Proposta foi encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo. Prefeitura diz que existe dificuldade para preencher vagas.
Por Roney Domingos
Do G1 São Paulo
A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara de São Paulo propondo revalorizar a gratificação por desempenho de atividade delegada, para tentar atrair policiais militares, principalmente para o trabalho na fiscalização do comércio ambulante. A proposta foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município. "O objetivo é estimular os policiais a participarem", disse o secretário municipal de relações governamentais, José Américo (PT).
Criada em 2009, durante o governo de Gilberto Kassab (PSD), a operação delegada é um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar por meio do qual os policiais em horários de folga atuam de farda e com equipamentos da PM na fiscalização de posturas municipais e são remunerados pela Prefeitura por esse trabalho. Além de fiscalizar o comércio ambulante, os policiais podem atuar no apoio a serviços de emergência e na proteção a mananciais.
Com a implementação da medida proposta por Haddad, o valor da hora trabalho para oficiais (coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente) será de R$ 25,50. Para praças (subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado) será de R$ 21,25.
"O projeto é muito bom", disse o criador da operação delegada, o ex-comandante da Polícia Militar e agora deputado estadual Coronel Camilo (PSD). "O que eu sugeriria ao prefeito agora é aumentar o número de vagas", afirmou.
Segundo a assessoria de Camilo, o número de agentes envolvidos caiu de 4,8 mil para 1,4 mil entre 2009 e 2015.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor-hora de R$ 19,72 atualmente pago para praças (subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo, soldado e policial civil não delegado de polícia) ficou menos atrativo quando comparado com outros municípios, como Taubaté (R$ 28,72) e também com a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial, a operação delegada estadual.
Segundo a Prefeitura, quatro anos após a última revalorização, existe dificuldade para preencher as vagas disponibilizadas no convênio celebrado entre a Prefeitura e o governo estadual.
Por causa da existência de outras alternativas mais atrativas financeiramente, existência de atividade delegada em outros municípios com retribuição superior à que hoje é ofertada na capital e intervalo de 48 meses sem revisão dos valores pagos pelo exercício de atividade delegada na cidade de São Paulo.
Segundo a justificativa do projeto, a defasagem do valor da hora prestada no exercício de atividade delegada tem acarretado a diminuição do número de policiais militares voluntários.
No caso da região central (subprefeituras da Sé e da Mooca), por exemplo, esse índice de
diminuição chegou a 39% no período de janeiro a abril de 2015.
Considerando que o valor-hora pago pela Prefeitura de São Paulo não é mais atrativo, sobram vagas e recursos financeiros, prejudicando e mesmo comprometendo a eficácia e a efetividade das ações fiscalizatórias, em especial, o aumento do número de ambulantes irregulares ou ilegais nos locais de atuação da Operação Delegada.
O valor-hora atualmente pago, especialmente para praças (subtenente, 1º sargento, 2º
sargento, 3º sargento, cabo, soldado e policial civil não delegado de polícia), ou seja, R$ 19,72, ficou menos atrativo quando comparado com outros municípios, como Taubaté (R$ 28,72) e também com a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial.
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