CHOQUE GCM DE MANAUS

Guarda Municipal sempre pronta para combater a violência

ABCD VAI INTEGRAR CENTRAIS DE VIDEOMONITORAMENTO

Ministro da Justiça deve vir em maio à Região para discutir integração das GCMs; a de Diadema recebeu armas de choque





Além de rádios HT na mesma frequência, as seis GCMs (Guarda Civil Municipal) do ABCD terão as imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas por meio de um software extrator de imagens. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/04) pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, durante a entrega das 25 armas não-letais à guarda de Diadema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve vir à Região em maio para discutir o trabalho de integração das GCMs.





A secretária nacional de Segurança ainda falou que a instalação do software e a ampliação do número de câmeras são as duas frentes do Ministério da Justiça para o videomonitoramento. A ideia é, a partir do programa, condensar e reproduzir as imagens do ABCD em um único local, de modo que cada cidade tenha acesso ao que foi filmado no outro município. A intenção é prevenir e diminuir os crimes nas divisas. “Além de otimizar as câmeras que já existem na Região, o projeto ainda nos ajudará a combater mais facilmente roubo e furto de veículos”, comentou Regina.


O prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal, Mário Reali, explicou que a integração da GCM é um desejo antigo do GT (Grupo de Trabalho) de Segurança. “Digamos que o GT tem a visão técnica do projeto, mas ainda temos de consolidar isso durante a visita do ministro”, disse. Por causa do corte de orçamento, Regina informou que as ações integradas serão o grande foco dos convênios da Pasta para este ano. “Teremos de fazer mais com menos, e os consórcios nos ajudam a contemplar mais municípios”, avaliou.


Durante a visita do ministro, que ainda não tem data definida, também será discutida a integração das GCMs com os rádios HT na mesma frequência. A proposta é que cada Guarda tenha cerca de 40 rádios para fazer rondas e se comunicarem entre si. Em Rio Grande da Serra, que não tem uma guarda constituída, os equipamentos serão entregues para as equipes de Defesa Civil. Para a compra dos rádios, o governo federal liberou R$ 750 mil, por meio de um convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), assinado no Consórcio no ano passado.


Armas não-letais – A GCM de Diadema recebeu nesta terça-feira (26/04), do Ministério da Justiça, 25 armas taser (choque elétrico), conforme o ABCD MAIOR adiantou no dia 6 de abril. O município foi o primeiro da Região a receber este tipo de equipamento do governo federal. Agora, a expectativa é que outras cidades do ABCD recebam as pistolas, que serão entregues por meio do Consórcio Intermunicipal. Porém, até o momento, não se sabe a quantidade que será destinada aos sete municípios. A estimativa é que os equipamentos sejam entregues durante os seis meses da Campanha Nacional do Desarmamento que será iniciada em maio.


Com o investimento de R$ 20,3 milhões, o governo federal comprou 5 mil armas não-letais que serão distribuídas no País. Desse total, cerca de R$ 50 mil foram investidos nas pistolas disponibilizadas para Diadema. Apenas os municípios parceiros do Pronasci, que tenham GCM e que apresentem altos índices de criminalidade serão selecionados para receber o armamento. “Também é importante que haja um trabalho integrado com as polícias, que também receberão os equipamentos”, disse Regina.


O secretário de Defesa Social de Diadema, Arquimedes Andrade, comentou que as armas de choque elétrico eram uma discussão que vinha desde a época em que Regina Miki era a secretária da Pasta no município. “Mas é bom esclarecer que, apesar de as armas não-letais protegerem a vida, somente serão usadas na extrema necessidade”, garantiu. Regina ainda esclareceu que existem estudos do Incor (Instituto do Coração) de São Paulo que comprovam que a arma taser não causa a morte de um cardíaco. “O choque não atinge a corrente sanguínea, mas sim os músculos”, explicou.


Os equipamentos de choque elétrico, que imobilizam o agressor, vão reforçar o trabalho dos guardas na Operação Integrada de Fiscalização, que acontece todos os finais de semana em diversos pontos da cidade com a participação de fiscais da Prefeitura, GCMs e polícias Militar e Civil. A iniciativa busca fiscalizar o cumprimento da Lei de Fechamento de Bares. No primeiro trimestre deste ano, a operação registrou 821 ocorrências, sendo 625 de veículos multados, seguido de som alto (61), "pancadões" (ou bailes funks, com 41 ocorrências), veículos apreendidos (40) e bares abertos após 23h (30).


Treinamento - O Ministério da Justiça, além de doar as armas, também dará o treinamento, que será realizado em maio (em data a ser definida), por integrantes da Força Nacional. Além do aspecto não-letal, a tecnologia presente no armamento garante situações de segurança no manuseio e no controle adequado de seu uso pelo agente policial.


Inicialmente, 50 guardas de Diadema receberão o treinamento. Os critérios definidos são, especialmente, os GCMs classificados no concurso interno para Classe Distinta e que tenham habilitação para uso de arma de fogo. “Mas nosso objetivo é que toda a guarda passe pela capacitação”, enfatizou Andrade.

[Blog do GCM BUENO] IPEA divulga pesquisa sobre confiabilidade policial.

O IPEA realizou em 2010 uma pesquisa que levantou o índice de confiabilidade das instituições policiais perante a população.

Confira o resultado acima.

Centro Odontológico da Rede Municipal já atendeu gratuitamente mais de mil alunos

Vida, liberdade, respeito, dignidade, educação, saúde, alguns dos direitos

que integram o estatuto da criança e do adolescente. Cuidar da saúde, zelar pelo

bem estar do ser humano é uma preocupação contínua da atual administração

municipal, principalmente no que diz respeito as crianças araçariguamenses. Sempre

trabalhando para o desenvolvimento da cidade e visando o melhor para a população,

a Prefeitura de Araçariguama implantou na rede municipal um projeto único e inédito

no município, o Primeiro Centro Odontológico da Rede Municipal de Educação.

Inaugurado em agosto de 2010, por meio de uma parceria entre as

secretarias de Educação e de Saúde, e mantido pela Educação, o Centro, projetado

exclusivamente para as crianças, conta com equipamentos de última geração,

entre eles uma auto-clave para acelerar e garantir uma eficaz esterilização dos

materiais, RX para a realização de tratamentos de canal e diagnosticar melhor os

casos clínicos, material de consumo de ponta como resinas e adesivos dentinários

importantes para garantir a qualidade do tratamento.

Localizado na sala 09 da EMEIF Juscelino Kubitschek, com funcionamento de

segunda à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas e atuando na prevenção e tratamento

da saúde bucal dos alunos da rede, o projeto, desde sua inauguração já atendeu

mais de mil alunos. Com dois dentistas trabalhando no local, são atendidos nove

crianças por período, cerca de noventa por semana.

Antes da implantação do projeto, a Prefeitura realizou uma pesquisa na

rede municipal para saber o que os alunos precisavam. Durante a pesquisa foram

visitadas todas as escolas, inclusive as de bairro, e listadas os principais problemas

com a saúde bucal e quais tratamentos os alunos precisavam.

Entre os tratamentos, oferecidos gratuitamente, às crianças da rede estão

limpeza, extração, canal e outras especialidades. Além dos tratamentos dentários,

a Prefeitura também tem realizado a distribuição de kits dentais e palestras sobre

saúde e prevenção bucal com pais e responsáveis.

Para o Prefeito Roque Hoffmann à conscientização e os cuidados com as

crianças é uma das prioridades em sua gestão. “É durante a infância que temos

as melhores oportunidades para ensinar os bons hábitos às pessoas, inclusive de

higiene e cuidados com os dentes. Certamente estas crianças que hoje estão sendo

atendidas com uma atenção especial terão poucos ou nenhum problema dentário

quando adultas”, destacou o prefeito.

Prefeitura instala mais um telefone especial para surdos em Itapevi

Aparelhos estão sendo implantados nas unidades escolares municipais

Dando prosseguimento às ações de inclusão social no município, na semana passada

a Prefeitura de Itapevi realizou a instalação de mais um telefone especial para mudos,

surdos e deficientes auditivos, chamado de TDD (Telecommunications Device For The

Deaf).

O CEMEB Jardim Vitápolis recebeu o aparelho com o objetivo de garantir que moradores

com deficiência auditiva tenham mais uma opção de comunicação à distância.

Com mais este ação, a Prefeitura de Itapevi já efetuou a instalação de três TDD`s para

utilização dos alunos, funcionários e da comunidade. O primeiro aparelho se encontra no

CEMEB Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Marina, e o outro pode ser

utilizado no CEMEB Eliza de Oliveira Ribeiro, no Parque Miraflor.

O TDD trata-se de telefone público comum, que é acoplado a um aparelho de teletexto, onde o

usuário com necessidade especial de audição e/ou da fala deve colocar o monofone no encaixe do

teclado, ligar para o número 142 e, através de digitação, fornecer o número de destino do usuário

ouvinte.

Em seguida, o Serviço 142 faz a conexão com o destino desejado, informando que é uma

ligação de usuário com necessidades especiais. O usuário ouvinte recebe a mensagem

e responde através do atendente que, por sua vez, digita a resposta para o usuário

chamador.

A ligação é tarifada a cobrar ou através do cartão telefônico, obedecendo as tarifas

vigentes para uma chamada comum. O serviço também atende usuários que utilizam

telefones particulares para falar com usuários surdos em telefones públicos adaptados.

“Nossos trabalhos de inclusão procuram ser expandidos para fora dos muros escolares,

alcançando um numero maior de pessoas, portadoras de deficiência ou não. Isso faz com

que as barreiras que dificultam nossos contatos sejam menores, igualando as diferenças”,

disse a prefeita Dra. Ruth Banholzer.

Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, os telefones especiais ainda serão

instalados nos CEMEBs Tarsila do Amaral, Dona Floriza Nunes de Camargo, Manuel

Bandeira, Padre Giovanni Cornaro, Adolpho Pinheiro Machado, CDHU Residencial das

Flores, João Guimarães Rosa (antiga Fonte do Saber), Jornalista João Valério de Paula

Neto, Maestro Gilberto de Pinho, José dos Santos Novaes, Bemvindo Moreira Nery,

Machado de Assis, e nas Escolas Municipais Flor de Lis e Viver e Aprender.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 29 de abril de 2011 pg 51

SEGURANÇA URBANA

DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

CONCURSO DE ACESSO DOS CARGOS DA GUARDA

CIVIL METROPOLITANA – CLASSE DISTINTA

2010 0 072 393 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/ GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CONCURSO DE ACESSO DOS CARGOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – CLASSE DISTINTA – I – À vista dos elementos

constantes no Processo 2010-0.072.393-0, notadamente as

decisões alcançadas pelo Departamento de Saúde do Servidor

– DESS de SEMPLA, inclusive em Grau de Reconsideração, com

base na Portaria 328/SMSU/2009, alterada pela Portaria 372/

SMSU.G/2010 e do item 12.2 do Edital do Concurso de Acesso

de Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta, e nos Artigos

11 e seguintes do Decreto 49.226/2008 INDEFIRO as inscrições

dos seguintes servidores, com base nos respectivos laudos:

1.HUMBERTO RUIZ BURY GCM 14.657.724-3 – R.F. 648.609-6

2.MAURICIO MARQUES GCM 10.130.127-3 – RF 649.034.4

3.NILTON CESAR RODRIGUES LIMA GCM 26.223.997-8 – RF

646.918.3

4.ANTONIO CARLOS DOS S. NASCIMENTO GCM 20.289.313-3

(RF. 623.913.7)

5.MARIA MARLEIDE DA S. RIBEIRO GCM 17.035.482-9

6 .ORLANDO S ERGIO DOS SANTOS GCM 0 9 . 4 1 5 . 8 6 3 (RF.

653.824.0)

7.REYNALDO DOUGLAS AZEVEDO GCM 17.708.712-2 (RF.

653.276.4)

II – Do indeferimento caberá recurso ao Secretário Municipal

de Segurança Urbana, nos termos da cláusula 10 do Edital, item

10.1.1, e deverá ser protocolado na Divisão Técnica de Recursos

Humanos sito a Rua Augusta nº 435, 6º andar, Consolação, São

Paulo – SP, das 08:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias

úteis a contar do dia seguinte da data desta publicação (02 e

03/05/2011).

Meliantes são detidos pela Guarda de Curitiba após assalto a um posto de combustíveis

Dupla queria dinheiro fácil e conseguiu "casa e comida de graça"

Dois ladrões acabaram atrás das grades durante as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (25) após terem sido flagrados assaltando um posto de combustíveis localizado no cruzamento das ruas Treze de Maio com Presidente Faria, na região central de Curitiba. Ivanderlei Piassa (22) e Erlei Fosano (37) estavam fortemente armados, no entanto, nada puderam fazer para escapar do enorme cerco efetuado pela Guarda Municipal (GM).

O roubo frustrado ocorreu por volta de 6h30 e assustou clientes e funcionários do estabelecimento. De acordo com informações repassadas à Banda B por um frentista que preferiu não se identificar, a dupla chegou ao local e logo seguiu para a loja de conveniência, onde o assalto foi anunciado. Em posse de uma pistola 9mm e um revólver calibre 38, os bandidos disseminaram o terror, porém, não contavam com a atitude de um dos servidores que conseguiu fugir e correu em direção do quartel da GM, instalado a menos de 100 metros do posto.

Antônio Nascimento
Mesmo armados até os dentes, marginais não ousaram resistir

“O coitado do funcionário chegou aqui apavorado. Nós saímos em disparada, fizemos o cerco e conseguimos evitar mais uma ação criminosa”, relatou à Banda B um dos agentes envolvidos na operação. Apesar dos momentos de tensão, ninguém se feriu durante a ocorrência.

Depois de impedidos, os dois acusados foram encaminhados até o 1º Distrito Policial, também no centro, onde prestaram depoimento e foram autuados em flagrante pelo crime de assalto à mão armada. Se condenados, os dois homens podem receber pena de até 10 anos de prisão.

Perseguição de 40 minutos acabou em flagrante

Na noite de 19 de abril, uma ação em conjunto da Polícia Militar

e Guarda Civil Municipal deteve um homem com uma moto

sem placas na região do Jardim Yara. Por volta das 21h50, uma

denuncia anônima informava que um rapaz com uma CB 300

realizava tráfico de drogas no Município. A partir da informação,

a guarnição começou uma busca pelas ruas centrais.

A equipe obteve êxito e começou o acompanhamento da

motociclista. O jovem percebeu a ação policial e tentou

fugir. Munícipes acompanharam o motociclista realizar

manobras pela contra mão na Rua Coronel Pedro Penteado

e Visconde do Rio Branco. No Jardim Yara, porém,

o homem foi detido.

Fonte: http://oserrano.com.br/mais.asp?tipo=Policial&id=20563

Guarda Municipal de São João de Meriti recebe 25 armas não letais

A Secretaria de Segurança e Transporte de São João de Meriti

recebe 25 armas não letais para uso da Guarda Civil Municipal.

O equipamento é fornecido pela Secretaria Nacional de

Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
As armas são do tipo Taser, de choque elétrico, e servem para

imobilizar o agressor, mas preservar sua vida. São indicadas para

situações menos extremas, como paralisar pessoas em estado de

fúria ou sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas, e serão

utilizadas durante as operações integradas de fiscalização. O

custo estimado de cada equipamento é de R$ 1.200, totalizando

R$ 30 mil em investimentos na segurança da cidade.
O Ministério da Justiça enviará membros da Guarda Nacional para

dar o treinamento necessário para 50 guardas-municipais, que

possuam habilitação para uso de arma de fogo, operarem

o novo equipamento.
O evento de entrega das armas será realizado na quarta-feira,

às 14h, no auditório da Meriti-Previ, na Rua Defensor Público

Zilmar Duboc, 220, com a presença da secretária nacional

de Segurança Pública, Regina Miki

Leia mais em: http://noticias.sitedabaixada.com.br/noticias/policial/2011/04/26/guarda-municipal-de-sao-joao-de-meriti-recebe-25-armas-nao-letais/#ixzz1KiJlouy

SEGURANÇA PÚBLICA: O SISTEMA BRASILEIRO E SUAS FALHAS

Há no cenário brasileiro duas realidades no campo da segurança pública. A primeira é a que está codificada e em plena vigência em nosso ordenamento jurídico. A segunda, aquela que está em vigência na "ponta da linha" do combate e da prevenção ao crime, executada cotidianamente pelos operadores do sistema. A primeira, cheia de falhas, lacunas e distante da realidade e de eficácia no campo da ação. A segunda, aplicada exclusivamente tendo como norteador o poder discricionário ou procedimentos padrões operacionais e administrativos passíveis de readequações. A sociedade de 1988 não é a mesma de 2011. O modelo familiar mudou (e se desintegrou), a escola não mais consegue "letrar" nossas crianças e agora tem que fazer o papel de pai, mãe e tutor e a lidar com seus próprios crimes (bullyng, pedofilia, agressão infantil, porte ilegal de armas nas salas de aula, homicídios juvenis, depredações, agressões contra os docentes e a crônica incompetência gerencial de suas secretarias, além do sistema pedagógico mumificado e desconexo da realidade social dessas crianças) ... educação virou caso de polícia também. As lutas entre os òrgãos policiais, são mais ferozes do que uma guerra entre tribos canibais. Cada um se diz melhor do que o outro e não acordaram para a realidade que só serão melhores quando trabalharem juntos, compartilhando informações e integrando suas comunicações e banco de dados. O sistema se desorganizou, se retraiu e se desmotivou a reagir. Em sentido inverso, o crime se organizou, avançou e passou a reagir contra um sistema de de segurança pública "falido" e um outro de justiça criminal que trabalha em total "desconexão" preventiva e coercitiva. O desenho feito pelo constituinte no art. 144 da Constituiação Federal em 1988, precisa ser revisto, atualizado, descentralizado e transformado em um catalizador para que ahaja uma atuação sistêmica, integrada e disposta a cortar na própria carne, para que a sociedade tenha uma resposta à altura de suas necessidade de proteção. Discutir segurança pública sem questionar, adaptar ou até extinguir certos modelos de agências e de costumes, não trará muito sucesso. Ouvir a sociedade, integrá-la nesse processo e definir seu papel é algo que já passou do tempo. O medo "comum" cotidiano está sendo canalizado pela mídia sensacionalista e pelos políticos de ocasião para que se atransforme em "medo do crime". A população como expectadora, cobra de suas polícias uma resposta e do sistema judiciário a criminalização de tudo (mais leis, penas mais duras e até de morte), muitas vezes baseado em informações não muito fundamentads. A população, virou "massa de manobra" para esses aproveitadores de plantão. As falhas da segurança pública, passa muito antes, pela vontade política, pela aprovação de verbas que possam fazer o sistema funcionar com eficácia. Passa também, pela reconstrução do sistema educacional brasileiro como um todo. Pela inclusão de temas transversais obrigatórios no currículo educacional (do fundamental ao médio), como por exemplo: prevenção às drogas e a violência, cidadania, direitos humanos, respeito ao mais velhos, gravidez responsável, crença e fé, zelo pelo patrimônio público e privado, pela tolerância à diversidade, pela cultura da denúncia e da cobrança popular a quem de direito. É antes de tudo um processo educacional. Passa por um programa de empregabilidade juvenil, onde nossos jovens possa arumar um primeiro emprego, antes que o traficante o recrute para ser um "aviãozinho", "soldado" e lhe ofereça um "plano de carreira" onde ele possa ganhar R$ 5.000,00 por mês como gerente de "boca" ou R$ 12.000,00 como "gerente" regional. Se por um lado, cobramos os òrgãos policiais, por outro lado temos que cobrar bem mais de quem "manda" nesses órgãos, que é o chefe dos poders executivos (federal, estadual e municipal). Temos que responsabilizar os políticos facínoras que destroem, corrompem e desacreditam todo o sistema brasileiro de segurança pública e criminal. Vejam, que discutimos segurança pública com a visão de que ela é "sistema" e é como tal que devemos transformá-la.

PROFESSOR JOÃO ALEXANDRE

Publicado no Recanto das Letras em 25/04/2011
Código do texto: T2929724

Programa Ulisses de Busca a Pessoas Desaparecidas GUARDA MUNICIPAL

Utilidade Pública

MANIFESTO EM PROL DA GUARDA MUNICIPAL Jaboatão dos Guararapes

MANIFESTO EM PROL DA GUARDA MUNICIPAL

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2011.

Aos Srs.

BELARMINO SOUZA, EDMILSON MONTEIRO, ELIEZER COSTA,

PROFESSOR HILTON, IDVAN BEZERRA, JAILTON, JOÁS FREITAS, JOSÉ

CORREIA FILHO, JOTA BARRETO, LOURO, MARLENO, MOISÉS, NANDO

CERES, NECO, NENECA DO PISTON, RICARDO VALOIS, ROBSON LEITE,

PEDRO SILVA, SARGENTO SAMPAIO, SOLDADO SOUZA, DR. RESENDE.

MD. Vereadores do Município do Jaboatão dos Guararapes

NESTA.

Vimos através deste, solicitar a esta augusta Casa Legislativa, incubida

constitucionalmente de fiscalizar o executivo que tome, através de seus ilustríssimos

vereadores medidas cabíveis para que sejam sanadas diversas deficiências pelas quais

a nossa Guarda Civil Municipal está passando, dificuldades as quais passamos a

discorrer:

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Concedeu na sentença de Ação

de Indenização por Danos Pessoais e Morais em face do Município de Araras/SP em

processo nº 038.01.2007.011792-4(espólio do Guarda Municipal Ademir Private),

indenização por dano moral no valor de 304.000,00 em renda mensal vitalícia no valor

dos proventos do autor aos filhos até a maioridade e vitalícia à cônjuge sobrevivente.

A merecida sentença em face do Município de Araras se deu por motivos

explicitados em seu texto que observou a supracitada prefeitura como responsável

por omissão nas precárias condições em que o Guarda Municipal faleceu, condição

semelhante a nossa:

(...)

Houve negligência da requerida, na medida em que o local da

prestação dos serviços é desprovido de iluminação, foi diversas vezes alvo

de assalto, e embora houvessem muitas reclamações por parte do falecido

quanto às precárias condições de segurança no local, nenhuma ação

foi tomada pela municipalidade, de modo que a responsabilidade é

inconteste.

(...)

É o relatório. D E C I D O. A ação é procedente. Com efeito,

incontroverso nos autos que o falecido exercia as funções de guarda

municipal no interior da Estação Rodoviária, fazendo a ronda, onde havia

uma guarita específica e rádio comunicador – sem funcionamento – para

garantir a segurança do local. Ambas as testemunhas informaram que

trabalharam no referido posto, em precárias condições e a exposição

efetiva aos meliantes conforme asseverado.

“(....) Esclareço que na guarita onde ficávamos não havia qualquer

segurança, pois havia apenas um vidro sem qualquer proteção e nós também

não tínhamos visão lateral.”

(...)

“Neste contexto, o Município assumiu postura omissa, não tomando

qualquer atitude administrativa para melhorar as condições da Guarda

Municipal”

(...)

“...tentou pedir socorro pelo telefone do Centro de Convivência,

e não conseguiu vez que até o aparelho telefônico da Guarda Municipal

apresentava problemas”

(...)

“Diante destes fatos, necessária a conclusão de que estão presentes

todos os requisitos ensejadores de responsabilidade civil do Estado”

(...)

“O agente público foi friamente assassinado em decorrência do

desleixo da Municipalidade”

Enfocamos este fato por tamanha similaridade às nossas condições atuais

de trabalho. E diante do exposto, nós, Guardas Municipais deste município, vimos

solicitar aos Senhores que intercedam junto ao Chefe do Poder Executivo no tocante

às condições de trabalho na nossa atividade que também importa em constante risco à

vida e exposição a situações de estresse, por isso, pedimos providências no sentido de

pleitear principalmente:

1- Realização estudo e projetos visando garantir melhores condições físicas

de trabalho nos postos de serviços;

2- Agilidade do porte de arma em serviço bem como fora de serviço

conforme Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento),

Decreto Federal 5.123 de 1 de julho de 2004 e Portaria da Polícia federal nº 365

de 15 de agosto de 2006, e encontrando empecilho para concessão do porte fora de

serviço, acionar a Justiça para garantia do direito conforme fizeram e obtiveram

êxito diversos municípios, a exemplo de Valinhos, Itatiba, Itu, Ubatuba, Santa

Bárbara d'Oeste, Limeira, dentre outros.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 365, 15 DE AGOSTO DE 2006

Disciplina a autorização para porte de

Arma de fogo para os integrantes das

Guardas Municipais

Art 8º Os integrantes das Guardas Municipais, ao portarem arma de

fogo, em serviço ou fora dele, deverão sempre portar o certificado do

registro da arma de fogo e a Carteira de Identidade Funcional.

3- Agilidade no convênio Pronasci Habitação com o Ministério da Justiça e

Caixa Econômica;

4- Compra do Fardamento, haja vista que não recebemos há anos e o

Estatuto da Guarda Municipal, Lei 225/96, prevê dois fardamentos ao ano;

Art. 46 – O Guarda Municipal em efetivo exercício

receberá anualmente dois uniformes completos, exceto as peças a seguir,

as quais serão entregues de acordo com a necessidade do serviço e o

estado de conservação;

5- Regulamentação da concessão dos tickets refeições;

6- Enquadramento no Plano de Cargos considerando-se o tempo de serviço

conforme estabelecido no Art. 73 da Lei 225/96(Estatuto da Guarda):

Art. 73 – Os demais Guardas Municipais serão classificados na carreira

segundo critérios a serem estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira

do Município, considerando:

avaliação do desempenho;

tempo de serviço;

escolaridade;

atividades desenvolvidas em funções superiores;

7- Adequação das normas previdenciárias municipais ao disposto na lei

federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que garante aposentadoria especial por

atividade que importe risco;

8- Criação de Comissão composta também por servidores da Guarda

Municipal para reformulação da Lei 225/96, Estatuto da Guarda;

9- Decreto Regulamentando o uso de fardamento e acessórios da Guarda

Municipal conforme Art. 43 do Estatuto da Guarda;

10- Cumprimento de exigência de acompanhamento médico-psicológico

para os Guardas Municipais conforme art. 47 do Estatuto da Guarda;

11- Cumprimento da alínea “e” Art. 2º da Lei 121/91(Lei de Criação da

Guarda Municipal) e alínea “c” inciso VIII do Art. 16 da Lei 221 de 14 de abril de

2008 regulamentando as atividades de trânsito da Guarda Municipal;

12- Concurso Público, pois, o último foi realizado há dezesseis anos;

13 – Realização de reciclagem profissional a cada dois anos através de

cursos, independentemente de promoção de treinamento, estágios, palestras

e outros cursos de aperfeiçoamento profissional sem ônus para o servidor em

cumprimento ao Art. 32 da lei 225/96(Estatuto da Guarda).

Ensino a distância O que é a Rede Nacional de EAD

Acessos à rede Descrição dos cursos Calendário EAD 2011 Inscrições Acesso aos Cursos Fórum EAD Telecentros (Contatos Tutores Masters)

Criada em 2005 pela Senasp/MJ em parceria com a Academia Nacional de Polícia a Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso dos profissionais destes profissionais aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.

Com a implementação da Rede, iniciou-se novo paradigma, em que a Senasp passou a exercer o papel de efetivo órgão condutor dos processos de educação em segurança pública, promovendo a articulação das Academias, Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Operadores de Segurança Pública, obviamente em um quadro de respeito aos princípios federativos.

A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

A Rede está implementada nas 27 Unidades da Federação por meio de 270 Telecentros já instalados nas capitais e principais municípios do interior.

Os cursos são disponibilizados através de ciclos. A cada ano realizam-se 3 ciclos de aulas dos quais participam, aproximadamente, 200 mil alunos por ciclo. São mobilizados dois mil tutores ativos para as mais de três mil turmas que contam com até 50 alunos por sala virtual.

A Rede é um salto qualitativo em termos de investimento no capital humano, na valorização do profissional de segurança pública, na busca da excelência nas ações de formação e, conseqüentemente, na melhoria das ações de segurança pública.

Com o fortalecimento da Rede, o Governo Federal estabelece uma política onde os processos de aprendizagem são contínuos, sistêmicos e não excludentes, garantindo assim a coerência com as demais políticas de melhoria da qualidade da educação em segurança pública.

Objetivos

• Dotar as Unidades Federativas de um ambiente de ensino, mediado pela tecnologia de TV digital e Internet para comunicação e informação;
• Disseminar/compartilhar conhecimentos e informações para todos os profissionais da área de segurança pública, estimulando doutrinas e práticas unificadas independentemente da distância;
• Favorecer o diálogo social entre as diversas instituições que compõem o sistema de Segurança Pública;
• Ampliar a rede de pessoas que pensam e fazem a segurança pública;
• Contribuir com a integração dos profissionais da área de Segurança Pública;
• Promover a consolidação das Políticas Públicas na Área de Segurança Pública;
• Implementar ações de formação permanente de forma sistematizada;
• Registrar o capital intelectual das instituições/profissionais da área de Segurança Pública.

Por que o EAD?

A utilização dos métodos tradicionais de acesso à capacitação – exclusivamente presenciais - dadas as restrições de custo, tempo, distância e disponibilidade, já não atendem aos desafios educacionais e de treinamento da área de segurança pública brasileira.

Os elevados custos, diretos e indiretos, associados aos deslocamentos e hospedagens, e as dificuldades relacionadas aos afastamentos dos locais de trabalho para participação em cursos presenciais, restringem de forma dramática o acesso à educação a um grupo muito reduzido de pessoas.

No sentido oposto, a utilização de novas tecnologias aplicadas à educação, notadamente a televisão por satélite e a rede internet, proporcionam a disseminação do conhecimento para contingentes cada vez maiores, com redução de custos na medida em que cresce o número de participantes no aprendizado justificando, plenamente, o investimento inicial com equipamentos, redes de comunicação e desenvolvimento de conteúdos

A estratégia do projeto

A estratégia adotada pelo Projeto foi a de integrar, através de uma rede nacional de telecomunicações, as ações do sistema educacional presencial e a distância, em conjunto com as Academias de Polícia, respeitadas as peculiaridades e a autonomia das instituições de segurança pública nos vários níveis, já que o público-alvo a ser atingido, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros e as guardas municipais, apresenta grande diversidade nos seus focos e considerável abrangência geopolítica.

O modelo funcional

A atenção com o conteúdo pedagógico está presente em toda a arquitetura do Projeto. Equipes especializadas de educadores, conteudistas e pedagogos, conhecedores dos temas e da problemática da segurança pública elaboram e acompanham o desenvolvimento e a implantação de todas as etapas do Projeto Seat.

A solução tecnológica elaborada consiste na montagem de infra-estrutura de Tecnologia de Informação baseada em rede, com telecentros instalados nas instituições de segurança pública de cada Unidade da Federação. Os telecentros integram os recursos do canal corporativo de televisão e da Internet, reunindo avançadas tecnologias aplicadas à educação e podendo, na sua expansão, atender o acesso à educação continuada do contingente humano formado pelas mais de 500 mil pessoas dedicadas à segurança pública no Brasil.

As antenas parabólicas, receptoras do sinal de satélite, instaladas em cada um dos telecentros, viabilizam a ampliação da oferta dos cursos e programas para os mais distantes pontos do território nacional e os cursos disponibilizados através da Internet capilarizam o acesso, permitindo que o policial possa, em qualquer lugar e no tempo que lhe for disponível, conectar-se e estudar os conteúdos sem qualquer restrição.

Os telecentros são ambientes de treinamento compostos de telesala, sala web, ambiente de tutoria e sala do servidor de rede, com a infra-estrutura e os meios necessários para teleconferências, videoconferências, treinamento baseado em computador, e-learning, exibição de vídeos, filmes, estando disponíveis tanto para treinamento corporativo, quanto para o treinamento de instituições parceiras e também para a própria comunidade. A interatividade entre os alunos e professores é parte fundamental na montagem da sua estrutura.

Ações do Projeto

As ações do Projeto foram organizadas em um cronograma gerencial, divididas em quatro grupos, com respectivas atividades, tempos, precedências e recursos alocados. As ações foram assim organizadas:

Ações estruturantes

• Montagem de equipe de Coordenação Senasp/ANP;
• Seleção das ferramentas de gestão para o Projeto;
• Elaboração das especificações técnicas do Projeto;
• Elaboração das especificações físicas do Telecentro;
• Apresentação do projeto aos estados;
• Elaboração e assinatura de Acordos de Cooperação Senasp/ANP e Senasp/DPRF;
• Elaboração e assinatura de Acordo de Cooperação com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública;
• Contratação de empresa de tecnologia de acordo com as especificações do Projeto;
• Licitação dos equipamentos, mobiliário e serviços de rede;
• Elaboração e execução do plano de manutenção.

Ações de gestão

• Implantação das ferramentas de gestão para o Projeto;
• Definição dos locais dos telecentros;
• Elaboração dos manual dos Gestores, Tutores e Alunos;
• Seleção dos gestores dos telecentros;
• Definição das diretrizes para a elaboração dos conteúdos;
• Definição das diretrizes para treinamento dos tutores;
• Prospecção dos conteúdos presenciais existentes;
• Seleção dos conteúdos prioritários;
• Seleção dos tutores dos cursos.

Ações de implantação

• Instalação do Ambiente Virtual de Aprendizagem (LMS);
• Conversão dos conteúdos para educação a distância;
• Realização de treinamento dos gestores dos Telecentros;
• Realização de treinamento dos tutores dos cursos;
• Acompanhamento da montagem física dos telecentros – local, rede lógica e rede física;
• Instalação e teste das antenas nos telecentros;
• Recebimento dos equipamentos e mobiliário;
• Instalar, testar e homologação dos telecentros;
• Montagem das turmas para os cursos:
• Definição do Público Alvo;
• Criação das grades;
• Organização dos horários;
• Estruturação das turmas;
• Teste dos conteúdos nos telecentros;
• Lançamento público do Projeto;
• Início da execução regular do Projeto.

Ações de acompanhamento, controle e avaliação

• Acompanhamento e supervisão;
• Avaliação através de indicadores de qualidade;
• Revisão;
• Acervo e Documentação.

As Ações do Projeto são dinâmicas e se realizam de modo sistemático ao longo dos ciclos e da sua expansão.

Estágio atual

Foram realizadas todas as ações relacionadas à implantação da Rede e está em curso o processo de revisão e atualização tecnológica e de sua expansão para as cidades-referência e guardas municipais no interior do país.

Novos cursos estão em desenvolvimento e serão implementados durante os próximos ciclos.

Destaques

Com o objetivo de proporcionar um conhecimento mais aprofundado, são destacadas algumas atividades e funções realizadas que exercem grande repercussão sobre o Projeto:

Conhecimento da realidade – Equipes da Senasp e da ANP percorreram todo o país, visitando as instituições de segurança pública para apresentar a idéia do Projeto e levantar as disponibilidades e demandas relativas às questões educacionais, em cada uma das instituições visitadas.

Especificações técnicas – Os estudos realizados sobre as características tecnológicas do Projeto, a partir das diretrizes estabelecidas, determinaram as especificações técnicas das plataformas tecnológicas de hardware e software dos serviços que foram contratados. As plataformas tecnológicas e de serviços contemplam a transmissão de programas de treinamento via satélite e teleconferências, com qualidade digital de vídeo e áudio. O uso da Internet e a instalação do ambiente virtual de aprendizagem para o planejamento, implementação e gestão da aprendizagem, é compatível com o padrão SCORM, padrão internacional para as plataformas de educação a distância. O ambiente dispõe de ferramentas pedagógicas e de comunicação, síncronas e assíncronas, de ferramentas de gestão através da qual é possível cadastrar cursos próprios ou de terceiros e realizar a gestão completa dos treinamentos dos alunos, desde o cadastramento e matricula até à conclusão, emissão e impressão de certificados, relatórios, pesquisas de reação, sistema de tutoria e monitoria para auxiliar e motivar os alunos e de ferramentas de autoria para o desenvolvimento de conteúdos didáticos multimídia. As plataformas tecnológicas permitem aos alunos o estudo em qualquer hora e lugar, a criação de comunidades virtuais e o uso de ferramentas para a interatividade como chat e fórum.

Conteúdos – Foram desenvolvidos no ambiente virtual mais de 50 cursos, dentre eles, os cursos de Direitos Humanos e Cidadania, Tráfico de Seres Humanos, Preservação do Local de Crime e Violência, Criminalidade e Prevenção, Uso Progressivo da Força, Uso da Informação na Gestão da Segurança Pública, Saúde ou Doença, Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Combate a Lavagem de Dinheiro, Busca e Apreensão Formação de Formadores e Formação de Tutores. Os cursos, com excelente padrão de qualidade, já estão disponibilizados no ambiente virtual para os profissionais de segurança pública em todo o país. Têm acesso aos cursos os profissionais matriculados.

Canais de televisão complementares para o treinamento – O Projeto dispõe de um canal exclusivo de televisão para transmissão dos temas específicos de segurança pública. Os telecentros poderão de forma autônoma elaborar suas programações de acordo com a conveniência de cada instituição.

Fórum – Os gestores EAD das Secretarias Estaduais de Segurança Pública (polícias civil, militar e corpo de bombeiros), das Guardas Municipais, das Superintendências Regionais da Polícia Federal e das Delegacias Regionais da Polícia Rodoviária Federal e os tutores dos cursos se comunicam e interagem diariamente através dos Fóruns do Projeto . Esta ferramenta permite uma permanente atualização e acompanhamento da evolução das atividades da Rede.

Acervo de Conteúdos e Rede de Conteudistas – A criação das coordenações dos telecentros e das tutorias para o ensino a distância tem proporcionado uma intensa motivação integradora entre os telecentros e as Academias de Polícias nas Unidades da Federação gerando grande interesse na realização de novas experiências educacionais.

As Academias de Polícia se constituem em grandes celeiros de conteúdos presenciais e de conteudistas que irão prover, de forma contínua, o fluxo de desenvolvimento de novos cursos para a educação a distância. A partir de contribuições das Academias está sendo montada uma base de dados de conhecimentos, formada pelos conteúdos presenciais. Estes conteúdos serão submetidos a uma seleção, de acordo com critérios de abrangência, objetividade e prioridade temática, para serem convertidos em conteúdos virtuais.

Padrões Operacionais de Qualidade - Os serviços de comunicação de dados e transmissão de informações por satélite e Internet constituem a infra-estrutura de tecnologia da Rede. O monitoramento desses serviços permite a obtenção de relatórios gerenciais para o acompanhamento dos indicadores, do desempenho da rede e da manutenção dos serviços.

Os serviços de operação relacionam-se ao ambiente da plataforma, aos conteúdos, métodos de tutoria, critérios de avaliação e acompanhamento dos tutores e gestores. O monitoramento desses serviços se realizará a partir dos seguintes indicadores:

• Quantidade média de “cliques” para acesso às aulas dos cursos;
• Tamanho do material didático oferecido ao aluno (download);
• Grau de atualização dos conteúdos dos cursos oferecidos;
• Grau de eficiência da metodologia de tutoria adotada pelo projeto;
• Grau de objetividade da avaliação dos Tutores;
• Grau de objetividade da avaliação dos Alunos;
• Índice de cooperatividade entre tutor e alunos;
• Índice de adoção das turmas;
• Índice de evasão de alunos.

Inscrição

Os profissionais de Segurança Pública inscrevem-se no próprio ambiente virtual de aprendizagem utilizando a Ficha de Inscrição. As fichas são avaliadas e homologadas pelos Gestores de EAD após verificação das informações cadastrais.

Profissional de Segurança Pública: para inscrever-se nos cursos de Educação a Distância clique aqui.

TEMPO DE SERVIÇO E EVENTOS DE FREQÜÊNCIA

Tudo sobre contagem de tempo de serviço e eventos de freqüência (licenças, faltas, férias...) dos servidores da Prefeitura.

A apuração do tempo de serviço dos servidores da Prefeitura é feita em dias, para todos os efeitos legais.

São considerados como de efetivo exercício os dias em que os servidores estiverem afastados do serviço em virtude de:

afastamento para cumprir mandato de dirigente de entidade sindical ou classista

casamento, até 8 dias

convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei

exercício de outro cargo em comissão ou função na administração direta ou indireta

faltas abonadas

férias

licença à gestante

licença adoção/guarda de menor

licença compulsória

licença por acidente de trabalho ou doença profissional

licença-paternidade, pelo prazo de 6 dias

luto, pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros e cunhados, até 2 dias

luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, inclusive nati-morto, até 8 dias

missão ou estudo de interesse do Município em outros pontos do território nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Prefeito

participação de delegações esportivas ou culturais pelo prazo oficial da convocação, devidamente autorizada pelo Prefeito, precedida da requisição justificada do órgão competente

Observações:

o tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato legislativo ou chefia do Poder Executivo será considerado como de efetivo exercício, exceto para fins de promoção por merecimento

para os Profissionais de Educação (Lei nº 12.396, de 2 de julho de 1997, Artigo 17), os afastamentos aos quais se referem os incisos I, III e V do artigo 50 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, serão considerados como de efetivo exercício, para todos os fins.

Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade são computados integralmente:

o tempo em que o funcionário esteve afastado em licença para tratamento da própria saúde

o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado por invalidez

O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, a outros Municípios e às Autarquias em geral, é computado integralmente para os efeitos de:

aposentadoria

adicionais por tempo de serviço e sexta-parte

disponibilidade

É vedada a acumulação de tempo de serviço simultaneamente prestado em dois ou mais cargos ou funções, à União, Estados ou Municípios, sendo vedado, em regime de acumulação de cargos, contar o tempo de um dos cargos para reconhecimento de direitos ou vantagens do outro.

Adicional por Tempo de Serviço (Qüinqüênio e Sexta Parte)

Os servidores da Prefeitura têm direito, após cada período de cinco anos de efetivo exercício (contínuos ou não), à percepção de adicional por tempo de serviço público, calculado sobre o padrão de vencimento da seguinte forma:

de 5 a 10 anos: 5%

de 10 a 15 anos: 10,25%

de 15 a 20 anos: 15,76%

de 20 a 25 anos: 21,55%

de 25 a 30 anos: 27,63%

de 30 a 35 anos: 34,01%

mais de 35 anos: 40,71%

Ao completar 20 anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor também tem o direito de perceber a importância equivalente à sexta parte dos seus vencimentos.

A concessão não é automática, devendo o servidor procurar a Unidade de Recursos Humanos – URH da Secretaria ou Supervisão de Gestão de Pessoas – Sugesp da Subprefeitura em que estiver lotado.

Aposentadoria

O evento aposentadoria deixou de considerar apenas o tempo de serviço, passando a ter foco no tempo de contribuição após a edição da Emenda Constitucional nº 20, em Dezembro de 1998. Clique aqui para consultar as novas regras.

Averbação de Tempo de Serviço

a) Extramunicipal

É o registro, em assentamento do servidor (mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição expedida pelo órgão correspondente), para acrescentar o tempo de serviço prestado junto à:

à iniciativa privada, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (INSS)

à Câmara Municipal de São Paulo

ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

às Autarquias do Município de São Paulo (IPREM, HSPM, SFMSP etc)

ao extinto DERMU - Departamento de Estrada de Rodagem do Município de São Paulo

à União, aos Estados, a outros Municípios e às Autarquias em geral, vinculados a Regimes Próprios ou ao Regime Geral de Previdência Social

b) Municipal

É o registro, em assentamento do servidor, para acrescentar o tempo de serviço prestado:

ao MOBRAL no Município de São Paulo

à PMSP sob a verba de terceiros (verba 3.130)

como professor substituto

O pedido de Averbação de Tempo de Serviço deve ser feito em requerimento próprio, junto à URH da Secretaria ou à Sugesp da Subprefeitura em que o servidor estiver lotado.

Certidão de Tempo de Contribuição

Documento solicitado através de autuação de processo administrativo no qual é certificado ao ex-servidor público municipal o tempo de serviço prestado à PMSP, para fins de aposentadoria, obtenção de benefícios junto ao INSS ou a outro órgão público.

No caso de ex-servidor que vacanciou antes de 1976, ou no caso de servidor que não sabe qual foi a última unidade em que trabalhou na PMSP (por exemplo, Secretaria extinta ou unidade que mudou de Secretaria), procurar o DERH.

Estabilidade

É considerado estável na Prefeitura o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, que conte com 2 anos (se iniciou exercício antes de 05/06/98) ou 3 anos (se iniciou exercício a partir de 05/06/98) de efetivo exercício, conforme previsto no parágrafo 4°, do artigo 41 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n° 19/98.

Eventos descentralizados

A realização da maior parte dos eventos funcionais relacionados ao tempo de serviço e ao controle de freqüência dos servidores municipais compete às Unidades de Recursos Humanos – URH’s das Secretarias Municipais e Supervisões de Gestão de Pessoas – Sugesp's das Subprefeituras.

Férias

O servidor adquire direito a 30 dias de férias após o decurso do 1° ano de exercício na Prefeitura. Porém, a legislação não menciona a obrigatoriedade do transcurso de novo ano para o gozo das férias do próximo exercício. Adota-se assim, como procedimento padrão, autorizar as férias a partir do 1° dia útil dos exercícios subseqüentes, de acordo com a escala organizada pela chefia.

Cabe ressaltar que existem exceções a esta regra:

o servidor submetido ao regime especial de trabalho previsto na Lei n° 7.957/73, que opera com Raios X e Substâncias Radioativas, faz jus a 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional;

os servidores contratados por tempo determinado só têm direito às férias referentes aos períodos completos de um ano de exercício num mesmo CL, de acordo com o despacho exarado no processo 38-005.785-92*29 (atual 1992-0.023.884-0).

Freqüência

A freqüência dos servidores da Prefeitura é apurada pelo ponto (registro que assinala o comparecimento dos mesmos ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, as suas entradas e saídas), ou pela forma determinada em regulamento, quanto àqueles não sujeitos ao ponto.

Vencimento é a retribuição mensal paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo ou função, correspondente ao padrão e vantagens incorporadas para todos os efeitos legais.

O servidor perderá:

o vencimento do dia, quando não comparecer ao serviço, quando o fizer após a hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou se retirar antes da última hora

um terço do vencimento do dia, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da última hora

o vencimento correspondente aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo intercalados, no caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, dadas antes e depois desses dias

As faltas ao serviço, até o máximo de 10 por ano, não excedendo a 2 por mês, poderão ser abonadas por doença ou por outro motivo justificado, a critério da autoridade competente, no primeiro dia em que o servidor comparecer ao serviço.

Licenças

São concedidas aos servidores da Prefeitura licenças nas seguintes hipóteses:

à funcionária casada com funcionário público civil ou com militar

à funcionária gestante

compulsoriamente

para cumprir serviços obrigatórios por lei

para tratamento de saúde

para tratar de interesses particulares

por motivo de doença em pessoa de sua família

quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional

A regulamentação para as concessões acima referenciadas encontra-se no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979 e suas alterações – clique aqui para acessar o texto na íntegra).

Penalidades

Os servidores da Prefeitura estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

repreensão, a ser aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais

suspensão, a ser aplicada em casos de falta grave ou de reincidência, não excedendo a 120 dias. Durante o período de cumprimento da suspensão, o servidor perderá todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício de seu cargo

demissão, nos casos de:

abandono do cargo, quando o funcionário faltar ao serviço por mais de 30 dias consecutivos

faltas ao serviço, sem justa causa, por mais de 60 dias interpolados durante o ano

procedimento irregular de natureza grave

acumulação proibida de cargos públicos, se provada a má fé

ofensas físicas, em serviço ou em razão dele, a servidores ou particulares, salvo se em legítima defesa

transgressão dos dispositivos estatutários

ineficiência no serviço, verificada a impossibilidade de readaptação

cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, caso seja provado que o inativo:

praticou, quando em atividade, falta grave para a qual, neste Estatuto, seja cominada pena de demissão ou demissão a bem do serviço público;

aceitou ilegalmente cargo ou função pública;

aceitou a representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República;

praticou a usura em qualquer de suas formas.

Lembramos que o sistema COGEP – RESPONDE esclarece e encaminha dúvidas dos servidores públicos municipais sobre questões gerais. Questionamentos específicos devem ser tratados pelos canais competentes, junto à própria Secretaria do servidor.

FALE CONOSCO: COGEP-RESPONDE
Departamento de Recursos Humanos - DERH
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
e-mail: semplacogepresponde@prefeitura.sp.gov.br

Atendimento ao público: segunda a sexta, das 9h às 16h
Endereço: Rua Líbero Badaró nº 425, térreo - Centro
CEP 01009-905 - São Paulo/SP

Servidor:
Ao entrar em contato via e-mail pelo sistema COGEP-RESPONDE, informe seu NOME COMPLETO e REGISTRO FUNCIONAL. Assim, sua solicitação será mais rapidamente respondida.

fonte site prefeitura sp