Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, do dia 17 de junho de 2009, página 86.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
São publicadas, a seguir, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 0243/2009, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010”.
São publicadas, a seguir, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 0243/2009, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010”.
EMENDA N.º 0011/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - concurso para o ingresso e formação na carreira de Guarda Civil Metropolitana.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
EMENDA N.º 0012/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - Aquisição de uniformes, coletes à prova de balas e armas de fogo para a Guarda Metropolitana.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
EMENDA N.º 0013/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - revisão dos vencimentos, bem como do plano de carreira da Guarda Civil Metropolitana.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
EMENDA N.º 0014/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - Aposentadoria Especial para a carreira de Guarda Civil Metropolitana, conforme preconiza o artigo 40, § 4º, incisos II e III, da Constituição Federal.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
EMENDA N.º 0015/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - Implementação do Projeto “Criança sob a nossa Guarda”.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
EMENDA N.º 0016/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária:
Art ... Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º., fica estabelecida a seguinte prioridade na alocação de recurso para o exercício de 2010:
I - Implementação do “Projeto Luz - Projeto de prevenção ao uso indevido de drogas”.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Vereador Abou Anni
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