Algumas pessoas já devem ter ouvido falar no programa do Governo Federal PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Porém, ainda devem estar se perguntando o que seria esse projeto na prática. No inicio deste ano, ainda na apresentação do Secretario Municipal de Ordem Pública de Armação dos Búzios, um dos primeiros questionamentos a ele apresentado, pelos integrantes da Guarda Municipal, foi saber se havia interesse da parte dos novos gestores em segurança pública em trazer este nobre programa político-social para Búzios. Na ocasião o Secretário Coronel Ubiratan se prontificou a averiguar interesses e possibilidades, junto ao Chefe do Executivo.
As políticas públicas, quando bem implantadas nos municípios, tornam-se mais eficazes contra a violência urbana. De fato há um controle maior sobre os delitos acometidos a sociedade por diversos desvios de condutas, ou, pelo menos, do crescimento de tais atos libidinosos. Seja por contensão ou prevenção. No popular, cortar o mal pela raiz.
É aí que se entra o PRONASCI. Um programa que conclama a todos os entes federativos, assim como a sociedade em geral, para assumir sua responsabilidade. Afinal, a Carta Magna no caput do Artº 144 é bem clara: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio(...)”.
Uma das funções do PRONASCI foi despertar a atenção para a sociedade, de que a mesma também tem seu papel importante na segurança pública. Além de outras finalidades, como implantação e desenvolvimentos de programas sociais, a fim de se reduzir a criminalidade de modo preventivo. Reeducando e reinserindo os indivíduos que, por ventura, vivam às margens da ilegalidade na sociedade.
Porém, lamentavelmente o PRONASCI em Búzios parece não ter havido se quer interesse político, pelo menos é que se pode observar. Afinal, depois da uma conferência municipal de segurança pública, realizada na Rasa no final do mês de maio deste ano, não ocorreu mais nada significativo, muito menos veio a ser externado apoio ou interesse explícito dos governantes em alimentar esta ideia no município.
Deixando transparecer que, somente o pessoal da área tem interesse. Com isso os Guardas Municipais viram ir por água abaixo as possibilidades de tentar seres contemplados com a Bolsa Formação, um dos benefícios de se aderir ao PRONASCI.
Mas quem perde muito mais é o município. Perde a possibilidade de ganhar uma verba (que não é pouco!) que poderia melhorar a infra-estrutura da cidade. Vejamos que no ano 2005, mesmo sem aderir ao programa, São Pedro da Aldeia conseguiu captar uma bagatela de R$337 mil, além de viaturas padrão para a Guarda Municipal.
Búzios perde também em possibilidade de implantar e promover ações sociais junto às entidades já existentes ou novas que surgirem, desde que por convênios, além de outros projetos sociais de inserção ou reestruturação. Teríamos ainda, possibilidades de aparelhar a Guarda Municipal, nos padrões nacionais no mínimo. Pois se é cidade que atende a turista internacional, já deveria existir isso. Afinal, as Guardas Municipais de países como Portugal, EUA e outros da Europa não vivem em condições calamitosas, a mendigar seu próprio pão e água., como os daqui. A Guarda Municipal de Búzios luta, há 5 anos, pela sua regularização, com o Plano de Carreira.
Contudo, a ASFAB e os Guardas Municipais esperam confiantes de que a atual administração cumpra o proposto na campanha de governo e muito mais a rigor, o que determina o Plano Diretor da Cidade, onde estabelece que a Guarda Municipal seja totalmente reestruturada e qualificada, para melhor atender os municípios e turistas.
FONTE http://www.asfab.com.br/bd/noticiasview.asp?ID=35
Retirado de: http://gcmsbo.blogspot.com/2009/11/pronasci-uma-solucao-para-guarda.html
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