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quinta-feira, 30 de abril de 2009
Em Amparo - GCM´s de Amparo prenderam procurados pela Justiça
Neste último final de semana, a GCM prendeu mais dois procurados pela justiça na cidade de Amparo. Aconteceu uma comunicação entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Amparo, quando foram informados os nomes e passado as fotos das pessoas com mandado de prisão decretado ou foragidos da Justiça. A GCM trabalha com muito desempenho e tenta ao máximo localizar e prender os indiciados, dando mais segurança para a sociedade. Nesta semana não foi diferente, na madrugada de domingo por volta das 03h10, nas proximidades da Rua Afonso Geremias os GCM´s Cláudio e Martins com apoio do investigador Waldemar prenderam o foragido da penitenciária de Hortolândia, R.S. de 29 anos que cumpria pena por furto e outros delitos menores. R.S. portava o indulto de páscoa, mas não retornou para terminar de cumprir a pena. Enquanto isso, no dia 27, na rua João Arruda Pastana, foi à vez do traficante A.W.A. de 23 anos, vulga “Pitta”, que possuía mandado de prisão preventiva decretado por Tráfico de Entorpecentes. Segundo informações, Pitta era procurado pelas forças policiais de Amparo, conhecido que era no meio policial por suas atividades criminosas. Sua prisão foi realizada através de uma denúncia, informando que ele iria realizar o registro de seu filho no cartório, próximo ao centro. Neste momento o GCM Mosca permaneceu no local por horas até a chegada do meliante. Ao avistá-lo acionou os demais guardas de serviço, quando juntos realizaram a prisão. Também participaram da ocorrência os GCM´s Silva e Clodoaldo.
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A Guarda Municipal de Amparo, em junho de 2009, completará 40 anos de bons serviços prestados para a população daquela cidade.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Em Maceió Guardas Municipais terão prioridade para adquirir casa própria no projeto "Minha Casa, Minha Vida"
O prefeito Cícero Almeida assinou, nesta quarta-feira, o convênio que coloca Maceió na condição de participante do programa “Minha Casa, Minha Vida”, cuja meta é construir um milhão de casas em todo o Brasil. A assinatura do convênio foi feita na presença do superintendente da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Gilberto Magalhães. Com a adesão, a capital alagoana é uma das primeiras cidades a participar do programa do governo federal.
Os funcionários efetivos do município serão alguns dos primeiros beneficiados pelo projeto, especialmente os da Guarda Municipal, que ganharão um conjunto habitacional.
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AJUDEM A TIRAR ESTA IDÉIA DA CABEÇA DELES!!! Governo do Ceará aprova Lei de Incentivo a criação de Guardas Municipais - OAB local se posiciona contra
OAB vai ao STF contra lei que cria guardas em municípios.
O Governo do Estado do Ceará, como já havia sido noticiado antes no blog, havia enviado para a Assembéia Legislativa projeto de lei que permitia ao Estado ajudar os municípios na criação de Guardas Municipais, fornecendo recursos, inclusive, para pagamento de salários.
A lei foi aprovada e será colocada em prática.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará está se posicionando contra a lei, e tentará derrubá-la no STF
VAMOS AJUDAR A TIRAR ESSA IDÉIA DA CABEÇA DOS REPRESENTANTES DA OAB!!!
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Vejam a matéria abaixo - Fonte: http://www.opovo.com.br/
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará considerou o Pró-Cidadania inconstitucional e vai pedir ao Conselho Federal da OAB para entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, que prevê auxílio para a criação de guardas em municípios.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará considerou o Pró-Cidadania inconstitucional e vai pedir ao Conselho Federal da OAB para entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, que prevê auxílio para a criação de guardas em municípios.
Giselle Dutra
Da Redação - 29 Abr 2009 - 01h22min
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Aprovado no último dia 25 de março, quase de forma unânime, na Assembleia Legislativa, o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), do Governo do Estado, está ameaçado de ser suspenso antes mesmo de ser posto em prática.
Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) apresentou parecer pela inconstitucionalidade da lei, que prevê auxílio estadual para a criação de guardas em municípios cearenses. Uma representação será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem, para que a instância nacional entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos muito receio dos critérios nos quais serão escolhidos os agentes que farão a segurança”, alertou o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão.
O posicionamento da OAB partiu de provocação feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que se absteve na votação que aprovou o Pró-Cidadania. Na ocasião, apenas o deputado Ely Aguiar (PSDC) votou contra a matéria, que foi aprovada com 34 votos favoráveis. O parecer da OAB diz haver dupla inconstitucionalidade. Primeiro, por considerar que a lei fere o princípio da autonomia municipal, ao estabelecer sanções às prefeituras que não criarem as Guardas.
O artigo 5º do projeto aprovado diz: “O município partícipe do Programa (...) deverá criar a Guarda Municipal durante o período da vigência do Convênio, sob pena de suspensão do repasse dos recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado”. O segundo argumento apontado pelo parecer - assinado pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Alcimor Rocha Neto - é o fato de não ser exigido concurso público para o preenchimento das vagas dos agentes de cidadania - que irão integrar as guardas.
A Constituição Federal só abre exceção para o caso de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela lei, os agentes devem ser escolhidos por seleção pública simplificada, com menos etapas e na qual a prova de títulos pode ser dispensada. Os contratos são temporários. “Isso é inaceitável”, criticou Leitão.
O líder do governo, Nelson Martins (PT), disse que a mensagem do Executivo passou por avaliação da Procuradoria do Governo e do Poder Legislativo. Já o secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, disse, por meio de sua assessoria, que “vai aguardar a decisão do Judiciário e vai acatar o que for decidido”.
Segundo Nelson, não há sanções aos municípios, uma vez que nenhum é obrigado a aderir ao convênio. “A lei já está no Diário Oficial do Estado, mas nenhum município fez ainda (o convênio)”, defendeu Nelson.
Quanto à questão da contratação dos agentes, o petista alegou que eles trabalharão apenas como força auxiliar da segurança, ajudando os policiais.
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E-MAIS
- O Pró-Cidadania tem como alvo cerca de 100 municípios com até 50 mil habitantes, que não estão incluídos no programa Ronda do Quarteirão. Deve fazer a segurança patrimonial e “prevenção à criminalidade”. Está prevista a contratação temporária de um agente de cidadania para cada 500 habitantes. Eles serão vinculados aos municípios, com salários de R$ 550. O Governo do Estado custeará a estrutura - uma moto e uma Hillux -, capacitação e, para cada agente pago pelo município, o Estado remunera outro.
- O presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), foi quem sugeriu o projeto ao governador Cid Gomes (PSB). O projeto-piloto começará pela cidade natal do deputado, Tauá, que ultrapassa os 50 mil habitantes, mas será incluído como exceção.
Advogados do Ceará: "Abandonem esta causa"
GCM GUARULHOS PRENDE DUPLA DO ARRASTÃO
A equipe policial da viatura 1177, por volta da 06:00hs do dia 26/04 efetuou prisão em flagrante dos assaltantes, Luciano, 27 anos, e Jucival, 20 anos.
Após denúncia da vítima A.V.M., de 60 anos, noticiando que havia sido roubado por dois indivíduos, os GCM's efetuaram diligencias pelas imediações, lougrando êxito em encontra-los após instantes.
Ao serem abordados, com eles foram encontrados vários cartões e 01 (uma) máquina de cartões de crédito.
Foram conduzidos até o local do crime e imediatamente reconhecidos pela vítima, com informações de que os mesmos já haviam praticados outros roubos.
Em seguida, foram apresentados para as outras vítimas, que os reconheceram de imediato.
Segundo informações, a dupla já praticava crimes na região.
Os GCM's levaram os assaltantes em um estabelecimento comercial onde encontrava-se a vítima Z.S.B, 49 anos, a qual afirmou que haviam tentado comprar cigarros com um cartão de crédito de terceiros, não obtendo êxito, ameaçaram e roubaram o caixa da padaria, insinuando estarem armados.
No local compareceu mais uma vítima, M.A.S.P., 39 anos, afirmando também que havia sido roubada pela dupla e agredida por Luciano.
Efetuada as comunicações de praxe, colhidas as provas e testemunhas, em seguida foram encaminhados ao 2º Distrito Policial de Guarulhos, onde foi ratificada a voz de prisão em flagrante delito pelo artigo 157 do C.P.P. e conduzidos à carceragem do D.P.
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Fonte: Blog do Guardão - http://gcmbasecity.blogspot.com/
Associação de Delegados de Polícia de São Paulo prega MUNICIPALIZAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Adpesp realiza etapa preparatória para 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG
Propostas para a segurança pública
Propostas para a segurança pública
Do site da Adpesp
A Conferência Livre como etapa preparatória para 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, realizada hoje em São Paulo, reuniu mais de 80 Delegados de Polícia de todo o Estado. Foram discutidas propostas e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, que comporão os debates da Conferência Nacional de Segurança.
A Conferência Livre chegou às seguintes propostas, que serão encaminhadas ao CONSEG:
Princípios:
A investigação criminal deve ser formalizada em Inquérito Policial, instrumento de garantia de direitos e liberdades individuais. A titularidade da apuração de infrações penais e demais atividades de polícia judiciária, inclusive a conciliação nas infrações penais de menor potencial ofensivo, cabem às policias civis, dirigidas por Delegados de Policia. (61 votos)
O modelo nacional de segurança pública, de caráter eminentemente civil, deve valorizar o policial garantindo-lhe autonomia funcional. (20 votos)
O respeito aos direitos humanos dos policiais civis é fundamental à eficiência e eficácia do serviço de segurança pública. (17 votos)
Diretrizes:
Garantir aos Delegados de Policia a inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos, vitaliciedade e reconhecimento da carreira jurídica. (58 votos)
Padronizar nacionalmente o piso salarial dos Delegados de Policia, assim como dos demais policiais, conforme a complexidade e responsabilidade atribuída. (38 votos)
Proporcionar maior acessibilidade à justiça, mediante implantação da Polícia Restaurativa, figurando o Delegado de Policia como conciliador nos delitos de menor potencial ofensivo. (34 votos)
Promover a modernização do Sistema Nacional de Segurança Pública com a municipalização e desmilitarização do policiamento preventivo ostensivo, a exemplo das democracias consolidadas. (33 votos)(O Grifo é nosso)
Adaptar os órgãos da segurança pública garantindo aos Delegados de Polícia a indicação de listra tríplice, para nomeação do Delegado Geral de Polícia. (29 votos)
Intensificar e ampliar a implantação dos programas eletrônicos de acompanhamento e controle de Polícia Judiciária, como forma de obtenção de transparência e gestão da atividade policial. (19 votos)
Qualificação do policial (seleção, formação e aperfeiçoamento contínuo). (17 votos)
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terça-feira, 28 de abril de 2009
Patrulhamento Florestal da Guarda Municipal apreende quase 4 toneladas de palmito ilegal em Itatiba
Produtos tinham rótulos falsos, eram armazenados sem condições de higiene e estariam sendo comercializados em Itatiba e região Graças a diversas denúncias da população, a Guarda Municipal, por meio do Patrulhamento Florestal, apreendeu na manhã desta sexta-feira, 24 de abril, mais de mil vidros de palmito clandestinos, em um sítio no Bairro Monte Verde. O produto, embalado e armazenado sem as mínimas condições de higiene, estava com rótulos falsos de sete marcas diferentes e seriam vendidos a estabelecimentos comerciais de Itatiba e região. Ao todo, a apreensão foi de 12.920 kg, sendo 3.900 kg só de palmito. A GM também constatou que os produtos com data de validade vencida estavam sendo reaproveitados em outras embalagens para serem comercializados com data de validade adulterada.
Por volta das 8h, os patrulheiros florestais Marques, Cláudio e Santos foram até o sítio Estância Nova e encontraram embalagens cheias de palmito e outras vazias. O produto estava armazenado em diversos locais do sítio, entre eles um banheiro sem limpeza. Ao perceber a chegada dos guardas, um homem fugiu pelo matagal. Procedimentos.
Os patrulheiros acionaram a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e a Diretoria de Meio Ambiente para averiguarem as condições dos produtos. A Polícia Científica também esteve no local. Segundo os patrulheiros, é provável que o palmito apreendido tenha sido extraído da Mata Atlântica de forma ilegal.
Após a perícia feita pela Polícia Científica, as embalagens de palmito foram recolhidas pela Vigilância Sanitária e levadas ao Aterro Sanitário para inutilização, por se tratar de produto de procedência duvidosa e pelas péssimas condições de conservação. As embalagens de vidro serão recicladas.
Os CNPJs encontrados nos rótulos estão sendo checados pela polícia. Alguns podem ser idôneos, mas é quase certo de que a marca e registros estão ‘pirateados’. São eles: Equador, Bello, Paty, Astra, Família Korn, Costa Sul e Manterdal. Pela manhã a Vigilância Sanitária fiscalizou diversos estabelecimentos comerciais e encontrou produtos das marcas Costa Sul e Astra em três comércios. Foram recolhidas 66 embalagens de palmito, e os estabelecimentos receberam autos de infração. A Polícia está investigando para descobrir a procedência do palmito, e os responsáveis pelo crime.
São Bernardo sedia 1ª Conferência Intermunicipal de Segurança Pública do Grande ABC
O município de São Bernardo do Campo vai sediar a 1ª Conferência Intermunicipal de Segurança Pública do Grande ABC. O evento, que ocorre na próxima quarta-feira (29/4), é promovido pela Câmara Setorial de Segurança Municipal do Grande ABC, órgão vinculado ao Consórcio Intermunicipal e que propõe soluções conjuntas para os problemas do setor. Além de São Bernardo, três cidades da região cumprem os pré-requisitos para participar com representantes - Santo André, Mauá e Diadema. Os prefeitos das quatro cidades foram convidados para a abertura do encontro, que ocorre a partir das 9h, no Teatro Cacilda Becker (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro).
Segundo Benedito Domingos Mariano, comandante da Guarda Civil Municipal de São Bernardo e presidente da Câmara Setorial de Segurança, a Conferência é uma etapa preparatória para as conferências estadual e nacional, sendo que esta última será realizada em Brasília, de 27 a 30 de agosto. Durante a Conferência Intermunicipal serão escolhidos delegados para representar a região nas duas outras etapas.
Também serão discutidas e aprovadas propostas de segurança relacionadas a quatro eixos básicos - gestão democrática e valorização profissional são dois exemplos. Essas propostas serão posteriormente apresentadas nas conferências estadual e nacional.
Operação conjunta entre Ministério Público e Guarda Municipal
Caça-níqueis apreendidas são desmontadas dentro de depósito em Limeira, SP
SÃO PAULO - O Ministério Público e a Guarda Municipal descobriram que um depósito de máquinas caça-níqueis apreendidas funcionava como oficina de manutenção em Limeira, a 126 km de São Paulo. Os equipamentos, que foram apreendidos em várias cidades do estado de São Paulo, estariam sendo desmontadas em um galpão que serviria justamente para proteger as máquinas enquanto a Justiça determina o que fazer com elas.
Foram encontradas no local partes de caça-níqueis, monitores, CPUs e fontes. Um almoxarifado foi montado para armazenar placas e equipamentos. Havia também uma área destinada ao conserto das máquinas com uma grande quantidade de componentes eletrônicos. O MP e a GM chegaram até o depósito a partir de uma denúncia anônima.
Os equipamentos fazem parte de processos e inquéritos policiais e deveriam estar inteiros, como no dia da apreensão. São aproximadamente 400 caça-níqueis. O que chamou a atenção dos investigadores foi a falta de leitores de notas, um dos principais componentes das máquinas e cujo uso no país só é permitido em equipamentos bancários e em máquinas de refrigerante.
Fiel depositário
Os aparelhos estavam sob a responsabilidade de um fiel depositário, ou seja, uma pessoa nomeada pela Justiça para cuidar dos objetos até a conclusão dos processos. Entre as máquinas estão equipamentos apreendidos pela Receita Federal. O uso de fiel depositário é bastante comum nesses casos. Nas apreensões de caça-níqueis, eles são usados por falta de lugar para guardar os equipamentos. Em São Paulo, 4 mil máquinas estão em depósitos públicos e particulares e também em delegacias.
A Receita Federal de Limeira aguarda um relatório para saber se realmente são responsáveis pelos equipamentos para, assim, tomar qualquer providência. Se ficar comprovado que o depositário não preservou os aparelhos ele pode ser preso.
Foram encontradas no local partes de caça-níqueis, monitores, CPUs e fontes. Um almoxarifado foi montado para armazenar placas e equipamentos. Havia também uma área destinada ao conserto das máquinas com uma grande quantidade de componentes eletrônicos. O MP e a GM chegaram até o depósito a partir de uma denúncia anônima.
Os equipamentos fazem parte de processos e inquéritos policiais e deveriam estar inteiros, como no dia da apreensão. São aproximadamente 400 caça-níqueis. O que chamou a atenção dos investigadores foi a falta de leitores de notas, um dos principais componentes das máquinas e cujo uso no país só é permitido em equipamentos bancários e em máquinas de refrigerante.
Fiel depositário
Os aparelhos estavam sob a responsabilidade de um fiel depositário, ou seja, uma pessoa nomeada pela Justiça para cuidar dos objetos até a conclusão dos processos. Entre as máquinas estão equipamentos apreendidos pela Receita Federal. O uso de fiel depositário é bastante comum nesses casos. Nas apreensões de caça-níqueis, eles são usados por falta de lugar para guardar os equipamentos. Em São Paulo, 4 mil máquinas estão em depósitos públicos e particulares e também em delegacias.
A Receita Federal de Limeira aguarda um relatório para saber se realmente são responsáveis pelos equipamentos para, assim, tomar qualquer providência. Se ficar comprovado que o depositário não preservou os aparelhos ele pode ser preso.
Fonte: O Globo
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Cães da GCM de Diadema recebem treinamento.
Três cães da Guarda Civil Municipal de Diadema começaram a receber treinamento com um instrutor de operações especiais norte-americano a partir deste sábado (25/04), no Centro de Treinamento e Adestramento Aricanduva. O curso, intitulado Police K9, tem duração de três dias e conta com a participação de 13 cães e 40 alunos das polícias Militar e Federal e GCMs da Argentina, Chile e Brasil.O treinamento visa aprimorar a qualidade dos serviços realizados pela GCM de Diadema que, desde junho de 2008, utiliza cães em suas atividades. Atualmente, o canil da Guarda conta com cinco cães utilizados para faro de drogas, resgate de vítimas e patrulhamento. Os cães selecionados, um pastor alemão, um pastor belga de Malinois e um labrador, receberão treinamento em faro de droga e explosivo, obediência tática de polícia e trabalho avançado de proteção para cães militares.
Ribeirão Preto terá Patrulhamento Ambiental
Reunião no Meio Ambiente que definiu a implantação do Patrulhamento Ambiental Patrulhamento será feito de forma integrada entre a Guarda Civil Municipal, Secretaria do Meio Ambiente e Fiscalização Geral; guardas civis terão direito de autuação.
A Guarda Civil Municipal se prepara para implantar em Ribeirão Preto o Patrulhamento Ambiental. O anúncio foi feito após reunião realizada na segunda-feira, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e que também contou com representantes da Guarda Civil Municipal e Fiscalização Geral.
Para a efetivação dessa tarefa, a Guarda Civil Municipal passa a exercer a rotina fiscalizadora ambiental, com o poder de autuação amparado pela Lei Complementar 1.616 de 19 de janeiro de 2004 – artigo 55 (conforme o Código Ambiental do Município).
Segundo André Luiz Tavares, superintendente da corporação, a implantação do patrulhamento e fiscalização ambiental contará inicialmente com dez guardas civis, que atuarão de forma integrada com a Secretaria do Meio Ambiente e a Fiscalização Geral.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Joaquim Rezende, afirma que este trabalho visa, principalmente, a saúde e qualidade de vida da população e estabelecerá um fortalecimento à vigilância ambiental, principalmente neste período de proximidade da seca, quando começam as queimadas urbanas.
domingo, 26 de abril de 2009
Diferentes regiões, cada Guarda Municipal conta com atribuições diferentes... Brasil, pais com regiões mais evoluídas, e outras... melhor nem lembrar.
Guarda Municipal de Dourados realiza blitz para fiscalizar a LEI SECA.
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Em 24/04/2009
Guarda Municipal prende três por embriaguez em blitz.
A Guarda Municipal de Dourados deteve ontem à noite na Avenida Hayel Bon Faker em uma blitz surpresa realizada no cruzamento com a Rua Pedro Rigotti, no Jardim Santo André, três motociclistas por embriaguez.
A blitz foi montada por volta de 23h40. Os três detidos foram: Roberto Frantz, 24, morador no conjunto Izidro Pedroso; Tiago dos Santos Barbosa, 20, morador no Parque das Nações e Odenir Fernandes dos Santos, 23, morador em Marechal Cândido Rondon (PR).
Dos três, apenas Odenir não pagou a fiança no valor de um salário mínimo e continua preso no 1º DP.
Fonte: Dourados Informa
A blitz foi montada por volta de 23h40. Os três detidos foram: Roberto Frantz, 24, morador no conjunto Izidro Pedroso; Tiago dos Santos Barbosa, 20, morador no Parque das Nações e Odenir Fernandes dos Santos, 23, morador em Marechal Cândido Rondon (PR).
Dos três, apenas Odenir não pagou a fiança no valor de um salário mínimo e continua preso no 1º DP.
Fonte: Dourados Informa
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Nesta madrugada (26/04), mais dois são presos pela mesma razão.
Valdeir Alves de Moura, 30 anos, residente no jardim Rasselem, periferia de Dourados, foi preso por dirigir o veículo Fiat/Uno, de cor branca, com placas de Dourados, em estado de embriaguez, no início da madrugada deste domingo, pela Guarda Municipal, durante Blitz realizada na avenida Weimar Gonçalves Torres, no centro da cidade.
Na mesma ocasião foi preso Francelo Cristiano Kist, 26 anos, morador no jardim América, por dirigir o veículo VW/Saveiro, com placas CRG 4820, de Dourados, também em estado de embriaguez.
Eles foram lavados para o 1º Distrito Policial de Dourados, onde foram autuados em flagrante e arbitrados fiança no valor de R$ 465, que após ser para, ambos foram liberados.
Na mesma ocasião foi preso Francelo Cristiano Kist, 26 anos, morador no jardim América, por dirigir o veículo VW/Saveiro, com placas CRG 4820, de Dourados, também em estado de embriaguez.
Eles foram lavados para o 1º Distrito Policial de Dourados, onde foram autuados em flagrante e arbitrados fiança no valor de R$ 465, que após ser para, ambos foram liberados.
Fonte: Dourados News
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Fácil perceber que quem está sendo beneficiada com esta ação é a sociedade, pois, 05 pessoas que ofereciam riscos para a população foram tiradas de circulação pela Guarda Municipal.
Parabéns aos Guardas Municipais de Dourados e para autoridades locais que só vislumbram benefícios sociais e apoiam as ações desta honrosa instituição. E parabéns também para aqueles que não questionaram a ação sob o pretexto de que a Guarda não tem atribuição para este tipo de atuação.
"Quando não há o que dizer ante o bem que foi feito, é melhor ficar calado!!!".
Será que já prendemos todos os ladrões, para agora querer prender policiais??? Onde estão a razão e a tolerância necessárias aos bons profissionais???
tiro pela culatra Incidente abre crise entre Guarda Municipal e Polícia Militar de Varginha
Uma ocorrência aparentemente simples de se resolver abriu uma ferida que já estava sendo remoída há vários meses: uma rixa velada entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Varginha. A ocorrência foi no bairro Rio Verde e resultou em voz de prisão para três agentes da Guarda Municipal e para um cabo da Polícia Militar. O caso começou na manhã da terça-feira 21/4, feriado de Tiradentes. Uma mulher e uma criança portadora de necessidades especiais caíram no chão durante ataque de um cão da raça pitbull. Ninguém foi mordido, porque o pai da criança afugentou o animal com chutes. Eles ligaram para a PM para reclamar e pedir providências. No 190 foram informados de que o assunto era de competência da Guarda Municipal. A mulher e o marido ligaram para a GM. Os agentes foram ao local e notificaram o dono do animal, alegando contravenção penal, pois não guardou sob cautela animal considerado perigoso. Foi feito boletim de ocorrência e o dono do cão foi informado de que teria que comparecer à Delegacia de Polícia. Ele se negou a ir, pois teria que trabalhar naquele dia. O diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia, informa que os guardas municipais tentaram convencê-lo a ir para a delegacia por seis vezes. “Como ele não quis ir, os agentes deram voz de prisão. Um dos guardas estava de óculos, que bateu no rosto do rapaz, arranhou o olho e saiu um pouco de sangue. Nesse momento as pessoas que já estavam em volta acompanhando o que acontecia, ligaram para a PM. A viatura da Polícia Militar chegou e, com a Guarda Municipal, levaram a mulher e o dono do cão para o pronto-atendimento do Hospital Bom Pastor. Depois, todos foram para a Delegacia. Lá, um cabo da PM deu voz de prisão aos três agentes municipais, “por estarem exercendo uma função diferente e fora da competência da Guarda Municipal e sua função”, segundo o boletim de ocorrência da PM. Em seguida um inspetor da Guarda Municipal deu voz de prisão ao cabo “por abuso de autoridade”, de acordo com o B.O. da Guarda Municipal. Todos foram ouvidos pelo delegado e liberados em seguida.O diretor da Guarda Municipal diz que não entende o motivo da voz de prisão dada pela PM. “Lamento a ação da polícia, estou por entender o motivo, foi totalmente infeliz. Os órgãos de segurança de Varginha são referência estadual e nacional por realizar um trabalho em parceria, acho que todos devemos nos preocupar com o bem-estar da população, e não procurar picuinhas com os outros”.O capitão Walmir Sidney, da Polícia Militar, minimiza o acontecido. “Os guardas municipais alegaram que o dono do animal resistiu à prisão e que convidaram-no para ir à delegacia. Mas ele se machucou, teve um hematoma e corte no rosto. A população ligou para a PM para relatar isso, nossos policiais entenderam que havia necessidade de dar voz de prisão e foi feito”. Foi a primeira vez que um guarda municipal e um policial militar recebem voz de prisão em Varginha.
Guilherme Maia diz que a Guarda Municipal vai denunciar o ocorrido à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Ministério Público. “Vamos verificar o que pode ser feito, inclusive ingressar na Justiça”.Já o capitão Sidney entende que “não há motivo para crise. A providência (voz de prisão aos agentes da Guarda Municipal) foi adotada porque havia indícios de que seria a medida recomendável. Inclusive levamos a vítima (o dono do cão) até o hospital”. A mulher que caiu no chão durante o ataque do pitbull foi levada na viatura da Guarda Municipal.
Uma ocorrência aparentemente simples de se resolver abriu uma ferida que já estava sendo remoída há vários meses: uma rixa velada entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Varginha. A ocorrência foi no bairro Rio Verde e resultou em voz de prisão para três agentes da Guarda Municipal e para um cabo da Polícia Militar. O caso começou na manhã da terça-feira 21/4, feriado de Tiradentes. Uma mulher e uma criança portadora de necessidades especiais caíram no chão durante ataque de um cão da raça pitbull. Ninguém foi mordido, porque o pai da criança afugentou o animal com chutes. Eles ligaram para a PM para reclamar e pedir providências. No 190 foram informados de que o assunto era de competência da Guarda Municipal. A mulher e o marido ligaram para a GM. Os agentes foram ao local e notificaram o dono do animal, alegando contravenção penal, pois não guardou sob cautela animal considerado perigoso. Foi feito boletim de ocorrência e o dono do cão foi informado de que teria que comparecer à Delegacia de Polícia. Ele se negou a ir, pois teria que trabalhar naquele dia. O diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia, informa que os guardas municipais tentaram convencê-lo a ir para a delegacia por seis vezes. “Como ele não quis ir, os agentes deram voz de prisão. Um dos guardas estava de óculos, que bateu no rosto do rapaz, arranhou o olho e saiu um pouco de sangue. Nesse momento as pessoas que já estavam em volta acompanhando o que acontecia, ligaram para a PM. A viatura da Polícia Militar chegou e, com a Guarda Municipal, levaram a mulher e o dono do cão para o pronto-atendimento do Hospital Bom Pastor. Depois, todos foram para a Delegacia. Lá, um cabo da PM deu voz de prisão aos três agentes municipais, “por estarem exercendo uma função diferente e fora da competência da Guarda Municipal e sua função”, segundo o boletim de ocorrência da PM. Em seguida um inspetor da Guarda Municipal deu voz de prisão ao cabo “por abuso de autoridade”, de acordo com o B.O. da Guarda Municipal. Todos foram ouvidos pelo delegado e liberados em seguida.O diretor da Guarda Municipal diz que não entende o motivo da voz de prisão dada pela PM. “Lamento a ação da polícia, estou por entender o motivo, foi totalmente infeliz. Os órgãos de segurança de Varginha são referência estadual e nacional por realizar um trabalho em parceria, acho que todos devemos nos preocupar com o bem-estar da população, e não procurar picuinhas com os outros”.O capitão Walmir Sidney, da Polícia Militar, minimiza o acontecido. “Os guardas municipais alegaram que o dono do animal resistiu à prisão e que convidaram-no para ir à delegacia. Mas ele se machucou, teve um hematoma e corte no rosto. A população ligou para a PM para relatar isso, nossos policiais entenderam que havia necessidade de dar voz de prisão e foi feito”. Foi a primeira vez que um guarda municipal e um policial militar recebem voz de prisão em Varginha.
Guilherme Maia diz que a Guarda Municipal vai denunciar o ocorrido à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Ministério Público. “Vamos verificar o que pode ser feito, inclusive ingressar na Justiça”.Já o capitão Sidney entende que “não há motivo para crise. A providência (voz de prisão aos agentes da Guarda Municipal) foi adotada porque havia indícios de que seria a medida recomendável. Inclusive levamos a vítima (o dono do cão) até o hospital”. A mulher que caiu no chão durante o ataque do pitbull foi levada na viatura da Guarda Municipal.
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Título nosso.
Matéria copiada de: http://www.blogdomadeira.com.br/?p=4397#comment-59590
Mãe e filho são detidos pela GM de LEME/SP, após furtarem roupas
No sábado(18), por volta das 12h10, os guardas municipais lograram êxito em deter Lilian Maria Tozetti, 33, juntamente com o seu filho de 15 anos. O GM Fábio disse em entrevista à Rádio Cultura que através de informação dada por uma funcionária da Loja Seller, uma mulher e um adolescente estariam em atitude suspeita pela loja. Ainda segundo a funcionaria, os dois indivíduos, ao perceberem que estavam sendo vigiados, saíram correndo; a funcionária presenciou a mãe e o filho abandonando em via pública, duas sacolas e uma bolsa. Foi então que a funcionária, ao deparar com a viatura da Guarda Municipal comunicou o fato. Os GMs foram até o local onde eles haviam abandonado os produtos e encontraram os documentos de Lilian e também os documentos de uma moto Honda CG 150 Titan, placas BYU-2317-Pirassununga. Após diligências e já na Via Anhangüera, os guardas municipais conseguiram localizar e deter a motocicleta que era conduzida pelo adolescente. Mãe e filho foram trazidos até o Plantão de Polícia onde lá compareceram também as funcionárias das Casas Pernambucanas e Lojas Cantilar, das quais eles também haviam furtado produtos; ambos foram reconhecidos pelas vítimas como os autores dos furtos nas lojas. A indiciada Lilian Maria Tozetti,33, após ser ouvida, foi encaminhada para a Cadeia Pública de Leme. Seu filho de 15 anos, foi entregue ao seu pai. Na ocorrência trabalharam os Guardas Municipais, Fábio, Bueno, Martins e Pereira; o Sub-inspetor Ricieri, Gueldini e as GMs femininas, Fernanda e Erilândia.
Matéria envidada por GCM Lucival
sábado, 25 de abril de 2009
PEC 534/02 - Está PARADA, isto porque, só fica andando pra lá e pra cá, sem sair do lugar!!!
click na imagem para ampliar Vejam no quadro acima uma convite feito em 2004 para que os Comandantes da Guardas da Cidade de São Paulo e Rio de Janeiro fossem a Brasília "ponderar" sobre a Proposta de Emenda Constitucional.
Certa vez fomos indagados por irmãos de Sangue Azul-Marinho sobre o que pensávamos da PEC 534/02.
Nossa resposta está contida no ilustre parecer do Jurista José Cretela JR. (publicado no nosso blog em: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/2009/04/resumo-do-parecer-do-renomado-jurista.html).
Não tenho dúvida alguma de que temos poder e atribuição para fazer policiamento preventivo, comunitário e ostensivo para cuidar da segurança das pessoas.
Isto não quer dizer que somos contra ou inerte à existência da PEC.
Se aprovada, seria um "cala a boca" para um monte de opositores dos interesses das Guardas Municipais. Por esta razão conta com o nosso apoio.
Nossa ressalva é quanto ao fato de que ela já poderia ter sido aprovada se houvesse verdadeiro empenho de nossos congressistas.
Tenho medo que esta morosidade seja uma armadilha eleitoral para servir de justificativa a políticos interesseiros que quando chega perto da eleição vêm com o seguinte discurso: "vocês têm que votar em mim porque desta vez vou conseguir aprovar a PEC 534/02". Ora, por que não aprovou antes? Senhores Deputados, Vossas Excelências já tiveram 03 mandatos para aprovar a PEC! Já vai fazer 08 anos que ela fica parada, indo pra lá e pra cá, sem sair do lugar! Chega de enrolação!!!
Rio Claro: Guarda Civil Municipal recupera produtos furtados e prende três.
Na madrugada de sexta-feira, por volta das 3h30, nas imediações da Avenida Visconde do Rio Claro com a Avenida 22, uma viatura do GAT que patrulhava o local, foi solicitada por um munícipe que informou que estava ocorrendo um furto em seu estabelecimento comercial, devido ter sido acionado o alarme de segurança. Com o apoio de outras viaturas da GCM, foi feito um cerco nas imediações, onde os GCMs acabaram detendo J.R.C., 30 anos, residente no Cervezão, F.E.J., 22 anos, residente no Jardim Parque Residencial e o menor J.C.C.E., 16 anos, residente no Cervezão. Com os indivíduos foram encontrados dois sacos plásticos, onde eram levadas 16 latas de refrigerante, 79 sorvetes de palito e 55 trufas, além de periféricos para computador: um mouse e um teclado. Logo após os indivíduos acabaram confessando que haviam escondido a CPU e o monitor de LCD, os quais pretendiam vender por R$ 100,00. Recuperados todos os objetos, os indivíduos foram apresentados à autoridade, onde foi registrado o Flagrante de Furto Tentado BO/PC nº 2523/2009, onde J.R.C. e F.E.J., foram recolhidos à cadeia pública local, enquanto o menor J.C.C.E., foi entregue à sua genitora, presente no plantão, que se comprometeu a apresentá-lo ao Fórum.
Pensamentos...
Sartre escreveu: "A Liberdade do homem consiste em escolher a própria escravidão".
Lemos isso e pensamos: "bem, parece que ele tem razão. Trabalho oito horas por dia e, se for promovido, passarei a trabalhar 12. Casei-me e agora não tenho mais tempo para mim mesmo. Procurei Deus e sou obrigado a ir a cerimônias religiosas. Tudo o que é importante nesta vida, amor, trabalho, fé, acaba se transformando em um fardo pesado".
Só existe uma maneira de escapar disso: pelo amor. Amar o que fazemos é transformar a escravidão em liberdade. Se não podemos amar, é melhor pararmos com tudo agora. Jesus disse: "Se teu olho esquerdo te escandaliza, fura-o. É melhor estar cego de um olho, a fazer com que todo o teu corpo pereça nas trevas".
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Guarulhos também tem Blog para congregar nossa categoria
Visitem e conheçam o blog da Guarda de Guarulhos clicando na imagem
Marcha Azul-Marinho para Brasília
CLICK NA IMAGEM PARA SABER TUDO SOBRE O PROJETOGuardas Municipais de todo o Brasil se mobilizam para irem à Brasília buscar apoio do Congresso Nacional nas causas voltadas para a atuação destas instituições.
Participe você também!!!
Data do evento: 14 de Maio de 2009 ( CONFIRMADO )
Idealizador do evento: ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA
Local: Câmara dos Deputados, em Brasília no Distrito Federal.
Hora da concentração: a partir das 08h00min
Local de encerramento: 19h00min
Hora de chegada em Brasília: 07h00min
Hora de encerramento geral: 21h00min
Agenda da Banda e Coral da GCM/SP
Dia:
26/04/2009, às 11hs, noRotary São Paulo – Saúde.
Reinaugurando e entregando à comunidade local o Clube Castúlio do Amaral - Rua Pierre Curie, 286, Jardim da Saúde - SP, apresentação da Banda da Guarda Civil Metropolitana.
Dia:
Dia:
26/04/2009, às 16hs, no Clube Homes Café e Poesia, Avenida Paulista, 735
GUARDA CIVIL DE PIRACICABA: NOSSOS PARABÉNS PELOS SEUS 106 ANOS
A Guarda Civil de Piracicaba completa, nesta sexta-feira (24), 106 anos.
Em comemoração à data, o Shopping Center Piracicaba ofereceu a praça de eventos, a partir das 17h30, para a solenidade.
Haverá apresentação da Banda da Guarda, abertura da exposição "Fotos da Velha Guarda" e comemoração ao "Dia do Guarda Civil”, instituído no dia 25 de abril pelo vereador Paulo Henrique Paranhos.
Serão homenageados os guardas Luiz Antonio Giangiacomo e Luis Fernando Sampaio, responsáveis por salvar Lívia Caroline Tomé Ribeiro, após um acidente de trânsito ocorrido em 12 de dezembro de 2007. A menina fez questão de entregar a homenagem aos dois.
A Guarda Civil de Piracicaba atende pelo telefone 153 ou 3422-0023. Possui uma Central de Monitoramento Eletrônicode Câmeras e a conquista mais recente é o Farol da Rua do Porto. (ACA).
Em comemoração à data, o Shopping Center Piracicaba ofereceu a praça de eventos, a partir das 17h30, para a solenidade.
Haverá apresentação da Banda da Guarda, abertura da exposição "Fotos da Velha Guarda" e comemoração ao "Dia do Guarda Civil”, instituído no dia 25 de abril pelo vereador Paulo Henrique Paranhos.
Serão homenageados os guardas Luiz Antonio Giangiacomo e Luis Fernando Sampaio, responsáveis por salvar Lívia Caroline Tomé Ribeiro, após um acidente de trânsito ocorrido em 12 de dezembro de 2007. A menina fez questão de entregar a homenagem aos dois.
A Guarda Civil de Piracicaba atende pelo telefone 153 ou 3422-0023. Possui uma Central de Monitoramento Eletrônicode Câmeras e a conquista mais recente é o Farol da Rua do Porto. (ACA).
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Em 24 de abril de 1903 a Câmara Municipal de Piracicaba,de acordo com o artigo 58 da Lei número 16, de 13 de novembro de 1891, elabora o Projeto de Lei que criou o Corpo de Guarda e Polícia Municipal. Aprovado no dia 25 de abril em Segunda discussão e firmado pelo doutor Paulo de Moraes Barros.
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Santo André inicia formação de 80 guardas
Do Diário do Grande ABC
O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), o secretário de Segurança Pública, Adilson de Lima, e o comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Paulo Ricardo Rodrigues Bento, estiveram na tarde de ontem na Unidade Escola da GCM para recepcionar 80 futuros integrantes da guarda. Eles passarão por três meses de treinamento e, após o curso, integrarão o efetivo da corporação.
Aidan afirmou que pretende ter uma equipe mais engajada com a sociedade. "Nosso objetivo é ter uma guarda que respeite o munícipe e seja respeitada. Queremos pessoas integradas com a população."
Os 62 homens e 18 mulheres passarão pelo processo de qualificação que é baseado em grade curricular determinada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Os alunos terão matérias temáticas como noções de Direito Penal, Processual e Constitucional, além de direitos humanos, relações humanas e abordagem sociopsicológica da violência e do crime.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Guarda Civil Municipal de Embu Guaçu tem novo Comandante
Nesta sexta feira (17) foi nomeado o Inspetor Eduardo Leite Barbosa, ao cargo de Comandante desta Instituição.
Com 35 anos, Eduardo Leite Barbosa, é oficial de carreira da Guarda Civil Municipal, tendo ingressado nas fileiras da corporação ocupando o primeiro cargo de Guarda Municipal, e tendo acessado ao longo dos anos da carreira, o posto de Sub Inspetor e Inspetor, e sendo nomeado para ocupar o cargo mais alto da instituição.
É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e Pós Graduando em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Seus objetivos a frente do Comando da GCM-EG, é de focar o trabalho da Instituição na Prevenção, “Precisamos nos aproximar e integrar ainda mais com a população”.
“Vou priorizar a capacitação profissional de todos os integrantes da GCM, para continuarem prestando os serviços pautados na legalidade e na educação, visando o bem comum da população que clama por segurança”, o que são fatores do sustentáculo do seu comando.
Com 35 anos, Eduardo Leite Barbosa, é oficial de carreira da Guarda Civil Municipal, tendo ingressado nas fileiras da corporação ocupando o primeiro cargo de Guarda Municipal, e tendo acessado ao longo dos anos da carreira, o posto de Sub Inspetor e Inspetor, e sendo nomeado para ocupar o cargo mais alto da instituição.
É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e Pós Graduando em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Seus objetivos a frente do Comando da GCM-EG, é de focar o trabalho da Instituição na Prevenção, “Precisamos nos aproximar e integrar ainda mais com a população”.
“Vou priorizar a capacitação profissional de todos os integrantes da GCM, para continuarem prestando os serviços pautados na legalidade e na educação, visando o bem comum da população que clama por segurança”, o que são fatores do sustentáculo do seu comando.
terça-feira, 21 de abril de 2009
Guarda Municipal de São Caetano: Prisão em dose dupla.
Ladrão é preso ao roubar revistas em banca de jornal
Por Vivian Costa
Do Diário do Grande ABC
Carlos Roberto Spila Junior, 32, foi preso em flagrante ao assaltar uma banca de jornal, na noite da última segunda-feira (20), na rua Vieira de Carvalho, no bairro de Nova Gerty, em São Caetano. Ele arrombou o cadeado e furtou algumas revistas, mas foi abordado por dois GCM (Guarda Civil Municipal) que faziam a ronda. Ele pretendia fugir com sua moto Honda. Segundo a GCM, há indícios de que ele agia em parceria com um outro sujeito, ainda não identificado.
OUTRO CASO
Ainda em São Caetano, a Guarda Civil Municipal prendeu outros cinco rapazes que circulavam pelo centro da cidade em um gol com insul-film nos vidros. Ao serem abordados e revistados, os guardas encontraram armas. Um deles era foragido. Todos foram levados para a cadeia da cidade.
Por Vivian Costa
Do Diário do Grande ABC
Carlos Roberto Spila Junior, 32, foi preso em flagrante ao assaltar uma banca de jornal, na noite da última segunda-feira (20), na rua Vieira de Carvalho, no bairro de Nova Gerty, em São Caetano. Ele arrombou o cadeado e furtou algumas revistas, mas foi abordado por dois GCM (Guarda Civil Municipal) que faziam a ronda. Ele pretendia fugir com sua moto Honda. Segundo a GCM, há indícios de que ele agia em parceria com um outro sujeito, ainda não identificado.
OUTRO CASO
Ainda em São Caetano, a Guarda Civil Municipal prendeu outros cinco rapazes que circulavam pelo centro da cidade em um gol com insul-film nos vidros. Ao serem abordados e revistados, os guardas encontraram armas. Um deles era foragido. Todos foram levados para a cadeia da cidade.
Guardas Municipais de Pernanbuco participam do Estágio de Proteção e Segurança de Autoridades
No dia 16 de abril, o 4º BPE (4º Batalhão de Polícia do Exército) realizou o encerramento do Estágio de Proteção e Segurança de Autoridades (ESPA 09/02), o estagio teve a duração de 05 (cinco) semanas e teve seu efetivo formado por 30 (trinta) profissionais de Segurança Publica, entre eles Guardas Municipais das cidades de Goiana (PE), Ipojuca (PE) e Recife (PE).
Fonte: Site 4º BPE
GMs de Americana podem usar armas após o expediente
Policiais emendam feriado e fecham delegacia em Holambra, interior de São Paulo
Policiais emendam feriado e fecham delegacia em Holambra, interior de São Paulo
Publicada em 21/04/2009 às 07h39m EPTV - Fonte: O Globo
Publicada em 21/04/2009 às 07h39m EPTV - Fonte: O Globo
SÃO PAULO - A única delegacia da Polícia Civil de Holambra não atendeu à população nesta segunda-feira. Apesar de ser dia útil, os funcionários emendaram o feriado e o portão ficou trancado durante todo o expediente. Os moradores que procuraram a polícia ao longo do dia não puderam registrar boletins de ocorrência nem obter informações.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um policial fica de plantão na cidade, mas não necessariamente dentro da delegacia. Ele pode ser acionado pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar sempre que considerado necessário. No entanto, a assessoria de imprensa da PM informou que não há obrigação de acionar o policial civil de plantão e, sendo assim, os PMs orientam que a pessoa procure a delegacia. Já a Guarda Municipal afirma que aciona o plantonista.
Os policiais civis de Holambra devem trabalhar no mesmo esquema neste feriado de terça-feira. O atendimento só volta ao normal na quarta-feira.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um policial fica de plantão na cidade, mas não necessariamente dentro da delegacia. Ele pode ser acionado pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar sempre que considerado necessário. No entanto, a assessoria de imprensa da PM informou que não há obrigação de acionar o policial civil de plantão e, sendo assim, os PMs orientam que a pessoa procure a delegacia. Já a Guarda Municipal afirma que aciona o plantonista.
Os policiais civis de Holambra devem trabalhar no mesmo esquema neste feriado de terça-feira. O atendimento só volta ao normal na quarta-feira.
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Quem está agindo certo? A PM que não aciona o plantonista e e deixa o munícipe sem resposta? Ou a Guarda Municipal que aciona o plantonista e dá uma resposta ao munícipe?
Pensamentos...
"Bom mesmo é ir a luta com determinação,abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve.....A vida é muito curta para ser INSIGNIFICANTE"
Autor: Charles Chaplin
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Será que é um problema social, ou é um problema de Segurança (falta de segurança)?
Pela milésima vez reportagem da Globo mostra usuários de drogas na região da Nova Luz (antiga Cracolândia).
Por que razão não conseguimos resolver o problema que está bem embaixo do nosso nariz?
Será ele uma questão social, ou é falha dos órgãos de segurança?
Fica ai um tema para reflexão...
Só espero que os guardas não sejam responsabilizados...
Resumo do parecer do renomado Jurísta JOSÉ CRETELLA JR. sobre o PODER DE POLÍCIA das Guardas Municipais
O mestre e professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública. O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas. Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo._________________________________
A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não só mente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar serviços da Policia Militar.
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica.
PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇAO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, reclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de varias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos da Policia Federal, Civil, Militar, agora das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇAO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendo ser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar serviços da Policia Militar.
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica.
PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇAO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, reclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de varias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos da Policia Federal, Civil, Militar, agora das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇAO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendo ser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
A segurança publica é dever do Estado‚ direito e responsabilidade de todos; Nesse caso‚ é poder-dever das Guardas Municipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que‚ mesmo transitóriamente‚ transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar‚ mas de todo o cidadão que‚ nesse particular‚ é detentor de fração do poder de policia‚ o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais‚ a tal ponto que se o organismo se omitir‚ em um caso concreto‚ será responsabilidade por omissão‚ tendo culpa " in omitindo"; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar‚ prevenindo e reprimindo o crime;
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência‚ representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência‚ representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime‚ de modo algum‚ é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto‚ a atividade das Guardas Municipais‚ reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar. Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem‚ ambas as organizações‚ no amplo exercício do poder de policia‚ combater o crime‚ não devendo‚ as Guardas Municipais‚ ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar.
Grupamento para Resgate Aéreo da Guarda Municipal de Macaé
Grupamento para Resgate da Guarda Municipal forma mais pára–quedista
Grupo é pioneiro nas Guardas Municipais e está servindo como modelo para outros municípios.
Grupo é pioneiro nas Guardas Municipais e está servindo como modelo para outros municípios.
A equipe de pára-quedismo da Guarda Municipal de Macaé que compõe o Núcleo Aéreo - Paparasi - Projeto da Patrulha Aérea de Prevenção Ambiental, Reconhecimento, Apoio, Salvamento e Informações, realizado com Ultraleve, formou mais um pára-quedista este mês. A equipe conta com seis homens e trabalha prestando serviços de resgate em acidentes em áreas de difícil acesso, na região de selva.
O novo formando é o GM Sérgio Codeço que realizou o curso com 16 Saltos. Todos os saltos foram acompanhados pelo Instrutor da Guarda de Macaé de pára-quedismo, GM Luiz R. Monteiro. O Instrutor de Salto Livre é credenciado pela Confederação Brasileira de Pára-quedismo, homologado pela Federação Aeronáutica Internacional (FAI) e tem mais de 500 saltos livres.O grupo é pioneiro nas Guardas Municipais e está servindo como modelo para outros municípios, que tem procurado a GM de Macaé para ajudar a implantar o Grupamento de Resgate em suas cidades.
O instrutor Luiz informou que para compor o grupo é necessário ser pára-quedista na modalidade salto livre e estar em condições físicas e psicológicas. “Nós temos ido a diversos municípios ajudando a formação de outros pára-quedistas e temos apoiado as estruturas oferecidas aos passageiros no aeroporto de Macaé”, disse Luiz. Na próxima semana, o grupamento fará uma visita à Brigada Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto as novas técnicas de salvamento, que inclui salto com cão de busca e salvamento, já utilizado em todo o mundo. Os saltos de treinamento são realizados na Barra da Tijuca, no Aeroporto Jacarepaguá, onde existe uma área específica para os saltos livre a mais de 10 mil pés.
domingo, 19 de abril de 2009
GCM de Guarulhos descobre casa de prostituição infantil.
A GCM fechou, na tarde do dia 16/04 uma casa de prostituição, onde trabalhavam duas menores de idade, entre as mais de 20 garotas de programa do local. A casa ficavana Av. Nossa Sª de Fátima no Jd Aracília, Zona Leste.
Foram presos em flagrante a proprietária da casa, o porteiro e o segurança. Segundo uma das vítimas de 16 anos, a proprietária da boate "Bela Dona Night Club", ofereceu o emprego a ela e a uma amiga de 15 anos, na cidade de Buritama. A mulher teria dito que as meninas chegariam a lucrar R$ 5 mil com os programas.
Segundo a adolescente, o preço do programa era de R$50,00 e que mantiveram relação sexual com clientes, na única noite em que passaram na boate.
A GCM chegou ao local por meio de denúncia de uma tia das meninas de 18 anos, que as acompanhou na viagem. As menores e a tia constavam como desaparecidas pois não avisaram a família sobre a viagem.As menores foram encaminhadas ao Hospital Pérola Byington, na Capital, onde fariam exames, elas seriam recebidas por abigo do Conselho Tutelar e hoje, levadas de volta para Buritama, cerca de 500 km da Capital.
Em incendio, Guarda Civil Metropolitana protege creche contra saqueadores
Guarda Civil é acionada para evitar saque em creche.
Depois de um incêndio que consumiu quase todos os barracos da favela Jaguaré, onde os bombeiros tiveram que derrubar o muro da CEI Vila Nova Jaguaré para conseguir passar com as mangueiras, e ter acesso ao fogo, a GCM foi acionada para garantir que não ocorressem saques por parte dos moradores, ficando 2 viaturas da base Lapa e Pirituba no local diuturnamente.
A ação foi motivo de elogio por parte do responsável pela creche conveniada, padre Roberto, pois a CEI fica localizada dentro da favela, tendo inclusive seus muros utilizados como parte de paredes dos barracos.
Matéria enviada por:
GCM Henrique Santos
Matéria enviada por:
GCM Henrique Santos
FRASES...
O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.
Martin Luther King
CADA UM NO SEU QUADRADO: SENASP e Secretaria de Justiça de Mato Groso do Sul querem elaborar Manual para Delimitar Atuação de cada órgão policial
Será que um simples manual resolve? Vai querer dizer o que a lei já diz? Se essa moda pega...
Veja abaixo a reportagem.
Manual pode acabar com “disputa” entre as polícias
Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 08:31
Por: Marcelo Victor
"Na prática significa que será delimitada a atuação de cada instituição, o que pode pôr fim a desentendimento entre as polícias."
Manual elaborado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai disciplinar ações que demandem atuação integrada das polícias e outras instituições de segurança em Mato Grosso do Sul.
Na prática significa que será delimitada a atuação de cada instituição, o que pode pôr fim a desentendimento entre as esferas no que diz respeito à competência de cada polícia.
A elaboração do manual será feita através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, “tendo em vista a celeridade e a qualidade dos atendimentos, a técnica, a competência de cada órgão e o respeito à dignidade de todas as pessoas, incluindo as minorias”, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
Para o coordenador-geral do setor de Inteligência da Senasp, Régis Limana, é necessário que haja interação entre as Polícias para o bom desenvolvimento do trabalho. “A Senasp não pode entrar em questões classistas. Tem que estar acima de classes, castas”, ressalta. Limana está desde ontem em Campo Grande para do 1º Seminário Regional da Inteligência do Centro-Oeste, iniciado ontem. Ele explica que o evento visa discutir a atuação dos serviços de inteligência, classificado pelo coordenador como a “base que permeia as demais áreas”.
Ele considera o evento importante para os chefes das organizações possam interagir e trocar experiências.
Participaram do evento comandantes da PM (Polícia Militar) e Corpo de Bombeiros, além de delegados da Polícia Civil e PF (Polícia Federal).
Comissão – Foi designada uma comissão para elaboração do manual, que vai se reunir todas às quintas-feiras às 9h30 na Sejusp. Participam representantes da Polícia Militar; da Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Coordenadoria-Geral de Perícias; Centro Integrado de Operações de Segurança; Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças e Academia de Polícia Civil.
Em 15 dias a contar de hoje deve ser apresentado um plano de trabalho e a proposta do manual deve ser apresentada no dia 30 de junho.
sábado, 18 de abril de 2009
Relembrando: Programa do Partido do Prefeito Kassab reconhece a atuação POLICIAL da Guarda Civil Metropolitana
Assista ao Vídeo e confira.
Reporter Datena se retrata, e atribui mérito do salvamento aos Guardas Municipais
Assistam a entrevista com o GCM ao final da reportagem em: http://band.com.br/brasilurgente/videos.asp
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
A Guarda Municipal de sua cidade já se adequou? Confiram abaixo as matérias que devem ser estudadas pelos Guardas Municipais.
ÍNDICE
I- O que é a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas
Municipais
06
II- Princípios Orientadores da Matriz Curricular 08
III- Objetivo Geral da Matriz Curricular 10
IV Objetivos Específicos da Matriz Curricular 11
V- Áreas de Reflexão 12
V.1- Ética, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança
Pública e Defesa Social
12
V.2- A sociedade, sua organização de poder e a Segurança
Pública
13
V.3- O indivíduo como sujeito e suas interações no contexto
da Segurança Pública
13
V.4- Diversidade, Conflitos e Segurança Pública. 14
VI- Temas Básicos 15
VI.1- O papel da Guarda Municipal e a Gestão Integrada em
Segurança Uebana
15
VI.2- Técnicas e procedimentos da Guarda Municipal 16
VI.3- Conhecimento do Espaço Urbano local 16
VI.4- Cultura e Conhecimentos Jurídicos 17
VI.5- Violência, Crime e Controle Social 18
VI.6- Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
18
VI.7- Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador 19
VI.8- Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança
Pública
20
VII- Orientações Metodológicas 21
VIII
-
Avaliação do Ensino e da Aprendizagem 23
IX- Sugestões para o planejamento de cursos destinados às Guardas
Municipais
26
IX.1- Fase preparatória aos cursos 26
IX.2- Sensibilização e introdução aos cursos 28
X-
Disciplinas e Programas necessários à Formação das
Guardas Municipais
30
Módulo I O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada
da Segurança Pública em nível Municipal
30
I.1. Funções e atribuições das Guardas Municipais 31
I.1.1. Análise e discussão crítica das relações humanas no 31
5
cotidiano das Guardas Municipais
I.1.2. Ética, Direitos Humanos e Cidadania 31
I.1.3. Diferentes concepções de Políticas de Segurança
Pública e das funções dos profissionais de Segurança
Pública Urbana numa Sociedade Democrática
32
I.1.4. Legislação 33
I.1.5. Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas
Municipais
34
I.1.6. Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a
Incêndios
35
I.1.7. Noções Básicas de Primeiros Socorros 35
I.2. A Gestão Integrada da Segurança Pública 35
I.2.1. Sistema Único de Segurança Pública – SUSP 36
I.2.2. Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal 36
Módulo II Apropriação do Espaço Público 36
II.1. Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade 37
Módulo III Estrutura e Conjuntura para a prática da Cidadania 38
III.1. Violência e (In)Segurança Pública 38
III.2. Movimentos Sociais 39
III.2.1. Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na sociedade
39
III.2.2. Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais
Movimentos Sociais no Brasil
39
III.2.3. Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e
Município
40
III.3. Atividades Sócio-pedagógicas da Guarda Municipal de
caráter preventivo
40
III.3.1. Na comunidade escolar e entorno 40
III.3.2. No ordenamento do trânsito 41
III.3.3. Na preservação Ambiental 42
III.4. O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e
defesa pessoal
42
III.4.1. O uso legal e progressivo da força 42
III.4.2. Condicionamento físico 43
III.4.3. Defesa pessoal 43
III.4.4. Emprego de equipamentos não letais e letais 43
Módulo IV Comunicação e Gerenciamento da Informação 48
IV.1. Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança
Pública
48
Módulo V Relações e Condições de Trabalho das Guardas
Municipais
48
V.1. Relação Jurídica do Trabalho (direitos e deveres) 49
Módulo VI Atividades Extra-Classe e Avaliação 49
VI.1. Palestras 49
VI.2. Avaliação 49
Referências Bibliográficas 50
Carga horária total 52
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÃO DAS GUARDAS
MUNICIPAIS: VEJA NA ÍNTEGRA EM: http://74.125.47.132/search?q=cache:TvYT0j0QH6sJ:www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp%3FDocumentID%3D%257BDEA3DC2E-6413-4E48-9DC8-819F092A4389%257D%26ServiceInstUID%3D%257BB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%257D+MATRIZ+CURRICULAR+NACIONAL+PARA+A+FORMA%C3%87%C3%83O+DAS+GUARDAS&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
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