Carlinhos Silva e CD Faria vão ao comando da GCM e se interam das perspectivas de aprovação da aposentadoria especial e às expectativas que devemos ter com a nomeação dos membros no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança e no Conselho Nacional de Segurança Pública.
Estas ações visam difundir a causa azul-marinho, deixando aberto um canal de comunicação, estreitando laços e deixando as informações acessíveis aos membros da Instituição.
Abaixo segue texto contendo informações sobre os assuntos abordados na visita.
1° - DA APOSENTADORIA ESPECIAL.
O Comandante Malta nos disse que o Processo da Aposentadoria Especial já foi encaminhado a Procuradoria Geral do Município, o mesmo está sendo acompanhado pela Chefia de Gabinete, bem como pela Assessoria Jurídica da SMSU.
A Aposentadoria Especial conta com total apoio do Sr. Secretário da SMSU, o qual, está acompanhando as tratativas de perto.
O Comandante Malta se comprometeu a realizar todas as ações possíveis no sentido de aprovação do Projeto no âmbito da Prefeitura da Cidade.
Não podemos esquecer que o Projeto foi iniciado por indicação do Vereador Abou Anni, a pedido da Abraguardas, com o apoio do Carlinhos Silva, que também está acompanhando o desenrolar desta importante questão que é a aposentadoria especial.
2º - DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA.
O Comandante Malta disse da importância política da GCM SP no recém criado Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, no qual a representação do Estado de São Paulo está nas mãos do Dr. Edson Ortega Marques - Vice Presidente do Conselho Nacional e Presidente do Conselho Estadual.
Ressalta que a criação do Conselho é um importante passo para solidificar a municipalização da segurança e coloca as Guardas como um dos principais operadores do sistema, "O Conselho nos fortalece e já nasce com o apoio incondicional da Frente Nacional dos Prefeitos - Cmte Malta."
Este importante Conselho já estabeleceu metas de trabalho para as Guardas e visa fortalecer as nossas instituições, dar uma melhor qualificação ao GCM, criar um Currículo mínimo obrigatório para todas as Guardas Municipais no Brasil nos moldes da Matriz Curricular estabelecida pela SENASP, equipar e estruturar as Guardas e disseminar a política da participação comunitária no sistema de segurança.
Foi efetuado um trabalho de cadastramento de todas as Guardas Municipais do Brasil, assim saberemos quantos somos.
A reunião do Conselho Nacional foi realizada em Brasília, nos dias 23 a 25-10-09, tendo o Comandante Malta participado de todas as discussões, inclusive do Eixo 4 que tratou de questões relacionadas ao papel e o desempenhado pelas Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública, sua formação (nível escolaridade, formação inicial e continuada); condições de trabalho; remuneração, mecanismos de controle externo e interno (Corregedoria/Ouvidoria), cabendo destacar a participação no Encontro do Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, o qual, defende a participação das Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança.
O Ministro da Justiça Tarso Genro estará recebendo o Dr. Edsom Ortega a fim de tratar da inclusão do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança no Conselho Nacional de Segurança Pública.
Somente a título de informação a SMSU já realizou um encontro de Secretários e Gestores Municipais de Segurança no âmbito do Estado de São Paulo, realizado no dia 06/11/09, no Auditório da Sede da Prefeitura de São Paulo, onde houve o comparecimento de representantes de 102 cidades paulistas, nesta reunião foram estabelecidos os objetivos e o cronograma de trabalho a serem adotados pelos Secretários e Gestores, isto tudo visando uma maior participação do município no sistema de segurança com a utilização das Guardas como operadoras do sistema.
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