Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Veja as diferenças entres os textos aprovados na Câmara e no Senado.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli “a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “Código Rural”, que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento
Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer-Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. “Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais”, disse. E acrescentou: “Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito”.

Manobra
Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, “estão armando” uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que “a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia
Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Veto
Diante da possiblidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”.

Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial. “Se o retrocesso ocorrer, vamos ter de cobrar da presidente Dilma o cumprimento de suas promessas de campanha”, afirmou.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos da Câmara.

Continua:

• Projeto reduz proteção ao meio ambiente, dizem pesquisadores

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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Cidades não conseguem atender às necessidades das crianças, alerta UNICEF

O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no relatórioSituação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano.

Segundo o documento, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em áreas urbanas.

“Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural”, disse o Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.”

“Excluir essas crianças não apenas impede que elas desenvolvam todo o seu potencial, mas também priva as sociedades dos benefícios econômicos de uma população urbana com saúde e educação”, argumentou Lake.

No mundo, as cidades oferecem para muitas crianças a oportunidade de ter acesso à escola, aos serviços de saúde e às áreas de lazer. No entanto, as mesmas cidades são cenários de grandes disparidades em relação à saúde, à educação e às oportunidades.

Em várias regiões do mundo, a infraestrutura e os serviços não estão sendo ampliados no mesmo ritmo do crescimento urbano e as necessidades básicas das crianças não estão sendo atendidas. As famílias em situação de pobreza, muitas vezes, pagam mais por serviços de qualidade inferior. O custo da água para comunidades pobres, por exemplo, pode ser até 50 vezes maior para moradores que compram esse bem de provedores privados em relação aos valores pagos por comunidades vizinhas, que têm acesso ao abastecimento canalizado.

As privações enfrentadas por crianças em comunidades pobres urbanas são muitas vezes obscurecidas pelas médias estatísticas, que não distinguem moradores de baixa e de alta renda das cidades. Quando as médias são usadas para fazer políticas públicas urbanas e distribuir recursos, as necessidades dos mais pobres podem ser ignoradas.

Mais informações

Estela Caparelli
mecaparelli@unicef.org | (61) 3035-1963

Pedro Ivo Alcantara
pialcantara@unicef.org | (61) 3035-1983

Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei tem repercussão

Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no artigo 40, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o recurso discute a possibilidade, ou não, de servidor portador de doença grave e incurável, não especificada em lei, receber os proventos de aposentadoria de forma integral.

O Recurso Extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que decidiu favoravelmente a uma servidora, em mandado de segurança impetrado naquela corte. Conforme a decisão questionada, se a perícia médica assevera que a servidora tem doença incurável não descrita no rol do parágrafo 1º, do artigo 213, da Lei Complementar 04/90, a servidora tem o direito à aposentadoria com proventos integrais, “pois não há como considerar taxativo o rol descrito na lei, uma vez que é impossível a norma alcançar todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas e incuráveis”. No entanto, o Estado de Mato Grosso alega que esse acórdão violou o inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 40, da Constituição Federal.

Existência de repercussão geral

Para o relator do recurso, ministro Ayres Britto, a questão constitucional discutida nos autos – saber se o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais pressupõe que a doença esteja especificada em lei – “se encaixa positivamente no âmbito de incidência do parágrafo 1º do artigo 543-B do Código de Processo Civil”. Segundo esse dispositivo, para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

Com essas considerações, o relator manifestou-se pela presença do requisito da repercussão geral, entendimento que foi confirmado pela Corte por meio de deliberação no Plenário Virtual.

EC/AD//GAB

Processos relacionados RE 656860

Prefeitura apreende 4 mil produtos piratas e ilegais em 6 lojas em Shopping da Avenida Paulista

Um policial civil de folga tentou impedir a operação e foi conduzido pelo Delegado da região à Corregedoria da Corporação

Uma operação do Gabinete de Segurança e do Comitê de Combate à Pirataria da prefeitura de São Paulo fiscalizou na tarde desta terça feira (28), seis lojas do "Shopping Pamplona", localizado na Avenida Paulista, 1.217, onde foram apreendidos 3.955 itens piratas, predominando bolsas e relógios, produtos de contrafação/falsificações e de origem duvidosa. Também foi caracterizada no local, a prática de sonegação fiscal, ausência de licença de funcionamento, entre outras irregularidades. As lojas foram autuadas pela Subprefeitura de Pinheiros e deverão ser lacradas pelas irregularidades expostas (ausência de licença de funcionamento e comércio de produtos ilegais). Os proprietários responderão por crimes de contrafação, comercio de produtos ilegais, crimes contra o consumidor, sonegação fiscal, entre outros.

Durante a operação um cidadão se apresentou como responsável pela segurança e policial civil para tentar impedir a operação e, foi encaminhado para o 78º DP, onde foi registrada a Ocorrência. O delegado responsável conduziu o policial para a Corregedoria Geral da Policia para apurar desvio de conduta, ele poderá também responder por outros delitos.

A Guarda Civil Metropolitana, por meio da Inspetoria de Operações Especiais, atuou na intervenção, preservação e apreensões, articulada com demais organismos do Gabinete de Segurança, como Policia Civil, Subprefeitura da Sé, Fazenda Estadual, Fundação Procon, entidades do Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça, entre outros. O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAECO-Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado, será informado da Operação pela Secretaria de Segurança Urbana para acompanhar e promover a apurações da sua competência, inclusive face a sucessivas reincidências destes crimes neste estabelecimento.

Texto: Monique Correa/SMSU

Inscrições para Casamento Comunitário têm início dia 05

A partir de segunda-feira (05) Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência

Social, abrirá inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário em

Araçariguama.

Os interessados devem procurar o Fundo Social de Solidariedade (Rua Santa

Cruz, 23, Centro), portando xerox dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de

Eleitor, Comprovante de residência e apresentação da Certidão de Nascimento

original.

No caso de divorciados é necessário apresentação de certidão de casamento

com averbação e de viúvos, é necessário apresentação da anotação do óbito.

Menores de 18 anos é obrigatório a presença do pai e da mãe para consentimento.

Departamento de Comunicação

Rua Santa Cruz, 23 - Centro

Fone: (11) 4136-1966

Operadoras são obrigadas a dar software para medir a qualidade da banda larga

A partir de (29/02), teles terão de liberar em seus sites ferramenta para avaliar o serviço, segundo determinação da Anatel.

A medida consta da Resolução Anatel nº 574, de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Inicialmente, a medição será apenas um teste. No entanto, a partir de outubro, as operadoras poderão sofrer sanções caso não cumpram requisitos de qualidade das conexões estabelecidos pela Anatel.

A aferição dos internautas poderá ser feita apenas em conexões fixas. A partir de outubro, também as conexões móveis terão que contar com um programa para medição, que deve ser diferente deste.

O regulamento da agência estabelece padrões de qualidade para o serviço, “de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga fixa”.

Anatel obriga operadoras fixas e móveis a entregar aos assinantes um percentual mínimo da velocidade de conexão contratada – esse índice aumentará gradualmente. Atualmente, muitas empresas garantem apenas 10% da taxa de download – ou seja, se o plano é de 10 Mbps, entregam 1 Mbps.

O regulamento diz que as operadoras de internet fixa e de celular são obrigadas a oferecer no mínimo 20% da velocidade contratada a partir de novembro de 2012, 30% em 2013 e 40% em 2014.

O software de medição é gratuito e deve estar disponível para os usuários, em local de destaque, nos sites das prestadoras com mais de 50 mil acessos em serviço. As avaliações poderão ser realizadas pelo próprio usuário, “o que lhe proporcionará transparência e controle sobre as condições de fruição do serviço contratualmente previstas”, diz o comunicado da agência.

As operadoras devem ainda liberar uma cartilha informativa contendo a descrição dos parâmetros de qualidade medidos, bem como instruções sobre a correta utilização do software.

O programa permitirá que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, os quais deverão apresentar, no mínimo, os seguintes parâmetros de sua conexão à internet:

• data e hora da medição;
• localização da medição;
• velocidade instantânea;
• latência bidirecional;
• variação de latência (jitter);
• taxa de perda de pacotes.

PricewaterhouseCoopers é escolhida para aferir qualidade da banda larga

Consultoria foi a selecionada para aferir os indicadores dos serviços prestados pelos provedores e operadoras de telecomunicações.

A PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery foi a vencedora da licitação para operar como Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ) dos serviços de banda larga fixa e móvel. Os serviços passam a ser avaliados a partir de amanhã (29/02), segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A consultoria será responsável pela aferição dos indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média” do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos indicadores de rede do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

A EAQ será contratada pelas prestadoras do SCM e SMP e também desenvolverá software específico para medição das taxas de transmissão. O processo de seleção foi conduzido pelo Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ), formado por representantes das prestadoras de SMP e de SCM, sob a coordenação da Anatel.

A criação do GIPAQ e contratação da EAQ foram previstas nos Regulamentos de Gestão da Qualidade do SCM e SMP, aprovados pela Anatel em outubro de 2011. Os regulamentos estabelecem padrões de qualidade para os serviços, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário.

Uma vez constituído o GIPAQ, decidiu-se que – para dar ampla transparência e garantia de isonomia ao processo – a seleção e a contratação da EAQ se dariam por meio de uma Requisição de Propostas, a qual foi publicada no site da Anatel no dia 18 de janeiro de 2012.

O GIPAQ recebeu propostas da ABR Telecom, do Núcleo de Informação e Coordenação.br (NIC.Br), da PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda e de ISPM Serviço de Informática. As propostas foram analisadas por uma Comissão de Seleção, formada por representantes das prestadoras e hoje foi anunciado que a empresa de consultoria foi a escolhida para desempenhar a função de EAQ, conforme previsto nos Regulamentos de Gestão da Qualidade.

Atualizado por Redação do Utilidade Pública, em 28 de fevereiro de 2012 às 21:18.
Por Redação do IDG Now! Em 28 de fevereiro de 2012 às 20h48.

enviado por GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)

Homem tenta esfaquear agente da Guarda Municipal, em Vinhedo, SP

Um homem de 49 anos tentou esfaquear um agente da Guarda Municipal de Vinhedo interior de São Paulo, depois de ter chamado os guardas para atender uma ocorrência. A agressão aconteceu na manhã deste sábado (25), no bairro Capela.

Segundo o guarda agredido, Alberto Fiorentino, o colete o protegou de uma perfuração e ele não se feriu. O homem chamou a Guarda pois criminosos teriam roubado o celular de sua filha.Segundo Fiorentino, o homem aparentemente estava embriagado. O agressor foi imobilizado e levado até o DP de Vinhedo.

fonte: http://g1.globo.com/

Postado por Dacunha

Guarda Civil Metropolitana apreende 2 mil CD/DVDs piratas na Rua Augusta

Desde janeiro deste ano 97 mil produtos foram apreendidos nas ruas pela GCM

A ação, que aconteceu neste domingo (26/02), teve como foco os Programas de Controle e Fiscalização do Espaço Público no combate ao comércio ilegal e Proteção às Pessoas em Situação de Risco. Foi fiscalizado o perímetro que compreende a rua Augusta sentido centro e proximidades.

Foram apreendidos 2 mil CD/DVDs falsificados/ piratas. Os ambulantes que forem qualificados serão multados e responderão por crime de contrafação. Os guardas civis também apreenderam 200 Kg de alimentos, 150 unidades de bebidas (refrigerante e cerveja), 200 peças de bijuterias, além de 17 barracas que eram utilizadas para a comercialização dos produtos. Os itens foram encaminhados ao pátio da Subprefeitura Sé.

A GCM orientou e ofereceu encaminhamento para 15 pessoas em situação de risco que estavam dormindo nas calçadas.

Balanço de apreensões na cidade contra comércio irregular em ruas e calçadas

De janeiro a fevereiro deste ano, a Guarda Civil Metropolitana apreendeu 97 mil produtos predominando CDs e DVDs, bebidas e perecíveis, em ações voltadas à liberação do espaço público e sua devolução, ao uso regular e coletivo da sociedade, contribuindo diretamente com a coibição da Desordem Urbana. Já em ações conjuntas com as Subprefeituras, a GCM e Operação Delegada, nas ruas da cidade, foram apreendidos mais 20 milhões de produtos ilegais.

Pirataria

As ações de combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal, coordenadas pelo Gabinete de Segurança, integradas com organismos federais, estaduais e municipais, entre dezembro de 2010 a dezembro de 2011, apreendeu, 37 milhões de produtos ilegais, avaliados em 2 bilhões de reais, em 66 operações.

A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de locais e estabelecimentos que vendam produtos ilegais, pirateadas e contrabandeadas.

Texto: Ivonete Pereira

MENSAGEM

Lidar com pessoas falsas requer exercício de tolerância,

devemos começar seguindo a linha de pensamento de

que não temos controlo sobre os outros. O outro é

uma pessoa individualizada, não conseguiremos, nem

devemos fazê-lo agir como gostaríamos ou como vivemos.
O dicionário informa, que falso quer dizer: mentiroso,

enganador, hipócrita, fingido, dissimulado.
Quem nunca conheceu alguém com uma ou mais

dessas características é um sortudo, não vamos ficar

esperando encontrar um lugar para trabalhar e viver

que não tenha um só falso sequer, não dá para

entrar em uma redoma de vidro, isso seria um absurdo.

Afinal, quem deveria ficar isolado, o verdadeiro ou o falso?

enviado por Cíntia Fabiana Ribeiro

"Uma verdade dita com má intenção auxilia todas as mentiras que se possa inventar."

Mais uma Guarda, que passa ser denominada em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego

Guarda Civil Municipal

GCM presta socorro em vários acidentes

Gcm tem importante atuação na cidade

Com mudança, corporação fica em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego. Guardas denominados “civis” têm agora sua profissão reconhecida nacionalmente
A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul aprovou o projeto de lei que dá nova denominação à Guarda Municipal. Votada na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro, a proposta partiu do prefeito Amarildo Duzi Moraes e trará benefícios aos guardas.
Instituída pela Lei nº 1.609, de 8 de outubro de 1991, a corporação passa agora a denominar-se Guarda Civil Municipal (GCM), seguindo a tendência que vem sendo adotada pela maioria das cidades do país.
De acordo com o prefeito Amarildo, esta proposta está devidamente embasada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela portaria nº 397, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que os títulos e códigos da mesma sejam adotados em todo o território nacional, tendo por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, buscando assim uma uniformização.
Os efeitos desta uniformização são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Com alteração, os guardas denominados “civis” têm agora sua profissão reconhecida nacionalmente, adquirindo esse status, principalmente, junto à comunidade que servem e as outras Guardas Civis do Estado de São Paulo e do Brasil. Isso permitirá que a corporação evolua, cumprindo um papel ainda mais importante na segurança pública.
Amarildo destaca que esta alteração não implicará em custos significativos, muito mais providências de ordem burocrática. “Estaremos beneficiando nossa Guarda Municipal, que passará a ser chamada de Guarda Civil Municipal, órgão fundamental desta Administração, pela importância dos serviços prestados”, destacou o prefeito na justificativa do projeto aprovado.

fonte: http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&stl=1&id=4149

SP vai ganhar 100 câmeras para 'dedurar' camelôs

Equipamentos serão usados pela Guarda Civil para monitorar ambulantes no centro e devem funcionar a partir de março

Até o fim de março deste ano, 100 novas câmeras inteligentes devem flagrar a movimentação de ruas do centro expandido de São Paulo. Por meio de um programa de computador, os equipamentos são capazes de avisar a central de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) sobre a presença de camelôs na calçada ou o início de um tumulto, por exemplo.

Pelo menos 20 equipamentos já foram instalados, segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, que não revelou a localização dos dispositivos. "As câmeras foram colocadas em pontos estratégicos. A previsão é de que todas estejam funcionando em março", disse o secretário em 9 de fevereiro, durante compromisso oficial.

Uma das principais funções das novas câmeras dedos-duros da Prefeitura será combater o comércio ambulante. Quando alguém ficar parado muito tempo na área de cobertura do equipamento, a central da GCM receberá alerta. Caso a imagem mostre um ambulante, um guarda poderá ser enviado ao local.

"Esse tipo de câmera é indicado para grandes cidades porque pode ser programado para avisar sobre vários casos de infrações, como veículos na contramão ou em velocidade acima do permitido, formação de tumultos ou movimentação fora do padrão", afirma o especialista em Segurança Felipe Gonçalves Silva, da FGS Consultoria de Segurança.

Segundo Silva, a vantagem é que o operador não precisa ficar assistindo às imagens o dia inteiro. Basta prestar atenção aos alertas. "Depois de ver muito a imagem da mesma rua, é natural que ele não perceba alguns movimentos estranhos. Um sistema como esse vai filtrar o mais importante para o operador", diz.

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas), Carlos Augusto Souza Silva, não vê tanta vantagem. "Conheci esse equipamento em uma feira de segurança no ano passado. Realmente é muito bom. Mas não adianta ter câmeras de primeira linha se não tiver mão de obra adequada", critica o sindicalista.

A categoria cobra aumento de salário e um plano de carreira mais atrativo. "Estamos perdendo guardas para todo o tipo de empresa. Falta perspectiva na nossa profissão", argumenta Souza Silva.

Ambulantes. Quem também não gostou da ideia foram os camelôs da região central de São Paulo. "Esse prefeito não gosta mesmo de camelô. Primeiro, colocou a PM atrás da gente. Agora, essa história de câmera", reclamou um dos ambulantes da Praça da Sé, identificado apenas como Rogério.

"A gente já não fica muito tempo parado por causa da (Operação) Delegada (na qual PMs trabalham nos seus dias de folga para a Prefeitura). O jeito é ficar mudando de lugar toda hora", sugeriu outro camelô, que trabalha na Rua Xavier de Toledo.

Procurada na sexta-feira à tarde para detalhar o serviço, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana não respondeu.

NOTA IMPRENSA Guarda Municipal de Dourados

Furto de veiculo de gcm

Foi furtado na data de 28-02-12 um

UNO azul

placa EUU 1597

na VILA JACUI , são miguel pta,

o veiculo pertence ao

GCM Rivelino da base MP.

Alan de Oliveira Germano <alge....@ig.com.br>

Centro de Formação em Segurança Urbana inicia coleta seletiva e revitalização de sua área verde

As ações fazem parte do Programa de Qualidade da Secretaria, que visa propiciar melhores condições de vida e ao ambiente de trabalho dos servidores, garantindo o respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade

Com o intuito de ajudar na preservação do Meio Ambiente e reaproveitar os resíduos produzidos pelos seus servidores e alunos, o Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU) - órgão subordinado a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em parceria com a Associação Reciclazaro e a Cooperativa Tiete, deu início nesta manhã de segunda-feira (27/02), coleta seletiva de lixo e do paisagismo da unidade.

O programa visa conscientizar as pessoas sobre os prejuízos causados ao meio ambiente, por conta da sobrecarga nos aterros sanitários e do descarte irregular de resíduos. O intuito é que o lançamento seja estendido a todos os setores e órgãos coordenados pela Secretaria Municipal de Segurança. “Com esta simples ação poderemos fazer um ambiente melhor para todos que estão aqui hoje e principalmente, para as próximas gerações. É importante estender os bons hábitos para familiares e comunidade”, afirmou o coronel Flavio Rosa, coordenador do CFSU.

As ações fazem parte do Programa de qualidade da Secretaria, que visa propiciar melhores condições de vida e ao ambiente de trabalho dos servidores, garantindo o respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade

Na ocasião, também foi anunciada a revitalização da jardinagem do local, por meio de convênio com o Centro de Formação Profissional em Educação Ambiental (CEFOPEA) - que fornece cursos de jardinagem. Durante as aulas, os Discentes do CEFOPEA irão estagiar nos jardins do CFSU.

Participaram do evento, o coordenador do CFSU, Coronel Reserva PM Flavio Rosa; o Comandante Operacional Norte, Marcos Bazzana; o presidente da Reciclazaro, Padre José Carlos Estinola; a presidenta do CEFOPEA, Maria Angela Mantovani Bassos; a Presidenta da Cooperativa Tiete, Lucia Oliveira da Silva; o Presidente da CIPA do CFSU, Classe Distinta Nelson Correa de Souza e integrantes do Centro de Formação.

Texto: Monique Correa

Foto: Guty/SMSU

Processo de reconhecimento de paternidade fica mais fácil

Inclusão do nome do pai poderá ser pedida no cartório da cidade onde mãe e filho moram
Da Agência Brasil




O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram.

A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no País – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça, como explica o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

- Há cidades no Pará que estão a 600 km de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no País. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios.

Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido.

Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010.

O programa tornou nacionais projetos de vários Estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do País pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Grupo de trabalho debate hoje fim do fator previdenciário

A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne hoje para discutir o fim do fator previdenciário (Projeto de Lei 3299/08). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Ao concluir os trabalhos do ano passado, o presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que pretende negociar a votação do tema no primeiro semestre de 2012. O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.

Acordo
A câmara de negociação é um grupo de trabalho criado em outubro passado para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário.

O grupo é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.

A reunião está marcada para as 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.



Íntegra da proposta:

PL-3299/2008
Da Redação/PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Balanço de ocorrências em 2011 da GCM de Jandira

Prezados

segue informações sobre o Balanço de ocorrências atendidas em 2011.

BALANÇO 2011

GCM DE JANDIRA NO PRONTO ATENDIMENTO

A GCM de Jandira está fechou o ano de 2011 com um total de mais de 1668 ocorrências atendidas. Tem demonstrado que o trabalho realizado no município de Jandira é essencial. Atuando na proteção dos serviços, instalações e bens municipais, na proteção de bens de uso comum do povo, assim entendidos as escolas, unidades de saúde, as ruas públicas, praças e quaisquer locais abertos a utilização pública em geral. O pronto atendimento da GCM vão desde uma simples averiguação até a prisão de acusados de tráfico de entorpecentes, assaltantes, estelionatários, prisão de procurados e foragidos da justiça.

PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS

NÚMERO DE FLAGRANTES E APREENSÃO DE ENTORPECENTES 2º SEMESTRE/2011

Com o lema " Pronta para ajudar e proteger sempre" A GCMJ tem contribuído para atender as necessidades população de Jandira priorizando o policiamento preventivo e comunitário. Veja algumas das operações realizadas: Operações de fechamento de bares; Operações de Saturação nos bairros; Operações pagamentos; Operação Dia dos namorados; Operações de fiscalização de transporte clandestino; Operação constante no mês de Dezembro “Papai Noel”; Operações nos grandes eventos: Festa Junina e Festa do Peão e Apoio ao Trabalho de Trânsito e na Fiscalização de Posturas.

Os trabalhos também se estendem em toda rede de ensino municipal, a Guarda Escolar disponibilizou um efetivo de 37 homens e mulheres que estão presentes em algumas escolas e com rondas escolares constante. " A Guarda Municipal de Jandira tem procurado melhorar, a cada dia, sua forma de atuação, seus métodos e seus procedimentos durante o serviço de patrulhamento preventivo. O esforço em atender a população é constante, temos a certeza de que a população jandirense pode contar com a ajuda e proteção da GCM", comentou o comandante José Carlos Querato.

Fonte: 5ª Seção GCM

Siderley A. de Lima
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