamos o Decreto de Criação da Banda da GCM SP.

Decreto n° 28.586 de 8 de março de 1990.

Cria a Banda Musical da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providencias.

Luiza Erundina de Souza, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica criada a BANDA MUSICAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, da Secretaria de Negócios Extraordinários.

Art. 2° - A Banda Musical será constituída por 58 integrantes da Guarda Civil Metropolitana, assim distribuídos:

1 – Inspetor – Chefe Regional Maestro;

1- Inspetor – Mestre Assistente;

2 – Sub-Inspetores Contramestres;

18 – GCM Classe Distinta Músicos;

14 – GCM Classe Especial Músicos;

20 – Guardas Civis Metropolitanos Músicos.

Art. 3° - A composição da Banda Musical fica estabelecida nos termos do Anexo Único integrante deste decreto, com a alteração dos cargos previstos na coluna Situação Atual, na forma do disposto na coluna Situação Nova, mantidas as quantidades, referencias e formas de provimento.

Art. 4° - O Regimento Interno da Banda Musical será expedido no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário