Símbolo no enfrentamento da violência contra mulheres
, a brasileira Maria da Penha foi homenageada
pela ONU em sua nova sede em Brasília.
EM VISITA À CASA DA ONU NO BRASIL, A ATIVISTA
MARIA DA PENHA ENCONTROU-SE COM O REPRESENTANTE
RESIDENTE ADJUNTO DO PNUD, ARNAUD PERAL, E
RECEBEU HOMENAGENS DE FUNCIONÁRIOS. FOTO:
JACOB SAID/PNUD BRASIL.
Durante 20 anos, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes
tem atuado como protagonista na luta pelos direitos da mulher no
enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Ela, que foi vítima
de duas tentativas de assassinato e acabou paraplégica depois da
primeira delas, transformou sua tragédia pessoal numa bandeira
contra a impunidade.
Em homenagem a esta trajetória e às conquistas acumuladas por
esta brasileira – incluindo a promulgação da lei brasileira que leva
seu nome –, o PNUD e o Sistema das Nações Unidas no Brasil
nomearam de Maria da Penha uma de suas principais salas de
reunião na nova Casa da ONU.
“Fiquei muito emocionada e sensibilizada pela lembrança do meu
nome (...), na esperança de que o enfrentamento da violência
doméstica consiga avançar”, disse Maria da Penha durante sua
visita ao prédio do PNUD Brasil no Complexo Sergio Vieira de
Mello – Casa da ONU no Brasil.
As agressões e tentativas de homicídio contra Maria da Penha
aconteceram em 1983 e até 1997 não havia decisão sobre o
processo. Desde os atentados o seu agressor somente cumpriu
dois anos de pena em regime fechado. Até então o Estado
brasileiro não punia adequadamente os casos de violência
doméstica. Em 1998, Maria da Penha decidiu denunciar o caso
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em
conjunto com o Centro pelo Direito e a Justiça Internacional
(CEJIL) e o Comitê da América Latina e o Caribe para a Defesa
dos Direitos das Mulheres (CLADEM).
Entre 1998 e 2001 o caso foi analisado e foram enviados quatro
ofícios ao governo brasileiro, que nunca foram respondidos.
A Corte Interamericana decidiu que o Brasil foi negligente no
caso e a partir dessa condenação internacional, a sociedade
civil brasileira teve um instrumento de pressão para mudar os
códigos Penal, de Processo Penal e Execução Penal na punição
da violência doméstica e educacional para prevenir a violência.
A promulgação da Lei 11.340, em 2006, surgiu como resposta
às recomendações do Comitê para Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU) e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher. A Lei Maria da Penha altera o Código
Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante
dos agressores de mulheres. Ela também exclui a aplicação de
penas alternativas, aumentando o período de detenção do agressor
de um para três anos.
“Precisamos trabalhar em prol da mudança de cultura machista da
sociedade, que está envolvida em todas as camadas sociais, está
presente nas instituições públicas e privadas, está presente,
inclusive, nas instituições que têm por finalidade fazer justiça,
mas que esta cultura interfere na justiça que precisa ser feita”,
ressaltou.
Quando questionada sobre o peso de carregar em seu histórico
uma lei com o seu nome, Maria da Penha não hesita: “Não dá
para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito
grande." Em entrevista ao PNUD Brasil, ela falou sobre a evolução
desta luta desde a criação da lei.
Luta pela igualdade de gênero no Brasil
O Brasil tem se destacado internacionalmente na formulação de
políticas governamentais de ações afirmativas para as questões de
raça e gênero. Por meio do trabalho conjunto da Secretaria Especial
de Políticas para Mulheres (SPM) com a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Governo brasileiro tem
tido avanços no atendimento das demandas do movimento da
sociedade civil organizada.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
coordena os esforços mundiais e nacionais para incluir a igualdade
de gênero e o empoderamento feminino nas ações para redução da
pobreza, construção da governabilidade democrática, prevenção de
crises e recuperação e promoção do desenvolvimento sustentável.
Segundo a ONU, 70% das pessoas em todo o mundo, que vivem abaixo
da linha da pobreza, são mulheres.
Apesar de estudarem mais que os homens, em muitos países elas
ainda ocupam postos de trabalho mais precários e mesmo exercendo
funções equivalentes, ainda assim recebem menores salários. De acordo
com o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero,Raça
e Etnia, construído por meio de cooperação entre a agências da ONU e o
governo brasileiro, essa realidade
para a mulher negra é ainda mais desvantajosa , o que significa que a
pobreza tem gênero e cor em países como o Brasil.
Na esfera internacional, a ONU criou em 2011 a ONU Mulheres, entidade
das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das
Mulheres. Os ODM vislumbram o empoderamento e participação das
mulheres nos espaços de decisão, de forma igualitária, plural e multirracial.
Em tempo, a Lei Maria da Penha foi citada em relatório da entidade como
exemplo de legislação pioneira no mundo. A pesquisa “Progresso
139 países, aponta os avanços
de leis de proteção feminina.
Ainda de acordo com o estudo, apesar de alguns sucessos,
mulheres em todo o planeta ainda são vítimas de violências e
desigualdades em casa e no trabalho
. Segundo Maria da Penha, no Brasil, as políticas públicas
precisam chegar também nos pequenos municípios
. Em função das agressões sofridas ela concluiu “não dá para
pensar em mim, eu tenho que pensar na causa,
que é muito grande”.
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