Frente Parlamentar Chico Sardelli e Carlinhos Silva aprovam na CCJ mais um PL Azul marinho



APROVADO NA CCJ E REDAÇÃO - Agora o Projeto segue para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2018 Institui o "Dia da ROMU" - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais, a ser celebrado, anualmente, em 22 de Dezembro.   

Com o recrudescimento da criminalidade, os municípios criaram as Unidades Especiais denominadas ROMU – Rondas Ostensivas Municipais para proteção das pessoas, dos bens, serviços, instalações municipais, colaborando com a Segurança Pública do município onde estão sediadas. Aliada a essa situação, a Lei Federal nº 13.022 – de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 5º Das competências: III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais
Enfim, as Unidades Especiais de ROMU das Guardas Municipais hoje são uma grande realidade e é uma ferramenta estratégica do município para promover a paz e o bem estar social, para proteção do município, das pessoas e do patrimônio.
A data de 22 de Dezembro foi escolhida por ser a data de lançamento da primeira ROMU do Brasil feita pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo na data de 22.12.1993 que face aos resultados alcançados e à repercussão que gerou no Brasil, muitos municípios criaram suas ROMU, tendo a ROMU de São Paulo como modelo e referência para outros municípios, o que fundamenta a data de comemoração das ROMU ocorrer no dia 22 de Dezembro. 

Atendendo o pedido do nosso irmão Inspetor Superintendente
Euclides Conradim da Guarda civil Metropolitana e Primeiro Comandante da ROMU ,apresentamos este projeto para que possamos homenagear toda nossa Familia ROMU



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