EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - ENSINO E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPAID/SENASP
A Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, por meio da publicação dos
editais de chamada pública de projetos nº
2 e 3/2014, fomenta políticas e ações institucionais para a promoção da
educação e da valorização dos profissionais de segurança pública do país.
Os editais foram publicados no
Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2014, e estão disponíveis no site do
Ministério da Justiça
(http://www.justica.gov.br/
Na seleção de projetos podem
participar os Estados e o Distrito Federal representados pelas Secretarias de
Segurança Pública ou congêneres, desde que possuam delegação de competência ou
interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar convênios com a
União.
Poderão, também, participar do
certame as Polícias Civis, Polícias Militares, Instituições de Perícia Oficial e
os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa em
relação às Secretarias anteriormente mencionadas, e que possuam delegação de
competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar
convênios com a União.
Os entes federados
interessados podem apresentar propostas ao Governo Federal por meio do Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV),
no período de 01 a 25 de agosto de 2014
para o Edital 2/2014, Valorização Profissional, e
de 01 a 22 de agosto de 2014 para o
Edital 3/2014, Ensino. O resultado da seleção pública será publicado no
website do Ministério da Justiça, no mês de outubro de 2014, conforme cronograma
dos editais.
Os editais financiarão, por proposta, projetos de até R$ 1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais) na área de ensino em segurança pública e até
1.000.000,00 (um milhão de reais) na área de valorização profissional
(QUALIVIDA).
SÍNTESE DO EDITAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL(QUALIVIDA) - 02/2014
O Edital de chamada pública nº 2, de 22 de julho de 2014, prevê R$ 10 milhões de
reais para projetos que contemplem ações destinadas a promover a valorização
profissional e a saúde dos profissionais de segurança pública.
As propostas deverão obrigatoriamente ater-se a uma ou mais das áreas temáticas
previstas no Edital. Podem ser apresentadas propostas nas seguintes linhas de
financiamento:
a.
redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional;
b.
prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de
substâncias psicoativas (álcool e outras drogas); e,
c.
qualidade de vida - desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições
de trabalho.
As propostas deverão ter orçamento compatível com as atividades e resultados
previstos, não devendo o valor a ser repassado pela União ser inferior a R$
100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
por proposta.
O período para apresentação de propostas via SICONV vai de 01 a 25 de
agosto de 2014.
A chamada pública obedecerá ao seguinte
cronograma:
6.1.1. Audiência pública para
esclarecimentos sobre o Edital
|
31/07/2014
|
6.1.2. Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
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01/08 a 25/08/2014
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6.1.3. Publicação do resultado preliminar
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29/09/2014
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6.1.4. Interposição de recursos do resultado preliminar
|
30/09 e 01/10/2014
|
6.1.5. Publicação dos resultados dos recursos
|
08/10/2014
|
6.1.6. Interposição de recursos para propostas inicialmente inabilitadas, cujo
recurso foi deferido.
|
09/10/2014
|
6.1.7. Publicação do resultado final
|
15/10/2014
|
6.1.8. Análise técnica e diligências
|
16/10 a 14/11/2014
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SÍNTESE DO EDITAL DE ENSINO PROFISSIONAL - 03/2014
O
Edital de chamada pública nº 3/2014, de 22 de julho de 2014, prevê
repasse de R$ 20 milhões de reais para projetos que contemplem
ações destinadas à área de educação em segurança pública, tendo por referência a
Matriz Curricular Nacional, abrangendo duas linhas de financiamento:
Aprimoramento do ambiente educacional e Aprimoramento do ensino.
As propostas a serem
apresentadas deverão, obrigatoriamente, abranger no mínimo duas temáticas
previstas no Edital, uma em cada linha de financiamento, ou seja, a proposta
deve contemplar uma temática de Aprimoramento do Ambiente Educacional e outra de
Aprimoramento do Ensino.
Para a linha do Aprimoramento
do Ambiente Educacional podem ser apresentadas propostas nas seguintes linhas de
financiamento:
a.
Projeto itinerante de educação em segurança pública;
b.
Criação, ampliação e estruturação de bibliotecas;
c.
Laboratórios para práticas profissionais de segurança pública; e,
d.
Estruturação de salas de aula interiorizadas (fora das Regiões Metropolitanas,
prioridade para Fronteira).
Já para o Aprimoramento do
Ensino, podem ser apresentadas propostas nas linhas de financiamento: Ampliação
e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública:
a.
Cursos de formação de docentes;
b.
Cursos de pós-graduação e Cursos de pós-graduação
lato sensu ou extensão na área de
gestão;
c.
Cursos de capacitação em direitos humanos para operadores de segurança pública
de qualquer área; e,
d.
Produção e difusão de conteúdos técnicos.
As propostas deverão ter orçamento compatível com as atividades e resultados
previstos, não devendo o valor a ser repassado pela União ser inferior a R$
100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), por proposta.
O período para apresentação de propostas via SICONV vai de
01 a 22 de agosto de 2014. A chamada pública obedecerá ao seguinte
cronograma:
6.1.1. Audiência pública para
esclarecimentos sobre o Edital
|
31/07/2014
|
6.1.2. Prazo para cadastramento de
propostas (Abertura do SICONV)
|
01/08 a 22/08/2014
|
6.1.3. Publicação do resultado preliminar
|
22/09/2014
|
6.1.4. Interposição de recursos do resultado preliminar
|
23/09 e 24/09/2014
|
6.1.5. Publicação dos resultados dos recursos
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01/10/2014
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6.1.6. Interposição de recursos para propostas inicialmente inabilitadas, cujo
recurso foi deferido.
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02/10/2014
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6.1.7. Publicação do resultado final
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08/10/2014
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6.1.7. Análise técnica e diligências
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09/10/2014 a 07/11/2014
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6.1.8. Conselho Gestor
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11/11/14
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