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Frente Parlamentar Chico Sardelli e Carlinhos Silva - Através de seus Parceiros AJUIZA no STF ADIN em defesa das Guardas Municipais






Ao lado do parceiro, Guarda Municipal Classe Distinta da Capital,Carlinhos Silva, estou em diligência pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, promovendo uma visita técnica ao Deputado Estadual Chico Sardelli (Partido Verde), Presidente da Frente Parlamentar das Guardas Municipais na ALESP, que intermediou por meio da Direção Nacional do Partido Verde - PV a nossa efetiva participação em cenário nacional na defesa das Guardas Municipais.

Hoje recebi PROCURAÇÕES do PARTIDO VERDE para atuar EM DEFESA DAS GUARDAS ao lado do competente Dr. MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA para intervir no Supremo Tribunal Federal nas seguintes FRENTES/AÇÕES:

AJUIZAR no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em Brasília ação direta de inconstitucionalidade contra o Estatuto do Desarmamento com vistas a assegurar aos Guardas Municipais o porte de arma em SERVIÇO e FORA DELE, tentando declarar inconstitucional dispositivos/restrições das Lei das armas que desigualam Guardas Municipais de forma ilícita, tentando fazer prevalecer os posicionamentos da justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

INTERVIR como “AMICUS CURIAE” (amigo da Corte) na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela FENEME (ADIN 5156) com vistas à manutenção integral do Estatuto das Guardas – Lei Federal n.º 13022/2014, vez que a Lei é justa e atende o desejo da classe em âmbito nacional, certo que a FENEME sequer tem legitimidade para tal pleito;

INTERVIR como “AMICUS CURIAE” (amigo da Corte) na ação declaratória de constitucionalidade n.º 38 ajuizada pela Procuradoria Geral da República – PGR, no sentido de demonstrar que a ação é IMPROCEDENTE e que o posicionamento da Justiça Paulista, ora atacado, que declarou o Estatuto do Desarmamento inconstitucional no tocante aos Guardas Municipais é justo e lícito e DEVE SER MANTIDO e estendido ao resto do País.

É o que temos a relatar por hora, certo que o Deputado e o Carlinhos publicarão outras novidades em breve nas redes sociais.

Os amigos das Guardas podem ter certeza de que estamos honrando nossas atribuições e o Deputado Chico Sardelli sai na frente e se destaca ao ajudar efetivamente as Guardas no enfrentamento das grandes questões postas no Judiciário brasileiro que tentam minar o importante trabalho desenvolvido pelas Guardas em favor da segurança pública nas Cidades de todo o País.

Fé em DEUS e vamos adiante!

Deputado CHICO SARDELLI (assessoriasardelli@yahoo.com.br – 11.3886.6213)

Guarda e Suplente de Deputado Federal, assessor do Deputado Chico, CARLINHOS SILVA (equipecarlinhossilva@gmail.com - 11.99323.7922 waths app)

DR.MICHEL DA SILVA ALVES (michelsilva@hotmail.com – 11.97215.6117 waths app)


texto elaborado e enviado por Dr Michel

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