Prefeitura de Itapevi entrega Complexo Cívico em homenagem a emancipador

Espaço abriga marco zero da cidade, monumento às Bandeiras e memorial a guardas

municipais falecidos

Um grande evento em homenagem aos emancipadores de Itapevi foi realizado na manhã

de sexta-feira (19), no Paço Municipal. Na ocasião, a Prefeitura de Itapevi inaugurou o

Complexo Cívico Emancipador João Domingues, que é dotado de um espaço para culto

à Bandeira Nacional e um marco zero contendo a Rosa dos Ventos, que marca os pontos

cardeais e colaterais de direção da cidade.

Além da homenagem aos emancipadores, foi entregue ainda uma honraria aos Guardas

Municipais de Itapevi já falecidos. No local foi implantado o Memorial da Guarda

Municipal, dotado de um busto de argila revestido em bronze, além de inscrições dos

nomes dos funcionários homenageados. O evento marcou também a incineração das

bandeiras em mau estado de conservação, conforme legislação que prevê a ação em 19

de novembro, Dia da Bandeira.

Iniciado com a instalação do Mural do Cinquentenário de Itapevi, viu-se a necessidade

de ampliação do espaço, transformando-o num local de resgate cívico e conservação

da história da cidade. A iniciativa partiu da prefeita Dra. Ruth Banholzer e do vice-

prefeito Jaci Tadeu, que determinaram a ação por parte das Secretarias de Segurança,

Esportes e Lazer e Meio Ambiente. O Complexo Cívico recebeu o nome de Emancipador

João Domingues, autor da letra do Hino de Itapevi, a partir de iniciativa dos vereadores

Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho) e Sonia Salvarani, e aprovada por todos os

vereadores.

“Quando tivemos a ideia de ampliar este complexo, buscamos um nome que

representasse a história de Itapevi e chegamos ao nome de João Domingues. Com isso,

nós queremos resgatar o passado e mostrar para as crianças no futuro que Itapevi está

no caminho certo”, comentou Jaci Tadeu. Durante a inauguração oficial, o vice-prefeito

prestou uma homenagem especial aos guardas falecidos, depositando flores junto ao

Memorial da Guarda.

Visivelmente emocionado, o emancipador Raul Leonardo, falou sobre a homenagem ao

amigo e correligionário João Domingues. “Esta é uma justa homenagem, a mais justa de

todas as homenagens dos que já foram homenageados nesta terra. Aqui, nesta casa – o

Paço Municipal – há um pedaço de João Domingues, que ficará na história desta cidade”,

disse Leonardo, que elogiou a atuação da Prefeitura na homenagem ao emancipador.

O Complexo Cívico é localizado no Paço Municipal, espaço onde ocorreram diversas

reuniões políticas que também culminaram com o movimento pela emancipação política

de Itapevi, da qual João Domingues e Raul Leonardo, dentre outros, fizeram parte.

Além de Raul Leonardo, esteve presente à cerimônia a filha de João Domingues, Cláudia

Domingues, que também falou da homenagem ao pai. “Eu só quero dizer uma coisa aos

que não conheceram o meu pai: no seu tempo, ele foi o filho dessa cidade que mais a

amou. Ele conseguiu passar para a letra do Hino de Itapevi todo o amor pela sua terra”,

comentou Cláudia.

Representando a Câmara Municipal, o presidente Marcos Ferreira Godoy (Teco) falou da

importância da preservação da história da cidade, por meio da implantação do Complexo

Cívico. “Estamos hoje dando um grande passo para que este local se torne um espaço

para retratar a história da nossa cidade. Na Câmara Municipal, assim como nos arquivos

da Prefeitura, nós temos muitas dificuldades e temos que procurar, às vezes, as famílias

de emancipadores para trazer parte da história para nossa atualidade. Este espaço tem

de ser preservado e a nossa prefeita está de parabéns por dar este primeiro passo”,

declarou o presidente da Câmara.

A inauguração do Complexo contou com a presença dos secretários Odilon Repasch

(Esportes e Lazer), Kleber Ferreira Maruxo (Segurança), Jurandir Salvarani (Governo),

Ruth Frederico Gianezzi (Assistência Social e Cidadania), Evangelista Azevedo Limas

(Meio Ambiente), Edgard José Fiusa (Educação e Cultura), Roberto Camal Rachid

(Administração), Sidney Sepulcre (Higiene e Saúde), José Americo Pereira Leite (Obras

e Serviços) e o chefe de Gabinete, Dorval Rodrigues Filho. Também acompanharam a

cerimônia os vereadores Sonia Salvarani, Adilson Peres, Roberval Luis Mendes da Silva

(Val), Flaudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), Julio Cesar

Portela e Silas Pinheiro da Silva.

Prestigiaram ainda o evento o corregedor da Guarda Municipal, Márcio Reis, o diretor

do Demutran, Adilson Rocha, o comandante da Defesa Civil, José Augusto Gonçalves

Pereira, o comandante da 3ª Cia. 20º BPM/M Ângelo Moitinho, a presidente da OAB-

Itapevi, Cristiane Valéria de Queiroz, o capelão da Divisão de Capelania da Secretaria

de Segurança, Pastor Lacerda, os padres Roberto Fornoni (Paróquia Nossa Senhora

Medianeira de Todas as Graças), Adilson Rampazo (Paróquia Nossa Senhora Aparecida),

Fábio Rosário e Alexandre de Oliveira (Paróquia São Judas Tadeu), e representantes da

sociedade.

Fotolegenda: Divulgação / PMI

1 – Filha de João Domingues (centro) e demais autoridades efetuam o descerramento da

Rosa-dos-Ventos do Complexo Cívico

2 – Hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal

3 – Jaci Tadeu inicia o processo de incineração das bandeiras em mau estado de

conservação

4 – Autoridades durante entrega do Memorial da Guarda Municipal

5 – Alunos do CEMEB Dona Floriza Nunes de Camargo também participaram da

cerimônia

Itapevi capacita Guardas Municipais de Jandira

Cerimônia de formatura aconteceu no sábado (20), na Escola Estadual Professor

Vicente Themudo Lessa, em Jandira

No último sábado (20), a 3ª turma da Guarda Municipal de Jandira participou de

uma cerimônia de formatura em celebração ao término do Curso de Formação,

ministrado pelos agentes da Guarda Municipal de Itapevi, no Centro de Formação

e Capacitação. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Professor Vicente

Themudo Lessa, em Jandira.

A cerimônia foi aberta pelo secretário de Segurança Pública de Jandira, Paulo

José Muniz de Oliveira, que agradeceu à prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer,

e ao secretário de Segurança Pública e também comandante da Guarda Municipal

de Itapevi, Kleber Ferreira Maruxo, pela parceria e por receber os Guardas de

Jandira no Centro de Formação.

Além da entrega de certificados aos primeiros, segundos e terceiros colocados

no curso, a solenidade também foi marcada por homenagens ao vice-prefeito

e secretário de Desenvolvimento Urbano de Itapevi, Jaci Tadeu da Silva - que

esteve no evento representando a prefeita Dra. Ruth - , Kleber Maruxo, ao prefeito

de Jandira, Braz Paschoalin, ao vereador de Jandira, Henrique Alexandria, e ao

comandante da Defesa Civil de Jandira, capitão Nilson de Castro.

O vice-prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu, após as homenagens, deixou um recado

aos formandos. “Esta solenidade representa a vitória de cada um aqui presente, e

rogo a Deus que vocês continuem com esta perseverança. Podem ter certeza que

hoje vocês estão formando uma nova família, a família da GCM de Jandira”, disse

o vice-prefeito.

Ele desejou ainda que os Guardas de Jandira sejam o orgulho da administração

municipal, assim como acontece em Itapevi. “Nossa Guarda Municipal nos traz

orgulho e sinto prazer por fazer parte de uma administração que tem uma GCM

digna de representar o nosso município. E é isso que eu desejo para vocês”,

finalizou.

O prefeito de Jandira, Braz Paschoalin, desejou sucesso aos Guardas Municipais

e fez agradecimentos à prefeita Dra. Ruth, e, em especial, ao comandante Kleber

Maruxo, por estar à frente do trabalho de formação dos Guardas de Jandira. “Sei

que este trabalho não é fácil, no entanto, eu acredito que se nossos guardas se

espelharem no comandante Maruxo, eles vão desenvolver um grande trabalho e

serão vitoriosos”, declarou.

A cerimônia também foi prestigiada pelos vereadores Paulo Rogiério de Almeida

(Prof. Paulinho) e Adilson Peres, de Itapevi. Dentre as autoridades do município

de Jandira, estiveram presentes os secretários municipais; o Capitão Henriques,

da 4ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar; o subsecretário de Segurança

Pública, Vanderlei Marata; o inspetor da Guarda Municipal e Presidente da Guarda

Mirim, Paulo Cassiano, além do tenente do Centro de Segurança Pública de São

Paulo, Jorge Tassi.

Para encerrar a cerimônia, a tropa desfilou em continência às autoridades ao som

da Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi, regida pelo GCM Nivaldo dos

Santos.

1- Jaci Tadeu parabenizou os novos guardas, desejando que eles sejam o orgulho

da administração municipal, assim como acontece em Itapevi

2- O vice-prefeito de Itapevi recebeu em nome da prefeita Dra. Ruth Banholzer

uma placa de agradecimento

3- Kleber Ferreira Maruxo à frente da tropa que desfilou em continência às

autoridades

Guardas de Itapevi e Jandira iniciam curso de formação mantido pela Prefeitura

Aulas serão ministradas no Centro de Formação e Capacitação da Guarda de Itapevi

Cinquenta e dois novos guardas municipais das cidades de Itapevi e Jandira deram início

à participação no Curso de Formação mantido pela Prefeitura de Itapevi. Nesta segunda-

feira (22), 31 guardas de Itapevi e 21 de Jandira compareceram ao Espaço Cultura

930, no Jardim Santa Rita, para acompanhar a aula inaugural do curso, ministrada pelo

secretário municipal de Segurança de Itapevi, Kleber Ferreira Maruxo.

A abertura oficial do curso contou com a presença do vice-prefeito e secretário de

Desenvolvimento Urbano, Jaci Tadeu da Silva, que desejou sorte aos novos profissionais

das duas corporações. “Vocês são pessoas especiais porque, além de passar em um

concorrido concurso público, passarão por um intenso curso preparatório, o que os

tornarão diferenciados”, comentou Jaci.

Também acompanhou a abertura o secretário de Administração de Itapevi, Roberto

Camal Rachid, que deu posse aos novos guardas municipais e explanou sobre os

benefícios garantidos aos servidores, bem como seus deveres; além do comandante

da Defesa Civil de Itapevi, José Augusto Gonçalves Pereira e o corregedor da Guarda

Municipal de Itapevi, Márcio Reis.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Paulo Rogiério de Almeida (Prof.

Paulinho) ressaltou a qualidade dos instrutores do curso. “Todos esses instrutores já

foram, um dia, alunos como vocês. Hoje são seus professores e procurarão fazer o

melhor para vocês”, disse o vereador.

Presente à aula, o secretário de Segurança Pública de Jandira, Paulo José Muniz,

salientou a importância da integração entre as corporações. “A demanda por segurança

é muito grande em nosso país, que tem dimensões continentais. Para atender a esta

necessidade, é muito importante a integração entre as forças de segurança federal,

estaduais e municipais”, disse Muniz, que estava acompanhado do subsecretário de

Segurança Pública, Vanderlei Marata e do corregedor da Guarda Municipal de Jandira,

José Carlos Carvalhaes.

Com duração de 90 dias, de segunda a sábado, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, o

curso de formação de guardas municipais de Itapevi e Jandira será realizado no Centro

de Formação e Capacitação da Guarda Municipal. Serão abordados os temas: técnicas

operacionais, armamento, procedimentos gerais, radiocomunicação, civismo, história do

município, língua portuguesa, direção defensiva, prevenção a entorpecentes, preservação

ambiental, condicionamento físico, defesa pessoal, ordem unida, trânsito e funções e

atribuições do Guarda Municipal.

“Todas as disciplinas terão avaliação rigorosa e os alunos precisam obter nota

mínima de sete pontos para serem aprovados. Além disso, será avaliada a postura, o

companheirismo e o comprometimento dos agentes que, após a aprovação poderão

enfim, assumir definitivamente o posto de Guarda Municipal”, comentou o secretário

Kleber Ferreira Maruxo.

Fotolegenda: Divulgação/PMI

STF: Oficial da PM não é carreira jurídica, mas Delegado é !

Publicada em 15 de novembro, o Supremo Tribunal Federal, através do
ministro Marco Aurélio, divulgou entendimento que coloca por terra os
interesses dos policiais militares em querer equiparação salarial com
delegados e procuradores do estado.

Com expressivo conteúdo, o ministro fundamentou que não há
possibilidade alguma de declinar à brigada militar do RS o mesmo
tratamento dado aos delegados, pois estes pertencem à carreira
jurídica, através de váris dispositivos constitucionais.

Veja abaixo a decisão que transformou o atual entendimento sobre as
situações funcionais e remuneratórias do delegado, procuradores e
policiais militares.


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECISÃO ISONOMIA - VENCIMENTOS - DELEGADO DE POLÍCIA VERSUS PROCURADOR
DO ESTADO - LEI ESTADUAL Nº 9.696/92 - PRECEDENTES - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL.



1. Eis o teor da ementa do acórdão de folha 205: ADMINISTRATIVO E
CONSTITUCIONAL. DELEGADOS DE POLÍCIA. ISONOMIA COM OS PROCURADORES DO
ESTADO. Lei Estadual nº 10.581/95 instituindo a isonomia entre
carreiras jurídicas à luz das disposições contidas nos artigos 39, §
1º, 135 e 141, da CF/88, estes últimos em sua redação primitiva. Norma
constitucional (artigo 39, § 1º) que, na espécie, não se revela
auto-aplicável, mas sim norma de eficácia contida ou limitada, por
isso exigindo a vontade política e legislativa infraconstitucional
para o estabelecimento concreto da isonomia, inclusive quanto às
conseqüências patrimoniais. Pretensão deduzida no sentido do pagamento
de diferenças entre a promulgação da Carta Política e Social e a
edição da Lei Estadual nº 10.581/95. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.



2. Sempre defendi que o artigo 39, § 1º, da Constituição Federal
vinculou o legislador ordinário, ao dispor sobre isonomia de
vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo
Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, ressalvadas, nesse campo, as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. A regra
surgiria com contornos gerais, devendo ser cumprida com respeito às
condições nela fixadas. Pois bem, no tocante aos Delegados de Polícia,
assentou-se, de forma específica, mediante o artigo 241 da Carta de
1988, que: Art. 241. Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o
princípio do art. 39, § 1º, correspondente às carreiras disciplinadas
no art. 135 desta Constituição. Tirar-se-ia do preceito a conclusão
de, nele próprio, estar reconhecida, ao menos, a semelhança referida
no § 1º do artigo 39 aludido, afigurando-se despicienda, assim, para
que se tivesse a eficácia da normatividade constitucional, a edição de
lei prevendo a isonomia, procedimento que acabaria por cair no vazio,
em face de o direito estar assegurado em norma de estatura maior, ou
seja, constitucional. Em outras palavras, a previsão constitucional
dispensaria a existência de lei estabelecendo a isonomia. Tal
entendimento, entretanto, jamais prevaleceu. O Pleno, ao apreciar e
julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 761, assim decidiu:
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 9.696, de 24.07.1992, do
Estado do Rio Grande do Sul, art. 1º, parágrafo único. Vinculação de
aumentos e equiparação entre os vencimentos das carreiras de Delegado
de Polícia e Oficial da Polícia Militar e os da carreira de Procurador
do Estado. Constituição Federal, arts. 37, XIII, 39, § 1º, 135 e 241.
O Supremo Tribunal Federal assentou, no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nº 171-0/MG, 138-8/RJ e 456-4/600 - PB, que
as carreiras jurídicas a que se refere o art. 135 da Constituição são
as de Procurador de Estado e Defensor Público.



Por força do art. 241 da Constituição Federal, aos Delegados de
Polícia de carreira aplica-se o princípio do art. 39, § 1º,
correspondente às carreiras disciplinadas no art. 135, da Lei Magna
federal, ou seja, às carreiras de Procurador de Estado e de Defensor
Público. Não é, em conseqüência, inconstitucional a lei estadual que
ordena, precisamente, a aplicação do princípio da isonomia (CF, art.
39, § 1º), em favor dos Delegados de Polícia de carreira,
relativamente aos vencimentos dos Procuradores do Estado.



Diante da norma do art. 241 da Constituição Federal, que garantiu aos
Delegados de Polícia de carreira a aplicação do princípio de isonomia,
correspondente às carreiras disciplinadas no art. 135 da mesma
Constituição, não cabe discutir se são iguais as atribuições dos
cargos de Delegado de Polícia e Procurador do Estado, ou se se cogita
de cargos assemelhados ou não. Ofende, entretanto, o art. 37, XIII, da
Constituição Federal, a lei estadual que assegure equiparação de
vencimentos ou de aumentos entre os Oficiais da Polícia Militar e os
Procuradores do Estado. Não há, referentemente aos Oficiais da Polícia
Militar, na Constituição Federal, norma semelhante ao art. 241, quanto
aos Delegados de Polícia de carreira.



Não será possível, de outra parte, ver satisfeitos os pressupostos do
art. 39, § 1º, da Lei Maior, em ordem a garantir, aos Oficiais da
Polícia Militar, a aplicação do princípio isonômico com os
Procuradores de Estado ou com os Defensores Públicos. Não obstante
detenham os Oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
formação de grau superior, não é possível, entretanto, reconhecer à
carreira dos Oficiais de Polícia Militar atribuições sequer
assemelhadas às da carreira jurídica de Procurador de Estado,
pertencente cada uma ao respectivo domínio de atividade

profissional.



Procedência, em parte, da ação, declarando, sem redução do texto, a
inconstitucionalidade parcial do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº
9.696, de 24.07.1992, do Estado do Rio Grande do Sul, para excluir
interpretação do dispositivo que considere abrangidos na regra de
reajustes e de equiparação, nele prevista, os Oficiais da Polícia
Militar. Constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº
9.696/1992, quando assegura aos Delegados de Polícia de carreira a
isonomia dos respectivos vencimentos e seus reajustes, com os
vencimentos dos Procuradores do Estado, a partir de 1º de outubro de
1992 (CF, arts. 241 e 135). Petição nº 785-9/170, da Associação dos
Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, não conhecida.



3. Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade
do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do
Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº
9.696/92. Vejam, a propósito, a ementa do acórdão relativo ao
julgamento - ocorrido na Segunda Turma - do Agravo Regimental no
Recurso Extraordinário nº 240.441, publicada no Diário da Justiça de
26 de agosto de 2005: 1. SERVIDOR PÚBLICO. Vencimentos. Equiparação.
Delegados de polícia e procuradores do Estado. Necessidade de
regulamentação. Interpretação do art. 39, § 1º, da CF, com a redação
anterior à EC Nº 19/98. Precedentes. Não é auto-aplicável o disposto
no art. 39, § 1º, da Constituição da República, com a redação anterior
à Emenda Constitucional nº 19/98. 2. SERVIDOR PÚBLICO. Vencimentos.
Equiparação. Delegados de polícia e procuradores do Estado do Rio
Grande do Sul. Regulamentação operada pela Lei estadual nº 9.696/92.
Diferença. Verba indevida no período anterior. Ação julgada, em parte,
improcedente. Provimento parcial ao agravo regimental. No Estado do
Rio Grande do Sul, os delegados de polícia de carreira não fazem jus a
verba de diferença de equiparação dos seus vencimentos aos dos
procuradores do Estado, antes do início de vigência da Lei nº
9.696/92. 4. Ante os precedentes, dou provimento ao extraordinário
para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais,
considerado o período entre a edição da Lei nº 9.696/92 e 1º de
dezembro de 1995, data da efetiva implantação da isonomia, como
informado pelos autores. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. 5.
Publiquem. Brasília, 28 de setembro de 2010. Ministro MARCO AURÉLIO
Relator.

(RE 401243, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 28/09/2010,
publicado em DJe-195 DIVULG 15/10/2010 pub. 18/10/2010)

Fabrício de Santis e Thiago Lacerda

DELEGADOS.com.br
Revista Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados

Grande ABC intensifica patrulhamento com suas Guardas

As Prefeituras do Grande ABC intensificam o patrulhamento nas cidades para as compras de fim de ano. O objetivo é aumentar a segurança nas áreas centrais e inibir tentativas de furtos e roubos.

A operação fim de ano começa segunda-feira em São São Caetano, 42 dos 403 GCM (guardas civis municipais) serão deslocados para ruas do Centro e no bairro Nova Gerty.

Eles permanecerão em plantões de 24 horas em locais estratégicos até o dia 30 de dezembro. A cidade ainda contará com o apoio do patrulhamento a pé, com pelotão de bicicleta e uma base móvel.

Em Diadema, a partir de segunda, a região central terá presença da Guarda Civil intensificada com rondas nas Praças da Matriz, Castelo Branco, Praça da Moça e Largo do Rosinha.

A operação será feita até o dia 8 de janeiro, de segunda a sábado das 10h às 22h, e contará com guardas a pé, de bicicleta, de moto e com o apoio de viaturas.

Ribeirão Pires informou que a guarda está intensificando o policiamento preventivo na região central com as Romu (Rondas Operacionais Municipais), que acontecem das 14h às 2h. Além disso, em dezembro, os guardas da ronda escolar trabalharão no Centro.

Em São Bernardo, a operação começa na quarta-feira. Serão 14 Guardas Municipais que serão deslocados para aos corredores e regiões de comércio, como as ruas do Centro, Rudge Ramos e Riacho Grande.

"Realocamos guardas neste período para darmos tranquilidade à população na hora de fazer as compras e inibir os furtos, além de Ronda Cidadã. Contamos ainda com a câmara instalada no Paço Municipal que consegue captar parte da região central do comércio, como a Rua Marechal Deodoro. O monitoramento é feito 24 horas", explica o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Benedito Domingos Mariano.

A operação acontece até o dia 7 de janeiro das 6h às 22h. Após este horário, as viaturas que atuam na região à noite vão intensificar os corredores onde acontecem as compras.

No sábado, Santo André mobiliza 46 guardas, com suporte de bases móveis, ciclistas, viaturas setoriais, equipes do programas Romu, Romo (Ronda com Motocicleta) e patrulhamento a pé.

As vias que receberão atenção especial até a véspera de Natal, das 9h às 22h, serão as do Centro, como o Calçadão Oliveira Lima, praças do Carmo, 18 do Forte, Constante Rocco, Desembargador Pedro de Toledo e ruas Bernadino de Campos, Itambé, General Glicério, Luiz Pinto Fláquer, Monte Casseros e Eliza Fláquer.

Além das áreas comerciais dos bairros Capuava, Bonfim, Parque Novo Oratório, Cristo Operário, Vila Linda, Vila Luzita.

A Prefeitura de Rio Grande da Serra não tem GCM e a de Mauá não respondeu até o fechamento desta edição.

São Bernardo terá 1.000 guardas em 2011

A meta da Prefeitura de São Bernardo é ter até o fim de 2011 1.000 guardas-civis. Segundo o secretário de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano, a cidade conta com 630 guardas.

"Devido às férias, licenças e escalas, em média, são 150 homens na rua por dia. Até o fim do primeiro semestre, 150 homens terão concluído o curso de três meses e a intenção é recrutar mais no segundo semestre para reforçar a segurança junto as polícias civil e militar", ressalta.

Além do aumento do efetivo, Mariano ressaltou que no próximo ano pretende inaugurar mais inspetorias regionais.

As inspetorias servem para aproximar os guardas da população local, para a prevenção e inibir furtos e roubos de carros, residências e também de pessoas que circulam pelas vias.

Segundo o secretário, duas já estão em funcionamento desde o ano passado. Uma no Riacho Grande, que conta com 35 guardas, e outra no Alvarenga, que atende os bairros Batistini e Demarchi, que conta com 120 guardas.

"Os guardas trabalham nesses locais, por isso, acabam criando contato maior com a região", afirma o secretário, que deve fazer pesquisa par verificar se as inspetorias causaram mudanças nos bairros.

"Vamos pegar dados da policia para ver se a presença dos guardas fizeram diminuir roubos e furtos."

Mariano afirma que a meta é inaugurar no fim de janeiro uma inspetoria no Taboão, que atenderá também os bairros da Paulicéia e Jordanópolis, que terá 100 guardas; uma no bairro Assunção e outra no Rudge Ramos, que atenderá também o bairro Anchieta, com 80 guardas. Além da inspetoria do Centro, localizada na própria sede da guarda.

De acordo com Mariano, a cidade foi dividida em cinco regiões. "Os critérios que usamos foram a população dos locais e os dados criminais fornecidos pelas policias militar e civil. O bairro Paulicéia, por exemplo, concentra mais furto e roubo de residências", pontua.

GCM de Diadema vai barrar sem-teto

A Prefeitura de Diadema garante que vai evitar a "ocupação descontrolada" do terreno particular do Jardim Eldorado invadido por cerca de 200 famílias sem-teto do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Após reunião com representantes do movimento na tarde de ontem, o secretário municipal da Habitação, Márcio Vale, afirmou que a GCM vai barrar a entrada de outras famílias no acampamento.

"Ainda estamos discutindo o formato dessa permanência, mas a GCM ficará lá enquanto houver ocupação", determinou o secretário.

Os representantes do movimento se decepcionaram ao fim do encontro, dizendo que nada havia sido resolvido. O secretário argumentou que a negociação iniciada antes da ocupação - e que em nenhum momento foi paralisada, segundo ele - está em andamento. "Eles já tinham outro terreno em vista. O papel da Prefeitura, neste caso, será o de intermediar negociações entre o MLB e o proprietário", explicou Vale, que não quis informar o endereço da área citada.

Segundo o secretário, não é possível negociar a área recém-ocupada no Jardim Eldorado porque trata-se de região industrial e o Plano Diretor de Diadema não permite a construção de residências no local.

"A maior dificuldade para a solução desse caso é que o movimento não consegue dar nenhuma contrapartida. Eles estão contando com o investimento total da Prefeitura."

O secretário disse que tentará uma reunião com o dono do terreno em vista antes da ocupação para dar encaminhamento mais concreto ao problema. "Daí por diante, o MLB terá de apresentar uma proposta à Caixa Econômica Federal para pleitear a verba."

A intenção é que a compra da área se dê por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O secretário afirmou que usar recurso municipal para compra "está fora da pauta."

Balanço – 2º Encontro Regional de GCMs

O II Encontro Regional de Guardas Municipais, realizado durante todo o dia de 25/11 nas dependências do Teatro Municipal em Araraquara, pode ter mudado por completo o futuro da Guarda Municipal (GM) de Araraquara, servindo como um verdadeiro divisor de águas na história da corporação, contou com a presença de mais de 170 pessoas e 25 cidades representadas.

A abertura do II Encontro Regional de Guardas Municipais contou ainda com a apresentação do Grupo Urucum de Teatro Experimental, que encenou a peça “Anjos da Cidade”, com foco na importância da proteção à população, ao patrimônio e ao trânsito de uma cidade.

Antes da exposição dos painéis, o prefeito Marcelo Barbieri recebeu um quadro pintado pelo Guarda Civil Rafael, retratando o prédio da sala de controle dos rádios da GM. O diretor da Cutrale Carlos Otero recebeu um certificado de agradecimento.

O evento teve ainda a elaboração de uma carta que servirá para encaminhar os próximos passos para o fortalecimento das corporações no estado. O documento teve como teor os seguintes temas: “A Importância das Guardas Municipais para o Município”, “Valorização Regional das Guardas Municipais”, “Aposentadoria Especial para Guardas Municipais”, “Sistema de Informações das Guardas Municipais”, “Pronto Socorrismo ”, “Planejamento Estratégico para Guardas Municipais”, “Vídeomonitoramento – Pronasci”.

Participaram no encontro representantes das cidades de Porto Feliz, São José do Rio Preto, Serrana, Catanduva, Santa Cruz das Palmeiras, Salto, São Carlos, Taiúva, Bebedouro, Matão, São Paulo, Guaíra, Taiaçú, Leme, Ribeirão Preto, Borborema, Rio Claro, Rio de Janeiro, Valinhos, Limeira, Monte Alto, Vista Alegre, Ibaté, Brotas e Manaus prestigiaram o 2º Encontro.

Dentre as autoridades, participaram também do evento o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani; o tenente da reserva e ex-comandante da Guarda Municipal, Rudi Bauer; os vereadores Édio Lopes, Elias Chediek e Marcia Lia; a presidente do Fundo Social, Zi Barbieri; a coordenadora da Assessoria Especial de Políticas para Pessoas Com Deficiência, Elisa Rodrigues, Delegado de Policia Edivaldo Ravena entre outros.
Fonte: Jornal O Imparcial

Autor: danilo_soler@ig.com.br - Categoria(s): Notícias

A COOPERCIPA CONSOLIDA PARCERIA PARA A SIPAT DA GCM-ICRL! E REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PRODUÇÃO EXECUTIVA.

Postado por Bel Antunes COOPERMUSP

ENCERRAMENTO DA SIPAT GCM CAMPO LIMPO

Postado por Bel Antunes COOPERMUSP

GUARDA CIVIL METROPOLITANA TROCA TIROS E MATA MARGINAIS

Uma troca de tiros terminou na morte de dois homens acusados de roubar uma casa na noite desta segunda-feira na região do Jardim Arpoador (zona oeste de São Paulo).

De acordo com informações da GCM (Guarda Civil Metropolitana), as vítimas avisaram a polícia do roubo. Os guardas encontraram com um Peugeot prata com os supostos ladrões na estrada dos Galdinos. Houve perseguição, que terminou na altura do 19 km da rodovia Raposo Tavares. Na troca de tiros, a dupla foi atingida. Ocupantes de outro veículo envolvido no crime conseguiram escapar.

Os acusados foram levados ao pronto-socorro do jardim São Jorge, onde morreram. Foram apreendidos dois revólveres calibre 38.

O caso será registrado no 51º Distrito Policial do Butantã.

NATAL 2010 – ESPALHE ESSA IDÉIA.

Que tal fazer algo diferente, este ano, no Natal?
Sim ... Natal ... daqui a pouco ele chega .
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cartinhas de crianças pobres e ser o Papai ou Mamãe Noel delas?
Há a informação de que tem pedidos inacreditáveis.
Tem criança pedindo um panetone, uma blusa de frio para a avó...
É uma idéia.
É só pegar a carta e entregar o presente numa agência do correio até dia
20 de Dezembro.
O próprio correio se encarrega de fazer a entrega.
Imagina uma criança pobre, recebendo o presente que pediu ao Papai Noel...

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Na vida, a gente passa por 3 fases:
- a primeira, quando acreditamos no Papai Noel;
- a segunda, quando deixamos de acreditar e
- a terceira, quando nos tornamos Papai Noel

Guarda Municipal de Paulínia comemora 30 anos de competência e bons serviços

A Guarda Municipal de Paulínia comemora neste mês 30 anos de atividade. Como é de conheciemento de toda população, A Gm de Paulínia é uma das mais atuantes da RMC (Região metropolitana de Campinas).

Esse ano a Guarda tem mais um motivo para comemorar, além do 30 anos, a Gm recebeu do atual prefeito, José Pavan Júnior, e do Secretário de segurança da cidade, Sr. Ronaldo Pontes Furtado, 30 veículos para contribuir na segurança e o bem estar dos moradores da cidade. Dos quais 23 para uso exclusivo no patrulhamento da cidade.

E Para comemorar os 30 anos da Guarda Municipal de Paulínia, a Secretaria de Segurança Pública promoveu, na Câmara Municipal uma solenidade com homenagens para Guardas Municipais (GMs) da corporação, uma palestra com Dr. Fernando Capez, que é Deputado Estadual, promotor de Justiça licenciado, professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e de outros Estados, e nesta sexta-feira (26), acontece um baile de confraternização fechando as comemorações da existência da Guarda Municipal.

A História da Guarda

A primeira Guarda Municipal foi criada em 15 de fevereiro de 1968, pelo prefeito José Lozano Araújo que mandou para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando a Guarda Municipal Armada (GMA) com um efetivo de 15 homens com a seguinte organização: um Chefe, um Auxiliar, dois Rondantes, cinco Guardas de Primeira Classe, e cinco Guardas de Segunda Classe, sob a alegação de manter a ordem e a segurança do novo município, um desejo do primeiro prefeito que a cidade elegeu, e a intenção era construir uma Paulínia alicerçada no cumprimento das Leis, no entanto para isso precisava da ordem para obter o progresso.

A GMA teve sua história interrompida no dia 16 de março de 1976, quando o Prefeito, José Antonio Ma-ranho, mandou para a Câmara um Projeto de Lei extinguindo a GMA, após o recebimento de um ofício do Comandante do CPA/I/2-520-11, João José de Bastos Brito, de 11 de março de 1976, dizendo que competia à Polícia Militar executar com exclusividade o policiamento ostensivo fardado e armado. Em contrapartida o Cel. do Exército, Francisco Batista Torres de Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em visita a Paulínia se comprometeu em complementar o efetivo da Polícia Militar local e ceder duas novas viaturas para policiamento ostensivo.

Em 14 de novembro de 1980, o prefeito, Geraldo José Ballone, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei criando novamente a Guarda Municipal. O presidente da Câmara da época, José Roberto Fávero, comentou que foi uma batalha difícil, pois os vereadores opositores não queriam que o Projeto fosse aprovado, sob a alegação de que geraria muitos gastos para Administração Pública, e que o município não tinha pessoas qualificadas para a posição. “No final o Projeto de Lei foi aprovado por seis votos a favor contra cinco, mas com uma condição: que os GMs andassem a pé em pares, ou a cavalo, para não gerar despesas para o município”, ressalta Fávero.

Finalmente, em 23 de dezembro de 1980, foi promulgada a Lei Municipal nº 714, criando a Guarda Municipal de Paulínia, que teve como primeiro supervisor, Alcides Leopoldino da Fonseca (Didi).

Segundo um dos primeiros GMs do município, Eziquel da Silva, “a cidade era muito pequena, tínhamos 12 cavalos, e andávamos sempre em pares ou em três, fazíamos o patrulhamento vigiando a cidade, e diante de qualquer delito conduzíamos o suspeito a Policia Militar. Também tínhamos pontos fixos, que era a casa do Prefeito, a vigiávamos 24 horas por dia, e o ponto de táxi próximo a antiga rodoviária na Avenida José Paulino, lá ficávamos das 14 às 22 horas, quando os taxistas iam embora, íamos também. Parece que faz tempo, mas na nossa memória isso está muito presente”, relata Silva.

Guarda Feminina

Foi no primeiro mandato do atual prefeito que a presença feminina começou a fazer parte da corporação. Inicialmente 12 mulheres foram contratadas, conquistando o respeito e a admiração que a profissão oferece ao longo da carreira, superando qualquer discriminação, e chegando ao posto mais alto da profissão, como é o caso da GMF Solange de Fátima Ramos que é Inspetora da Guarda Municipal, e que afirma: “O trabalho de um guarda é de extrema coragem, afinal defendemos a vida de pessoas que nem ao menos conhecemos, e temos que estar preparados, pois colocamos em risco a nossa própria vida”, ressalta Fátima.

Criação da Secretaria de Segurança Pública de Paulínia

Após 13 anos, em 26 de janeiro de 1993, é encaminhada à Casa de Leis uma propositura tornando-se a Guarda Municipal em Secretaria de Segurança Pública, diante da necessidade de um trabalho mais direcionado e específico, já que a GM desenvolvia um trabalho valoroso com o crescimento da cidade. O primeiro secretário a ocupar a pasta foi o vereador na época, Osvaldo de Jesus Vicêncio.

Hoje a Secretaria agrega a Guarda Noturna com uma equipe de 96 homens, e a Guarda Municipal com 214 homens e mulheres. Também abriga a Divisão de Trânsito (Ditran) e a Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia.

O secretário de Segurança Pública de Paulínia, Ronaldo Pontes Furtado, expressa muita satisfação quando fala da pasta que está a frente. ”É como uma criança que ganha um presente esperado por muito tempo. A alegria é muito grande, concomitante com a responsabilidade de organizar um sistema de segurança que a gente sonha para uma cidade, para uma população.

A Guarda Municipal de Paulínia é muito jovem, mas atingiu um nível muito alto comparado com a sua existência, hoje a qualificação da GM é comparada com a da Polícia Militar, é uma das forças que compõe a segurança do município. Temos consciência do nosso trabalho e que estamos fazendo a nossa parte”, ressalta o secretário de Segurança

SEMANA AGITADA NA GUARDA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

A GMC dentro do seu plano de trabalho operacional para colaborar na manutenção da segurança da nossa comunidade tem envidado todos os esforços no sentido de trabalhar diuturnamente no atendimento das solicitações que chegam a Central de Operações "CAD", prova disso são as várias ocorrências atendidas durante a semana e que resultaram em vários Boletins de Ocorrência, merecem especial destaque os seguintes fatos:

-Uma pessoa chega a Central da GMC e solicita ao GCM Simões para que lhe seja dado um pouco de água, em atitude cristã e humanitária de pronto providenciou o que lhe foi solicitado e autorizou o municipe a beber água nas instalações da Central, contudo devido a sua experiência policial não deixou de observar o solicitante e notou que este estava com uma das mãos fechadas como se segurasse algo, após ser saciado da sede por água o GCM Simões ordenou ao mesmo que abrisse a mão e constatou que a pessoa carregava consigo duas pedras de substância entorpecente conhecida popularmente por "crack".

-Resultado: Por dever de oficio conduziu a pessoa a presença da Autoridade Policial que determinou a lavratura de Boletim de Ocorrência por posse ilegal de entorpecente, o detido após ser ouvido e declarar-se "usuário" foi liberado, responderá em liberdade pelo crime previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/2006, e provavelmente nunca mais irá arriscar-se beber água em Centrais de GCM, Delegacias e Quartéis.

-Um Agente de Trânsito da cidade de Cruzeiro teve seu aparelho celular furtado do interior da viatura de trânsito que estava estacionda próximo ao festodromo, solicitou apoio ao CAD da GMC, o GCM Simões fez o atendimento e acompanhava a vitima do furto no Distrito Policial para registro dos fatos, quando foram avisado por um comerciante da cidade, que uma pessoa estava em sua loja de celulares "propondo o desbloqueio de um aparelho semelhante ao que fora vendido ao Agente de Trânsito dias antes", de imediato deslocou-se para a referida loja, onde logrou êxito em deter a pessoa que estava de posse do aparelho, o mesmo equipamento furtado do Agente de Trânsito, como deve ser nesses casos o GCM Simões fez a detenção do receptador e o conduziu ao Distrito Policial, o larápio foi ouvido a termo, alegou ter a posse do celular do Agente de Trânsito por haver trocado por uma bluza, posteriormente verificou-se tratar de elemento já processado pela Justiça Pública por crime de tráfico de drogas, além de não poder telefonar vai ver o sol nascer quadrado por um bom tempo.

-O Cmt Norberto Curvello da GMC participou na tarde de sexta feira (26/11) de REUNIÃO DE TRABALHO com o Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr.Domingos, e outros Comandantes de GM/GCM do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a reunião ocorreu em São José dos Campos nas instalações da FATEC daquela cidade, durante a reunião o Delegado Geral de Polícia ressaltou a importância da parceria estratégica que a Policia Civil de São Paulo mantêm com as GUARDAS MUNICIPAIS, pediu aos 908 presentes, uma SALVA DE PALMAS especialmente dedicada as GUARDAS MUNICIPAIS, salientou a importância do municipio na prevenção da violência e na importância do trabalho desenvolvido pelas GUARDAS MUNICIPAIS nas cidades.

-Na noite de sexta feira (26/11) os GMC Benedito e Gabriel estavam em patrulhamento pelas imediações do galpão da AGEF, recem transferido para o dominio do municipio de Cruzeiro e ao passarem sob o viaduto da Rua Othon Barcelos, puderam notar uma pessoa em atitude suspeita, de pronto fizeram a abordagem e lograram êxito em encontrar na posse de R.A.S. três pedras de "crack" e uma "buxa" de maconha, de pronto efetuaram a detenção e o conzudiram ao Distrito Policial onde foi elaborado o competente Boletim de Ocorrência, conforme verificou-se posteriormente o detido estava a serviço do tráfico de drogas, teria vindo a cidade de Cruzeiro comprar drogas para seus parentes na cidade de Cachoeira Paulista, bairro do Quilombo, a entrega de drogas foi prejudicada pela pronta ação dos Municipais Sebastião e Gabriel, o preso foi enquadro nos termos do Artigo 28 da Lei 11.1343/2003.

-Na madrugada do dia 27/11 o Cmt Norberto Curvello e o GCM Simões estavam em patrulhamento pela cidade de Cruzeiro fazendo o serviço de inspeção, fiscalização e apoio aos postos de serviço da municipalidade quando foram alertados por um popular que ao chegar a sua casa na Rua Engenheiro Antônio Penido (Proximidades do Viaduto do Trabalhador) observou uma pessoa parada proxima a uma árvore em atitude suspeita, de pronto se dirigiram para o local mencionado e surpreenderam a pessoa de L.B.G.S. que atende pelo vulgo de "geléia" procurando algo escondido nas árvores, após ser abordado e questionado, demonstrou bastante nervosismo e disse coisa desconexas, passando inclusive para o crime de desacato, ao ser revistado os Municipais encontraram uma caixa de fósforo com duas pedras de crack, momento em que o abordado passou do crime de desacato para o crime de resistência ativa, tendo sido dominado, contido e algemado, de imediato conduzido ao Distrito Policial por posse de substância entorpecente, desacato e resistência contra os Municipais, após ser ouvido a termo pela Autoridade Policial, foi elaborado o Boletim de Ocorrência, a pessoa detida possui registro policial e já foi processada pelo crime de tráfico de drogas, mais um que roda na mão dos operacionais da GMC.