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Artigo : Por mais segurança nas ferrovias - Chico Sardelli



A renovação do contrato de concessão ferroviária da América Latina Logística
Malha Paulista S.A – ALL MP, controlada pela Rumo, está em estudos, assunto
que gera pouca divulgação e mesmo pouca atenção por parte da população
em geral. O que deveria ser diferente, já que muitos municípios paulistas
sofrem as consequências pela presença da linha férrea em seu território.

É fato que, no passado, muitas cidades se desenvolveram com o modal
ferroviário. No entanto a falta de investimentos e o sucateamento das ferrovias,
em prol das rodovias, priorizando a indústria automobilística, traz diversos tipos
de problemas aos municípios, especialmente de segurança. Na Assembleia

Legislativa tive a oportunidade de propor a instalação e de presidir uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os acidentes ferroviários
de carga no Estado de São Paulo. Na ocasião, em 2015, já tratávamos da
questão do contrato de concessão ferroviária e sua prorrogação, tanto com a
Rumo ALL como com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O contrato atual tem vigência até 2029 mas, a pedido da concessionária, sua
renovação está sendo antecipada. Em contrapartida, a empresa terá que
investir R$ 4,7 bilhões nos 1.989 quilômetros de malha e pagar R$ 1,285 bilhão
em outorga ao longo de 41 anos, sendo R$ 141,66 milhões ao ano. A malha
paulista é uma das principais vias de escoamento da produção do agronegócio
nacional, ligando o Centro-Oeste ao Porto de Santos, e está saturada.

Nas oitivas da CPI, a ANTT antecipava as propostas de intervenções na Malha
Paulista pela Rumo ALL para renovação do contrato. Entre elas estavam a
duplicação da linha férrea no trecho entre Estrela d´Oeste até Santos; soluções
integradas, como vedação da faixa de domínio; contornos ferroviários, como
em Catanduva, São Carlos e Rio Claro; variantes, que são desvios para vários
municípios, como no trecho entre Limeira e Campinas, passando por
Americana, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia; e remoção de oficinas dos
centros urbanos, como em Araraquara e Rio Claro.

É essencial focar a malha ferroviária e os problemas de segurança nos
municípios e seus trechos urbanos pelos quais as ferrovias passam. Foram
alarmantes os dados levantados pela CPI no curso das apurações quanto às
irregularidades praticadas pelas empresas concessionárias, bem como a falta
de uma atuação mais incisiva, sobretudo da ANTT, que deixa a desejar no
quesito fiscalização.

O momento é oportuno de se refazer pontos do contrato e imputar mais
responsabilidade às empresas concessionárias no quesito segurança. Espero
que, concretizada a renovação da concessão, sejam implementadas todas as
medidas propostas, no sentido de incentivar o transporte ferroviário e também
de prevenir e reprimir os constantes acidentes e tragédias na via férrea que
ceifam tantas vidas.

** Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde

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