Duas visões sobre a Guarda Municipal em Pelotas

Bianca Zanella
Um Guarda Municipal de Pelotas relatou por e-mail ao site Pelotas Mais a situação atual da corporação que tem, entre outras atribuições, a preservação do patrimônio e o policiamento nas vias públicas da cidade.
Procurado pela reportagem, o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito, Jacques Reydams, se propôs a responder, também por e-mail, a “carta-desabafo” envidada pelo guarda.
Para evitar qualquer tipo de retaliação, a identidade do guarda autor do texto foi preservada.
Confira abaixo, na íntegra, o texto do guarda e a resposta do secretário.
Desabafo de um guarda municipal
Sou Guarda Municipal (GM) de Pelotas há 19 anos. Sempre trabalho com responsabilidade e profissionalismo, juntamente com meus colegas. Relato: há três longos anos esperamos por fardamento novo, pois durante este período tivemos que confeccionar de nosso próprio bolso, para nos apresentar em condições à população.
Em dezembro de 2009 a Prefeitura de Pelotas divulgou em seu site e imprensa local a chegada de fardamento novo para a corporação. Pois bem, chegaram agora em janeiro de 2010 apenas uma calça, uma camiseta e um boné.
Atualmente temos dois grupos distintos na Guarda Municipal: os GMs que trabalham no sistema de vigilância de prédios públicos e os da operacional, patrulhando nas viaturas (ostensivamente) praças, parques, atendimento de alarmes e ocorrências.
Nós, guardas, dia a dia estamos auxiliando com nosso trabalho a segurança pública, até porque o contingente das polícias em nossa cidade não comporta o índice de violência e criminalidade. Sendo assim, estamos atendendo a todos os tipos de ocorrências como acidentes de trânsito, furtos, brigas, entorpecentes e no auxílio à comunidade de modo geral.
Um exemplo é o projeto da Guarda Mirim, que trabalha com crianças residentes em áreas de risco, ensinando-as a exercerem cidadania, educação no trânsito e em seus lares, além da preservação do patrimônio público.
É revoltante o descaso do Poder Público Municipal com a Guarda Municipal de Pelotas. Enquanto na maioria das cidades brasileiras as Guardas são estruturadas, com planos de carreira, equipadas, cursos de qualificação para melhorar a eficiência na segurança pública, meio ambiente, fiscalização do trãnsito e na defesa civil, aqui em Pelotas estamos estagnados. Com salário padrão de R$ 268, onde este é “complementado” para chegar a uma base de cálculo dado pela Prefeitura no valor de R$ 401,01, ou seja, menos que o salário mínimo nacional que é de R$ 510, em nossa cidade se paga o salário mais baixo do País na categoria.
Fale-nos, senhor Prefeito, quando olhará por nós que estamos sempre a lhe servir e à comunidade de Pelotas, pois não esquecemos que esta mesma comunidade paga impostos para manter a nossa estrutura de trabalho “funcionando”.
Nós, Guardas Municipais, independentemente de qualquer condição, sempre trabalhamos com responsabilidade, profissionalismo e ética. Cabe lembrar que a Segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo desenvolvida pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios’.
Observação: aguardamos a aprovação da PEC 534/2002. (Projeto de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional, a qual, irá transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais). Recentemente passou na Câmara de Vereadores de Pelotas a Lei da criação da ouvidoria e corregedoria, que irá possibilitar aos Guardas Municipais receberem porte de arma. Com isto aumentará mais nossas responsabilidades, mas em contra partida a comunidade poderá contar com mais agentes na segurança pública em condições de proporcionar segurança.
A resposta do secretário
A Guarda Municipal foi criada há 19 anos no Município de Pelotas. Após 17 anos, finalmente conseguimos uma sede própria (QG). Conseguimos treinar 70 Guardas Municipais (GMs) para utilizarem armas; renovamos a frota com dez automóveis e 14 motos; implantamos uma central de rádio e alarmes. Durante 17 anos a GM ficou escondida nos prédios públicos (a sua função é preservar o patrimônio) mas, com a instalação de alarmes em 110 postos de saúde e colégios colocamos a GM em áreas públicas dando-lhes mais visibilidade, fazendo com que a GM interagisse mais com a comunidade, fazendo o serviço de prevenção e não ostencivo (a GM não tem poder de polícia).
Vamos aos fatos abordados pelo GM:
Fardamento: em setembro de 2008 entregamos um par para cada elemento (a durabilidade padrão é de dois anos); em janeiro de 2009 compramos coturnos para os GMs; em 2009 fizemos uma nova licitação tendo sido duas empresas distintas que ganharam a sua confecção, sendo uma do Paraná e outra de Santa Catarina. Este material foi entregue no início de 2010. Vale lembrar que todos os GMs estão com o fardamento em perfeitas condições de uso, ou seja, desconhecemos qualquer aquisição por parte de um GM de fardamento pessoal.
A criação da Guarda Mirim foi uma iniciativa do Comando da GM, tendo a GM Goulart como a nossa principal colaboradora na sua coordenação. Vale lembrar que recentemente ganhou um prêmio por parte do Sindicato dos Auditores do Rio Grande do Sul, justamente com este projeto.
A GM, por estar fazendo vigilância do patrimônio público (praças, prédios públicos etc), constata quando elementos que não se comportam dignamente nestes locais.
O salário dos funcionários públicos de Pelotas estão todos defasados, não é “privilégio” dos GM. A maioria recebe R$ 268. A média dos salários com hora extra fica em torno de R$ 1 mil.
O Governo Federal disponibiliza pela internet cursos de qualificação para Segurança Publica através do EAD (Programa de Educação à Distância). Basta apenas o GM ter um pouco de interesse para participar, tem vários locais públicos para poder acessar, (a maioria dos GMs fazem estes cursos). Estes cursos têm prova de avaliação e se aprovado, o candidato recebe certificado.
Quanto à PEC de 534/2002 está, como podemos ver, trancada há 8 anos e, ainda neste momento, a Guarda Municipal não tem poder de polícia.

Retirado de:

 http://wp.clicrbs.com.br/pelotasmais/2010/01/21/duas-visoes-sobre-a-guarda-municipal-em-pelotas/