Todo o efetivo da Guarda Municipal deve estar fora das ruas hoje devido à instauração de inquérito pela Policia Civil para apurar se houve usurpação de função pública por parte de alguns gms, que teriam agido como investigadores na descoberta de um depósito de caça-níqueis no Bairro dos Pires, em abril desse ano. A crise entre ambas instituições teve início após a operação da Guarda Municipal, com a participação do promotor Luiz Alberto Segalla Bevillacqua e de dois policiais civis, que culminou com a descoberta de um depósito no bairro dos Pires de Cima com 400 máquinas caça-níqueis. Os equipamentos estavam, em sua grande maioria, desmontados ou sendo montados com outros componentes, mesmo estando depositados pela Justiça Federal, não podendo ser acessados. Nessa ação, havia policiais civis. E a atuação da GM foi solicitada pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, na noite de ontem, o prefeito Silvio Félix (PDT) coloca a situação como insustentável. Conforme apurou a reportagem da Gazeta, Félix solicitará ao governo do Estado um posicionamento em relação a essa crise que se instalou entre a GM e a Polícia Civil. Para a Prefeitura é estranha toda uma movimentação da Polícia Civil contra a Guarda, que há anos vem realizando um trabalho de apoio às polícias, até pela falta de efetivo na Polícia Militar e de aparelhamentos necessários. De acordo com a Prefeitura, se o guarda municipal não puder atuar prendendo quem comete crimes ou na repressão à violência no município, que isso seja feito então pelas polícias Militar e Civil. Mas que assumam verdadeiramente a responsabilidade. Ou que respeitem a Guarda Municipal. Essa é a terceira vez que ocorre formalização de acusação das polícias do Estado de São Paulo contra a GM.No início do governo passado, houve denúncia formal da Polícia Militar, regional de Campinas, contra a Guarda. Na ocasião, o promotor Cléber Masson entendeu a situação da GM. Embora a relação da Guarda seja boa atualmente com a PM, houve esse problema com a regional de Campinas.Agora – mais recentemente –, a situação vem se dificultando com a Polícia Civil. Esta já é a segunda vez que a atuação da GM é denunciada, quando a corporação está a serviço da Promotoria ou do Poder Judiciário. A primeira ocorreu quando um Boletim de Ocorrência foi registrado no final do ano passado contra guardas municipais, por abuso de autoridade ao levar presos para o plantão policial.
OUTRO LADO
O delegado seccional, Sebastião Mayriques, lamentou ontem a atitude do Executivo em retirar a Guarda da rua, ressaltando que a corporação possui uma folha de relevantes serviços prestados à comunidade. Ele explicou que o inquérito instaurado não abrange a corporação, apenas alguns dos gms que supostamente teriam exercido o papel de investigadores, quando a Constituição estabelece que essa função é da Policia Civil. Segundo o seccional, o mandado de busca e apreensão solicitado pelo promotor, foi embasado por relatório preliminar feito por guardas municipais, inclusive com fotografias, havendo indícios de que teria ocorrido uma investigação policial pela Guarda. “Um fato isolado não pode ser interpretado de forma genérica. O grande prejuízo será da comunidade, com os gms fora das ruas”, declarou Mairiques, dizendo estar apenas cumprindo sua obrigação. O inquérito foi instaurado e será conduzido pelo delegado Renato Ballestrero Barreto do 3º DP.Andréa Crott - Gazeta de Limeira
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"Sebastião Mayriques que era Seccional de São João da Boa Vista, agora comanda a Seccional de Limeira. Logo que chegou teve a coragem de acabar com o GARRA (grupo armado de repressão a roubo e assalto) criado pelo antigo seccional de Limeira Aparecido Capello (que por sinal um exemplo de seccional).A guarda de Limeira pode até estar passando dos limites, ou melhor dizendo, das suas funções e obrigações, mais se ela esta fazendo isso é porque do outro lado, quem deveria fazer também não esta fazendo... ai pensamos... será que um dia poderia haver a unificação das forças de segurança?
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"Sebastião Mayriques que era Seccional de São João da Boa Vista, agora comanda a Seccional de Limeira. Logo que chegou teve a coragem de acabar com o GARRA (grupo armado de repressão a roubo e assalto) criado pelo antigo seccional de Limeira Aparecido Capello (que por sinal um exemplo de seccional).A guarda de Limeira pode até estar passando dos limites, ou melhor dizendo, das suas funções e obrigações, mais se ela esta fazendo isso é porque do outro lado, quem deveria fazer também não esta fazendo... ai pensamos... será que um dia poderia haver a unificação das forças de segurança?
É CLARO QUE NÃO, pelo menos em Limeira não.
O que deveria ser uma só equipe, uma só força, acaba ocorrendo uma enorme concorrência, disputa de interesses, coletivos ou até mesmo próprios.Se for pra seguir na linha, cada um faz o seu... com certeza a cidade vai perder muito com isso. A criminalidade vai aumentar bastante, a GM faz um excelente trabalho no município. Se tem alguns GMs fazendo o que não deve, pode ter certeza que tem muitas "pessoas" fazendo o mesmo, vamos investigar todo mundo... já que uma mão não lava a outra.
Fontes:
Assim como ocorreu com a minha pessoa, o promotor despachou o seguinte, “Qualquer um do povo pode contribuir para a elucidação de um crime, não considero crime a ação da Guarda”, o caso foi arquivado ou seja não há crime ou como melhor entender.Acompanhem os fatos pelos sites acima e se mantenham informados pelas leis, logo logo o despacho da promotoria vai ser publicado.
Juiz manda suspender inquérito contra gms
Autor: Nani Camargo
A Justiça de Limeira determinou, por meio de liminar, a suspensão do inquérito movido pela Polícia Civil contra dez guardas municipais. A decisão é do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal de Limeira, com base em habeas corpus movido ontem à tarde pelo Ministério Público (MP) contra o delegado que comanda o inquérito, Renato Balestrero Barreto, do 3º Distrito Policial.No despacho, o magistrado também determinou que seja suspenso "eventual indiciamento e outros atos de qualquer autoridade policial" no caso. A decisão se refere apenas a liminar; o mérito do habeas corpus - que pede o trancamento do inquérito - ainda não foi analisado.A Polícia Civil apura a atuação dos guardas em diligência envolvendo apreensão de caça-níqueis em uma chácara no Bairro dos Pires. O procedimento foi aberto por Barreto a mando do delegado seccional Sebastião Antônio Mayriques. São apurados crimes de usurpação de função pública (exercer indevidamente a função) e prevaricação (deixar de praticar ato de ofício) por parte de gms que participaram da diligência. A Civil recebeu denúncias de que os gms teriam feito um trabalho de investigação no local, o que não seria função e dever da corporação - por isso o inquérito foi instaurado.A medida, porém, gerou uma crise institucional entre representantes que atuam na área da segurança pública na cidade. "A conduta da autoridade policial é absurda e ilegal, pois os agentes municipais prestam serviços imprescindíveis aos cidadãos limeirenses e, nos limites constitucionais, auxiliam as polícias civil e militar (...)", cita o habeas corpus assinado por seis promotores de Justiça de Limeira: Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Renato Fanin, Cleber Rogério Masson, Regina Fonseca Furtado, Adolfo César de Castro e Assis e Pedro Eduardo de Camargo Elias.O documento vai ainda mais além. Cita que "da mesma forma, deveria ser interpretada como criminosa a conduta de manter mais de dez guardas municipais comissionados na Polícia Civil de Limeira, exercendo atos exclusivos de polícia judiciária, o que seria heresia".CAÇA-NÍQUEISA operação ocorreu em 24 de abril último, sob o comando de Bevilacqua. Na chácara, foi encontrada uma espécie de fábrica de montagem e desmontagem de máquinas caça-níqueis. Os equipamentos - mais de 400 - eram produtos de apreensões contra jogatinas ilegais feitas pela Receita Federal, que nomeou um imóvel para servir de fiel depositário dos aparelhos. No entanto, o local teria sido invadido por um grupo de pessoas que estava adulterando as máquinas e reutilizando suas peças para comércio ilegal.O Esquadrão Tático da Guarda de Limeira acompanhou a diligência a pedido de Bevilacqua, que confirmou que foi a corporação quem fez a denúncia ao MP sobre possíveis atividades criminosas na chácara dos Pires. "Denunciar crimes é um direito constitucional de qualquer cidadão. Por que a guarda não pode fazer isso?", questionou o promotor.Seccional vai falar só após ser citadoO Jornal de Limeira procurou ontem o secretário de Segurança de Limeira, Siddartha Carneiro Leão, mas ele não quis comentar o assunto. No último domingo, porém, quando o Jornal divulgou o caso, o secretário afirmou "não concordar" com a medida da Civil. Já o delegado seccional afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão da Justiça em suspender o inquérito quando for notificado.Não cabe recurso a Polícia Civil no caso. A lei faculta que apenas o Ministério Público pode recorrer de habeas corpus. (NC)
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