Visita do Ministro da Justiça à GM Fortaleza
O Governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa a mensagem que cria o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), que irá incentivar os pequenos municípios cearenses a criar suas guardas municipais. O líder do governo, Nelson Martins (PT), informou que a proposta tem como alvo os municípios com até 50 mil habitantes, que não serão contempladas pelo programa Ronda do Quarteirão. “As cidades que possuem mais do que esse número de habitantes (50 mil) já deverão ser contempladas com o Ronda”, justificou. Aproximadamente 100 prefeituras serão beneficiadas. O Governo pretende custear a estrutura e capacitação dos novos guardas, além de realizar convênio para pagar a metade do salário de cada guarda municipal. A proposta prevê a contratação de um agente de cidadania para cada 500 habitantes. A condição para o município que participar será formar uma Guarda Municipal, por meio de processo público de seleção. Apesar do apoio estadual, os cerca de dois mil agentes serão vinculados aos municípios, com salário de R$ R$ 550, previstos nas respectivas leis municipais. Segundo Nelson, a Guarda Municipal deverá atuar na segurança pública, como agente de trânsito, como guarda patrimonial e como agente de cidadania. O líder do governo não soube informar qual será o impacto financeiro da medida para o Estado, mas explicou que, em cálculos aproximados, serão gastos R$ 6 milhões por ano, só com pessoal. Nelson previu que o projeto vai contemplar 3,5 milhões de habitantes. A coordenação do projeto será feito pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a jornada de trabalho dos integrantes do programa é de 40 horas semanais. Conforme o texto que cria a medida, a intenção é de que os agentes atuem na repressão aos crimes contra a ordem e patrimônio públicos e na prevenção do uso de entorpecentes, além de trabalharem na fiscalização e regulamentação do trânsito. Os agentes de cidadania não poderão portar armas de fogo ou outras armas letais.
Matéria de: Giselle Dutra
Fonte: O Povo On-Line
isso é uma aberração como proteger o patrimonio publico combater aos crimes contra a ordem e patrimônio públicos e na prevenção do uso de entorpecentes, além de trabalharem na fiscalização e regulamentação do trânsito.sem poder se defender? só no brasil o pais do faz de conta
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