Agentes ampliam conhecimentos sobre segurança pública comunitária

Darlei Antonio

Agentes Godoi e Luciani aprimoram conhecimentos para melhor servir a comunidade

Tendo por objetivo reforçar a necessidade e importância da aplicação e respeito aos direitos humanos na gestão das guardas municipais, o subinspetor Erich Streng Godoi e o GM Aparecido Luciani participaram do Curso de Segurança Pública Comunitária, Direitos Humanos e Cidadania na Universidade Metodista de São Paulo – Núcleo de Formação Cidadã – Campus Rudge Ramos, na cidade de São Bernardo do Campo, proposta que alcançou seus objetivos tendo resultados plenamente satisfatórios graças ao incentivo da atual Administração – que tem como um dos seus mais sérios compromissos, a capacitação

Partindo da análise de temas como A Segurança Pública no Brasil (violência e segurança; A situação instalada; O que é Polícia?; Tendências modernas de Polícia; A Polícia Cidadã); Cidadania e Direitos Humanos (conceitos gerais incluindo Ética); A Nova Concepção de Segurança Pública Municipal (a participação social; a aproximação das instituições e a sociedade civil; a construção de uma nova relação – a denúncia; o policiamento comunitário; as Ouvidorias; a elaboração de planos de segurança municipal; os Conselhos de Segurança); e finalizando: um novo modelo de segurança municipal; promoveu-se uma ampla discussão sobre os mesmos visando a reflexão sobre um modelo alternativo relativo à segurança pública, com ênfase no âmbito municipal, fomentando assim o debate público, a viabilidade da formulação de políticas públicas de segurança visando o beneficiário do serviço a ser prestado, segundo os ditames da Constituição e as leis vigentes.

Para o GM Luciani – há 16 anos na Corporação, e também oito meses atuando como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – a especialização possibilitou abrir novos horizontes sobre um assunto tão necessário de discussão, reformulação e solução, além de reforçar alguns conhecimentos adquiridos anteriormente. Segundo ele, o papel das Guardas Municipais é essencialmente social, cada vez mais próximo da comunidade, atendendo as suas necessidades. “O caminho da segurança pública é o respeito aos direitos humanos, a ética , a cidadania. E vai mais além: é preciso um amplo e permanente trabalho de prevenção, inclusive desde a infância, com a formação dos futuros cidadãos.”

Completando, o subinspetor Godoi – bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, atuando há 10 anos na Guarda Municipal de Jundiaí, hoje integrante do Centro de Inteligência, Planejamento e Estatística (Cipe) da GMJ – ressalta: “este Curso de Extensão Universitária primeiramente proporcionou a troca de conhecimentos e experiências; em segundo, fomentou o debate acerca do tema Segurança Pública entre os sindicatos, federações, integrantes de guardas municipais e sociedade civil organizada, representadas por universitários, professores da rede pública, vigilantes noturnos, enfermeiras e outros segmentos ali representados. O resultado não poderia ser outro: a sociedade de uma forma geral clama por agentes de segurança pública capacitados tecnicamente e comprometidos com a comunidade onde atuam, que detenham a capacidade de mediação e composição das partes evitando-se a todo tempo o enfrentamento, onde com certeza, por vezes, vidas são ceifadas. Tratar sobre o tema segurança pública é muito além do que discutir competências de atuação de órgãos de segurança, é lidar com questões sociais, culturais e de criminalidade.

Tivemos como proposta uma nova organização policial municipal (guardas municipais) que contextualize a problemática da segurança, discuta-a, e ao dividir responsabilidades assuma sua parcela de comprometimento. De um modo geral, uma polícia cidadã, amiga, parceira e agentes de segurança capacitados a assumir um papel conciliador e mediador de conflitos, éticos em suas condutas profissionais primando pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, tendo como foco a promoção da cidadania, identificando e atuando nas necessidades locais e junto com a comunidade.

E para finalizar, como preconizado pelo Ministério da Justiça e assim citado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (2009), antes de qualquer coisa, segurança pública é um direito humano fundamental; assim sendo, não pode ser violado pelos agentes do Estado, em todas as suas esferas, devendo ser o Estado, exemplo de respeito aos Direitos Humanos e seu principal promotor.

Quando falamos em cidadania, estamos nos reportando a direitos inerentes à “pessoa humana”, direito ao lazer, cultura, moradia, mas antes de qualquer coisa, significa tratar o cidadão como “pessoa humana” .

Confirmou-se mais uma vez que um novo modelo de segurança pública necessita da sociedade civil organizada como parceira, que seja prestadora de contas de suas atuações à comunidade, permitindo assim que haja uma interação entre o governo e a sociedade civil.

E permita-me assim me posicionar, dentro de todo este contexto: vejo a atuação das Guardas Municipais como a protagonist por excelência, e por sua vez o município, o mais vocacionado, afinal de contas, é no município que a vida efetivamente acontece, os problemas a serem enfrentados que influenciam na segurança pública estão presentes, estando os demais entes políticos, Estados e União, distantes destas realidades, sendo grandes coadjuvantes em convênios de repasses de verbas para subsidiar as questões de segurança.”

Fonte: http://www.gmjundiai.com.br