A partir de agora, eles se juntam aos agentes de trânsito em Araraquara; GM poderá também multar os 'sujões'
19/11/2014 -
Guarda Civil Municipal passa a ter o direito de autuar, multar e até de prender infratores (Marcos Leandro/Tribuna Impressa)
Os araraquarenses passarão a ter mais 43 ‘olhos’ que poderão fiscalizar, autuar e multar infratores no trânsito ou com relação ao Código de Posturas. A partir de agora, a Guarda Municipal ganha esses poderes. O Município não fala em aumento de multas, mas condutores já esperam por isso.
O coordenador-executivo da GM de Araraquara, Marcos Roberto da Silva, explica que a lei aprovada ontem na sessão da Câmara visa adequar a forma de os guardas municipais atuarem, baseada em lei federal, sancionada em agosto deste ano pela presidente Dilma Rousseff, que concede a eles a mesma autoridade exercida pela polícia.
Silva esclarece que em 2001, quando a GM foi criada, a lei municipal não deixava claro quais seriam suas atribuições.
Portanto, foram contratados agentes de trânsito. “Com o advento desta nova lei, isso muda, porque aí sim dá-se o respaldo para os guardas atuarem no trânsito de forma tranquila e sem questionamentos”, diz.
Com a lei federal sancionada, Silva procurou o secretário de Segurança Pública, Orlando Mengatti Filho, o qual intermediou essa conversa no Executivo e houve a alteração na legislação. “O que nós consideramos muito importante porque fortalece a instituição”, diz o coordenador-executivo da Guarda.
Até então, a GM atuava apenas como apoio à outras instituições como, polícias Militar, Civil e Federal, sem o poder de autuar ou multar qualquer cidadão que cometesse uma infração de trânsito ou que descumprisse o Código de Posturas, como, por exemplo, jogar entulho em terrenos. Com a aprovação da lei municipal ontem, os guardas podem até mesmo prender os infratores.
O coordenador-executivo da GM ressalta que haverá um período para que os guardas passem por uma capacitação, em que revisarão todos os procedimentos, formas e momentos de autuarem. Ele acredita que, até o final deste ano, as novas atribuições serão efetivadas.
Hoje, os guardas municipais trabalham com coletes à prova de bala, bastão de tonfa, gás de pimenta, spark (aparelho de choque) e algemas. O próximo passo é estudar a inserção de armas de fogo; ainda sem previsão.
“A necessidade leva a eles andarem armados pelo conflito de segurança pública. Está incluso na lei federal. Em Araraquara será gradativo. Todos passarão por qualificação e avaliação psicológica”, afirma. Silva enfatiza que Araraquara possui 86 guardas municipais, no entanto, 50% deste efetivo atua nas ruas.
O restante trabalha em postos fixos, como UPA e Centro de Referência da Mulher. Para ele, seria necessário que, no mínimo, 80 GMs ficassem nas ruas.
Para concluir, Silva diz que os agentes de trânsito e os fiscais de posturas continuarão com suas funções normalmente. “Apenas vamos somar, pois a finalidade é garantir a segurança da população de Araraquara. “Um olho a mais para melhorar toda essa questão”, finaliza.
Lixo
As novas atribuições da GM deverão contribuir para a execução do projeto do líder do Governo na Câmara, Aluisio Braz (PMDB), aprovado em primeira votação ontem, que prevê punir os ‘sujões’ e manter a cidade mais limpa.
As novas atribuições da GM deverão contribuir para a execução do projeto do líder do Governo na Câmara, Aluisio Braz (PMDB), aprovado em primeira votação ontem, que prevê punir os ‘sujões’ e manter a cidade mais limpa.
No projeto, a pessoa que jogar papéis, bitucas de cigarros, ou qualquer outro tipo de resíduo em calçadas e ruas de Araraquara será multada, como ainda quem descartar resíduos em terrenos (públicos ou privados). O que exige mais fiscalização, que passará a ser competência da GM.
enviado pelo nosso irmão Santos
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